TSF
A Amnistia Internacional (AI) apelou hoje, numa iniciativa inédita, à União Europeia (UE) para que considere o impacto da austeridade nos direitos humanos.
A diretora executiva da Amnistia Internacional Portugal, Teresa Pina, diz que «a questão dos direitos humanos tem estado ausente das respostas que têm sido previstas ou decididas para fazer face à crise».
Teresa Pina realça também que é preciso ter em conta, com especial atenção, grupos considerados mais vulneráveis como os idosos, as crianças, os desempregados e minorias de certos países.
O apelo da organização ocorre por ocasião da entrada em vigor, hoje, do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Este protocolo vai permitir que todas as pessoas, uma vez esgotadas as instâncias nacionais, procurem diretamente justiça nas Nações Unidas, caso estejam em causa direitos como o acesso a uma habitação adequada, água, saúde, segurança social ou educação, e os governos falhem ao providenciar esses mesmos direitos, segundo a AI.
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