GUANTÁNAMO É UM FRACASSO DE OBAMA

Benjamim Formigo – Jornal de Angola, opinião

O último mandato do 44º Presidente dos Estados Unidos terminará, restam poucas dúvidas, sem que a prisão de Guantánamo seja encerrada e mais de uma centena de pessoas continuarão detidas sem culpa formada ou a aguardar julgamento por tempo indefinido.

Barack Obama, como sabemos, foi eleito perante imensas expectativas, quer ao nível interno quer internacionalmente. De tal modo importantes foram essas expectativas que o Comité Nobel não hesitou em Outubro de 2009, dez meses após a sua posse como Presidente dos Estados Unidos, em lhe atribuir o Prémio Nobel da Paz pelo “seu esforço extraordinário para reforçar a diplomacia internacional, a cooperação entre os povos (...) contribuir para a não proliferação nuclear (...) e a sua aproximação ao Mundo Árabe (...)”. Quatro anos depois, as razões do Comité Nobel não parecem ter sido muito fundamentadas e mais um estímulo a que o 44º Presidente dos EUA estivesse à altura do que o mundo esperava dele.

Claro que Obama não tem culpa de, em torno da sua eleição, se terem criado expectativas por vezes irrealistas. Das promessas eleitorais do Presidente existe uma vaga noção da retirada de tropas americanas das guerras em que o seu antecessor George W. Bush envolveu os Estados Unidos.

A política externa da Casa Branca de Obama oscila entre a moderação e a hesitação, contradiz-se, substitui a intervenção militar pelas operações secretas da CIA (caso dos ataques de “drones”). Não consegue fazer a ponte com a União Europeia, mas reforça posições militares na Ásia, assumindo implicitamente que a ameaça aos EUA se transferiu da URSS (defunta) para o arco Ásia–Pacífico, onde pontifica a China. Nas últimas semanas, as posições relativamente ao alegado uso de armas químicas na Síria têm feito oscilar o Presidente. Depois de ter traçado “uma linha vermelha” (nas suas palavras), recua, exigindo, prudentemente, provas de que foram usadas e por quem. Se no exterior se pode simpatizar com a prudência de Barack Obama, contrastando com o seu antecessor, internamente o Presidente parece “fraco” ou “hesitante”. Porém, se em vez desta prudência Obama enviasse os “marines” ou a USAF para a Síria, saltaria do “fraco” ou “hesitante” para “aventureiro” ou “patriota”. Mesmo que essa decisão se viesse a revelar a mais errada.

A agenda interna de Barack Obama foi, desde logo, atingida pela falência do “Lehman Brothers” e outros, além da quase falência do sistema bancário a que a Administração teve de acorrer sem contudo conseguir evitar uma profunda crise financeira e económica que contagiou o resto do mundo, em especial os europeus que investiam nos mesmos fundos duvidosos que levaram à crise dos “sub primes”.

À crise económica nos EUA respondeu Obama com regulamentações, injecção de dinheiro na economia, deixando que o défice federal crescesse, permitindo um crescimento, embora lento, que tem criado mais de 120 mil postos de trabalho por mês, ao contrário da política europeia. Todavia, os programas sociais do Presidente foram severamente atingidos, sobretudo porque o Congresso, designadamente a Câmara dos Representantes, passou para a maioria republicana em 2010, pondo praticamente fim à agenda interna do Presidente.

Sem ser exaustivo nas realizações e falhanços de Barack Obama, não é possível, contudo, deixar de fazer uma mini resenha destes anos para abordar a questão central deste escrito: a prisão de Guantánamo. Barack Obama, antes de entrar na política, passou por duas das melhores e mais liberais Universidades americanas. Advogou, em Boston, a favor dos Direitos Cívicos, ensinou Direito Constitucional, trabalhou com a comunidade no Massachusetts e no Illinois, fez parte do Senado do Illinois até ser eleito em 2004 para o Senado. Quando, em 2007, começou a sua candidatura presidencial no Partido Democrata, Barack Obama era o Homem dos Direitos Humanos, da Justiça, a Igualdade. Um exagero, é certo, mas fundamentado no seu curriculum profissional e político. Não espantou, pois, a sua promessa de fazer regressar as tropas americanas, pondo termo às aventuras de George W. Bush, e menos ainda que afirmasse como meta o encerramento de Guantánamo, fazendo regressar a legalidade e promovendo a igualdade entre cidadãos. Recorde-se que o campo de detenção de presumíveis terroristas foi implantado em Guantánamo, Cuba, por estar fora de território americano e, portanto, não ser abrangido pela Lei Federal.

Na verdade, Guantánamo tornou-se um limbo onde estão encerrados 166 prisioneiros, a esmagadora maioria dos quais sem culpa formada. Muitos, segundo o “Washington Post”, nunca serão levados a julgamento por falta de provas incriminatórias. São 166 prisioneiros que não têm um limite para a sua prisão preventiva, chamemos-lhe assim.

Dias depois de tomar posse, a 20 de Janeiro de 2009, Barack Obama assinou ordens executivas e memorandos presidenciais determinando a preparação da retirada das tropas americanas do Iraque e o encerramento do campo de concentração de Guantánamo. “Não se iludam, vamos fechar a prisão de Guantánamo”, foi a frase repetida pelo Presidente. A ordem executiva foi torpedeada pelo Congresso, que recusou os fundos pedidos pelos militares para transportarem os prisioneiros para os EUA ou outros países.

Na semana passada, Barack Obama voltou a manifestar a sua intenção de encerrar o limbo de Guantánamo. O Presidente, publicamente, pressionou o Congresso, responsabilizando-o por não libertar fundos para o encerramento do centro de detenção. A questão, porém, é bem mais complexa. Se existe uma responsabilidade no Capitólio, existe outra na Casa Branca, que até agora não exerceu, decididamente, a vontade política de por termo a uma situação que tanto o Presidente como alguns legisladores e os “media” consideram ser uma mancha na imagem do país.

Nos primeiros anos de mandato, 70 detidos foram repatriados. Desde a sua abertura, apenas sete detidos foram julgados e condenados pelas Comissões Militares (tribunais de excepção) criadas com esse fim. Outros julgamentos, que em Tribunais Federais estariam há muito concluídos, conforme a opinião de vários juristas e advogados americanos, arrastam-se sem fim à vista. Dos 166 prisioneiros, foram analisadas as situações de 86 considerados passíveis de repatriamento, contudo, nem um foi enviado para o seu país de origem ou de residência. A Casa Branca poderia usar poderes conferidos pelo Congresso ao Executivo, através do Departamento de Defesa, para avançar com o repatriamento de detidos. No entanto, existe uma verdadeira paralisia.

O receio do regresso dos detidos a actividades terroristas, não provadas, parece impedir o Presidente de assumir a responsabilidade, exigindo de facto a sua partilha com o Capitólio. Para um Presidente no segundo mandato, sem possibilidade de reeleição, Barack Obama parece excessivamente reservado, mesmo naquilo em que acredita.