Parlamento da Guiné-Bissau vai debater projeto de lei que criminaliza violência doméstica
15 de Maio de 2013, 12:12
Bissau, 15 mai (Lusa) - A Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau vai debater na próxima sessão um projeto de lei para tornar crime público a violência doméstica, que afeta 86 por cento das mulheres segundo um estudo de 2011.
"Um estudo de 2011 revelou que 86 por cento das mulheres guineenses disse ter sido vítima de diferentes tipos de violência, com origem sobretudo familiar", disse hoje na ANP uma representante da ONU, Violet Kakyonya.
Sob o lema "Promessa é promessa. É hora de agir" a questão da violência doméstica está hoje a ser debatida na ANP, no sentido de sensibilizar os deputados para a importância do projeto de lei que será levado à próxima sessão plenária.
A deputada Aba Serra, presidente da Comissão Especializada da Mulher e da Criança (da qual saiu o projeto de lei), disse que a iniciativa legislativa é abrangente e que não se restringe apenas à violência doméstica contra a mulher e a criança mas também contra os homens.
"A violência doméstica é um atentado contra o direito à vida, à integridade física e psíquica da pessoa humana", alertou a deputada, para quem na Guiné-Bissau se assiste "a uma crescente violação dos direitos humanos" e as principais vítimas são mulheres de todas as idades.
Maria Inácia Sanhá, presidente do Instituto da Mulher e da Criança, deu como exemplos de violência contra as mulheres a prática do casamento forçado, a negação do acesso à educação e a mutilação genital feminina.
Num estudo que decorreu durante quase toda a década passada, disse, foram referenciadas 23.193 denúncias de violência doméstica sendo o agressor o marido ou o namorado em 67 por cento dos casos.
A responsável pediu aos deputados um voto por unanimidade a favor da lei, que está a ser preparada desde 2010, segundo Violet Kakyonya. O presidente do Parlamento, Sory Dajaló, apoia a iniciativa e hoje pediu aos deputados para que não só aprovem a lei como estejam atentos posteriormente a casos da sua violação.
FP // PJA
PGR da Guiné-Bissau diz que democracia está em perigo com espancamento de cidadãos
15 de Maio de 2013, 12:17
Bissau, 15 mai (Lusa) - O Procurador-Geral da Republica da Guiné-Bissau, Abdú Mané, considerou hoje que a democracia está em perigo no país com o espancamento sistemático de cidadãos por agentes ligados aos serviços do Estado.
Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita do novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça ao Ministério Publico, o Procurador guineense reagiu ao espancamento no último fim de semana de Ensa Sanha, recentemente nomeado embaixador dos Direitos Humanos.
"Lamentamos porque estamos a viver uma espécie de deterioração cíclica sobre a liberdade e a vida. Nós não podemos aceitar o espancamento na nossa sociedade. A nossa bandeira desde o início (de funções) foi o combate à impunidade. Tem que se investigar, havendo indícios de cometimento de crime, vamos avançar, contra seja quem for", disse o Procurador Abdú Mané.
Governo de transição da Guiné-Bissau lamenta morte de ex-PR, garante funeral de Estado
15 de Maio de 2013, 14:11
Bissau, 15 mai (Lusa) - O Governo de transição da Guiné-Bissau lamentou hoje a morte de Henrique Rosa e prometeu um funeral de Estado para o ex-Presidente de transição, falecido em Portugal vítima de doença, anunciou o porta-voz do executivo, Fernando Vaz.
Lendo um comunicado que traduz a decisão do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo de transição afirmou que a morte de Henrique Rosa "representa uma perda irreparável para a República" sobretudo no momento atual em que "é imperioso para a classe política a obtenção de largos consensos" no país.
"Reconhecendo os altos serviços prestados à República, o Governo deliberou que as cerimónias fúnebres do senhor Henrique Pereira Rosa terão honras de Estado e aproveita ainda a ocasião para endereçar à família enlutada as suas mais sentidas condolências", disse Fernando Vaz, lendo um comunicado do executivo.
Questionado pela Agência Lusa sobre se haverá luto nacional em memória de Henrique Rosa, o porta-voz do Governo guineense remeteu a decisão para o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, que deve regressar ao país na quinta-feira, após uma consulta médica na Alemanha.
"Como sabe, cabe ao senhor Presidente da República decretar o luto nacional. O senhor Presidente deve estar no país impreterivelmente na quinta-feira", disse Fernando Vaz, explicando que o Governo deu "todas as orientações" à embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa para acompanhar a família na trasladação do corpo de Henrique Rosa para Bissau.
MB // VM
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