Sunday, May 26, 2013

Guiné Equatorial: TEODORO OBIANG JÁ FOI “ELEITO”. MAIS UMA DITADURA NA CPLP




Eleições: VITÓRIA PREVISÍVEL DE PARTIDO DO PRESIDENTE

Redação, 26 Mai (Inforpress) - A Guiné Equatorial, país observador da comunidade lusófona, realiza hoje eleições legislativas e locais, um escrutínio sem observadores internacionais e que deverá dar nova vitória esmagadora ao partido do Presidente, Teodoro Obiang, há 34 anos no poder.

Cerca de 300 mil eleitores serão chamados a eleger os 100 deputados que compõem a câmara baixa do parlamento e, pela primeira vez, 55 membros do senado. Em disputa estão ainda 334 lugares de conselheiros locais em 30 municípios.

Com apenas dois dos 12 partidos da oposição da Guiné Equatorial a concorreram sozinhos - os restantes aliaram-se Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), do Presidente Teodoro Obiang - a campanha eleitoral ficou marcada por denúncias de intimidação, detenções e violência sobre os opositores.

A Convergência Para a Democracia Social (CPDS), que detém o único lugar da oposição no Parlamento, e a Ação Popular da Guiné Equatorial (APDGE) concorrem sozinhos, mas analistas internacionais acreditam que a coligação deverá repetir o resultado das legislativas de 2008, quando conseguiu mais de 95 por cento dos votos.

Organizações de defesa dos direitos humanos questionam a credibilidade do escrutínio, num país onde a comissão nacional de eleições é controlada pelo governo e as autoridades mantém a imprensa sob controlo apertado.

As eleições de hoje são as primeiras após um referendo realizado em 2011, quando, segundo dados das autoridades locais, 98 por cento dos eleitores aprovaram reformas constitucionais que criaram um senado, impuseram um limite aos mandatos presidenciais e criaram o cargo de vice-Presidente.

Antiga colónia espanhola, a Guiné Equatorial é um dos países mais pequenos de África. Na década de 1990, foram descobertas importantes reservas de petróleo, mas apesar de se ter tornado num dos maiores produtores de petróleo na África Subsaariana, a maioria dos seus cerca de 700 mil habitantes vivem com menos de um dólar por dia.

A mortalidade infantil está entre as mais altas de África e a Guiné Equatorial ocupa os lugares mais baixos do índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas.

Inforpress/Lusa

Aceitar um "ditador cruel" como Obiang na CPLP afetará credibilidade lusófona -- oposição

ASP (NME/EL/SK) – VM - Lusa

Madrid, 24 mai (Lusa) -- O líder da oposição da Guiné Equatorial no exílio, Severo Moto, disse à Lusa que aceitar a integração da Guiné Equatorial na CPLP, enquanto se mantém a "ditadura cruel" de Teodoro Obiang Nguema, afetaria o prestígio do mundo lusófono.

"A Guiné Equatorial, pela sua história, tem vínculos claros e evidentes ao mundo ibérico. E devemos ter uma relação privilegiada com Portugal e com o mundo lusófono", disse, em entrevista à Lusa em Madrid.

"Mas parece-me bem que a comunidade lusófona não admita a Guiné Equatorial enquanto esteja nas mãos de um ditador cruel porque isso afetaria o prestígio do mundo lusófono", sublinhou.

Moto, reeleito no ano passado como líder do Partido do Progresso, defende que o seu país "em condições normais deve manter boas relações com o mundo ibérico" mas que, no momento atual, "o mundo lusófono não o deve apoiar".

Obiang disse na quinta-feira em Luanda, durante uma visita de trabalho, que a Guiné Equatorial entra formalmente na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na próxima cimeira, a realizar em 2014 em Díli.

"O meu irmão Presidente (José Eduardo) dos Santos foi claro: a Guiné Equatorial vai entrar na próxima reunião", disse Teodoro Obiang, depois de se reunir com o chefe de Estado angolano durante uma visita de seis horas a Luanda.

O Presidente da Guiné Equatorial acrescentou que pretende visitar todos os países membros da CPLP para que o seu país se torne membro da organização lusófona.

"Falámos sobre a nossa entrada na CPLP, porque nós solicitámos a nossa adesão, mas na última reunião (realizada em Maputo) não foi possível", acrescentou Obiang.

A adesão como membro de pleno direito à CPLP, em que detém o estatuto de "observador associado", tem sido repetidamente chumbada, e tal deve-se à necessidade de "convergir com os objetivos e princípios orientadores" da CPLP, segundo a "Declaração de Maputo", aprovada na cimeira de chefes de Estado e de Governo, realizada em 2012 em Moçambique.

Segundo organizações da sociedade civil dos países membros da organização, em causa está o registo negativo da Guiné Equatorial no domínio dos Direitos Humanos.

Antes de pensar em qualquer processo de adesão à CPLP, Severo Moto disse esperar que o mundo lusófono e em especial Portugal, "através dos seus países amigos em África" possa "fazer avançar a democracia e a liberdade" na Guiné Equatorial.

"Tenho tido contactos com o mundo português e vejo que efetivamente há uma disposição a ajudar a que as coisas mudem de forma geral no continente africano. Neste aspeto, Portugal é um elemento chave porque tem relações histórias com vários países africanos, como Angola ou Moçambique", disse.

"Portugal pode ajudar, através destes parceiros africanos, a levar a democracia e a liberdade à Guiné Equatorial. Portugal poderia dar maior atenção à situação em mais um país amigo do mundo ibérico", considerou.

O líder da oposição guineense no exílio falava á Lusa dias antes das eleições legislativas de domingo.

Organizações não-governamentais como a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e a Equatorial Guinea Justice têm vindo a alertar para um previsível agravamento das violações dos direitos humanos e da falta de liberdade durante a campanha eleitoral para as legislativas de domingo.

Os eleitores da Guiné Equatorial vão eleger os membros do parlamento e das autarquias. É também a primeira vez que vão ter a possibilidade de escolher 55 membros do novo Senado, criado depois das alterações à Constituição do país promulgadas em fevereiro de 2012.

O regime de Obiang é acusado por várias organizações internacionais de ser repressivo e de não respeitar os direitos humanos. 


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