Aprovada revisão da lei que cria polícia moçambicana apenas com votos da Frelimo
17 de Maio de 2013, 09:10
Maputo, 17 mai (Lusa) - O Parlamento de Moçambique aprovou na quinta-feira a revisão da lei que criou a polícia no país, apenas com os votos da Frelimo, partido no poder, e com os deputados da Renamo, maior partido da oposição, ausentes do plenário.
Segundo o ministro do Interior, Alberto Mondlane, a revisão da lei pretende assegurar o cumprimento da Constituição da República, que determina que "a lei estabelece a organização geral da polícia, fixa os seus ramos, determina a sua função, e estrutura as normas que regem o ingresso na corporação".
A proposta aprovada pelos deputados da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) propõe-se ainda integrar as funções de proteção e segurança da fronteira estatal; proteção e segurança marítima, lacustre e fluvial; proteção das florestas, fauna e meio ambiente; e a organização da participação das comunidades na manutenção da ordem e tranquilidade públicas.
Também a organização da Polícia da República de Moçambique (PRM) em unidades de operações especiais e de reserva, consta do diploma.
A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) justificou o boicote, acusando a Unidade de Intervenção Rápida, força de elite da PRM, de não ter caraterísticas de "unidade, mas sim de uma força organizada em quartéis, com todos os meios bélicos, tais como armas de guerra de diversos calibres, carros de combate, blindados, e que a sua hierarquia é tipicamente militar".
A deputada Anastácia da Costa Xavier, da Renamo, disse, por sua vez, que a proposta não tem clareza de organização e competências sobre o policiamento comunitário.
"Prevalecem dúvidas sobre os moldes de criação, formação, atuação e legalidade desta força", afirmou.
O deputado Geraldo Caetano, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), oposição, que também votou contra a proposta, justificou o voto, alegando, entre outras questões, que a Força de Intervenção Rápida deve usar equipamentos antimotim e não armas de fogo de tipo AK-47.
LAS // VM
Governo de Moçambique recusa exigências da Renamo, nova reunião marcada para 2.ª feira
17 de Maio de 2013, 08:41
Maputo, 17 mai (Lusa) - O Governo moçambicano anunciou hoje que respondeu negativamente às questões prévias apresentadas pela Renamo, o maior partido da oposição do país, no âmbito das conversações entre as duas partes para pôr termo à crise política em Moçambique.
Um comunicado do Conselho de Ministros, com data de 15 de maio, refere que foram respondidas por escrito as três questões prévias colocadas pela Renamo na segunda ronda de negociações, e que o Governo manifesta a sua disponibilidade de prosseguir com o diálogo, a partir da próxima segunda-feira, 20 de maio.
A Renamo colocou como condição para a continuidade do diálogo a receção, por escrito, das respostas relativas à libertação de 15 membros seus indiciados no crime contra a Segurança do Estado, a retirada dos efetivos policiais da Gorongosa, onde se encontra o seu líder, Afonso Dhlakama, e a presença de observadores nacionais e internacionais, da SADC, da UA e da UE, nas sessões de diálogo,
Sobre a libertação dos 15 membros da Renamo, o Governo invocou o princípio de separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário e a independência dos órgãos da Administração da Justiça, para referir que não pode interferir na esfera da atuação destes órgãos.
"O Governo continuará a efetuar o acompanhamento do assunto, aguardando que os respetivos processos sejam decididos pelas entidades competentes", refere o comunicado.
Relativamente à retirada dos efetivos policiais da Gorongosa, na província central de Sofala, o Governo da Frelimo afirma que a polícia PRM tem por missão a garantia da ordem, segurança e tranquilidade públicas em todo o território nacional e garante que continuará a acompanhar a sua atuação, reforçando a sua capacidade institucional e operacional, para que "esta realize o seu trabalho com zelo, eficácia e profissionalismo".
O executivo de Maputo considera igualmente não haver necessidade da presença de observadores nacionais e internacionais.
"A autoestima e as capacidades dos moçambicanos conferem legitimidade para o Governo e a Renamo prosseguirem com o diálogo nos moldes em curso, sem a presença dos facilitadores nacionais e observadores internacionais', explicita o comunicado.
Numa primeira reação, Jeremias Pondeca, membro da equipa de negociadores da Renamo, disse ao diário Canal de Moçambique que o seu partido vai comparecer nas negociações no dia 20 de maio, remetendo para essa altura uma posição definitiva.
"A partir de segunda-feira, o País e a comunidade internacional vão saber o posicionamento definitivo da Renamo", disse Pondeca.
LAS // MLL
Camponeses moçambicanos receiam perder terras com projeto nipo-brasileiro ProSavana
17 de Maio de 2013, 09:25
Maputo, 17 mai (Lusa) - A União Nacional dos Camponeses de Moçambique (UNAC) defendeu, na quinta-feira, que o projeto agrícola ProSavana representa "ameaças sérias e iminentes" de usurpação de terras dos camponeses e remoção forçada das comunidades do país.
O ProSavana é um programa que visa transformar savanas tropicais do norte de Moçambique em áreas agrícolas, implementado pelo Governo moçambicano ao longo do Corredor de Nacala, em parceria com o Brasil e o Japão.
Reunida em Assembleia Geral em Inhambane, sul do país, a UNAC alega que o projeto irá ocupar uma área de 14,5 milhões de hectares de terra, cobrindo 19 distritos das províncias de Nampula, Niassa e Zambézia.
"Constatamos haver muitas discrepâncias e contradição nas insuficientes informações disponíveis, indícios e evidências que confirmam a existência de vícios de concepção; irregularidades no suposto processo de consulta e participação pública; sérias e iminentes ameaças de usurpação de terras dos camponeses e remoção forçada das comunidades", indica um documento saído da reunião.
A UNAC manteve contactos com diversas instituições e responsáveis dos governos brasileiros e japonês em Moçambique, e promoveu debates a nível nacional.
Na reunião, a UNAC abordou ainda a questão dos megaprojectos em curso em Moçambique, considerando que estes empreendimentos agravam os conflitos de terra.
"Com todos estes problemas haverá redução de campos de cultivo, produção e da produtividade. Também irá desmotivar e provocar a desmoralização dos camponeses, submetendo-os a uma alienação, num processo que visa forçar os camponeses a abandonarem a prática da agricultura, tornando-os em mão-de-obra barata", indica a declaração de Inhambane.
LAS // MLL
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