Sunday, May 26, 2013

Moçambique - Recenseamento Eleitoral: Parlamento apela à participação massiva

 


Apelos à participação massiva no recenseamento eleitoral de raiz que arranca hoje nos 53 distritos que albergam as autarquias locais marcaram ontem os discursos das bancadas parlamentares e da Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, no acto de encerramento da VII Sessão Ordinária do órgão legislativo.
 
 
“Estando prestes a iniciar o recenseamento de raiz, apelamos à participação de todos os moçambicanos, pois o recenseamento é o passo mais importante para o exercício legítimo de um dos direitos mais importante de cidadania”, frisou a Presidente da AR, num apelo repetido por todos os grupos parlamentares, à excepção do da Renamo, cujo partido tem vindo a boicotar o processo eleitoral alegadamente por considerar não estarem reunidas as condições legais e materiais para a sua realização.
 
Com efeito, arranca hoje nos 53 distritos que albergam igual número de autarquias municipais o recenseamento de raiz com vista à votação de 20 de Novembro. O registo de eleitores prolongar-se-á até ao dia 23 de Julho.
 
Para o efeito, os órgãos eleitorais têm já tudo apostos para o arranque do processo em 43 autarquias, estando já em curso a criação de condições para as restantes dez, cuja criação aconteceu esta semana com a aprovação da respectiva lei pela Assembleia da República. Trata-se dos municípios de Boane, Praia do Bilene, Quissico, Nhamatanda, Sussundenga, Nhamayábuè, Maganja da Costa, Malema, Chiúre e Mandimba.
 
Para a Presidente da Assembleia da República, é necessário que todo o processo de preparação e realização das eleições autárquicas de 20 de Novembro decorra com civismo e urbanidade necessários, de modo a dignificar o Estado e o povo moçambicano.
 
A Frelimo, na voz da sua chefe de bancada, Margarida Talapa, disse que o seu partido reitera que a realização e participação nas eleições de Novembro “é um imperativo nacional” e ninguém tem o direito de “defraudar as expectativas” dos moçambicanos nesse aspecto.
 
Já o líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, depois de renovar o apelo à participação de todos nas várias fases do processo eleitoral, com destaque para o recenseamento, exortou os órgãos eleitorais, designadamente o STAE e a CNE, a conduzirem o processo de modo transparente, justo e credível para que seja aceite por todos.
 
A Assembleia da República encerrou ontem, solenemente, os trabalhos da sua VII Sessão Ordinária, 51 dias após o seu arranque. Na agenda desta sessão constavam 52 pontos, dez dos quais não chegaram a ser debatidos por razões diversas.
 
Dos apreciados destaque vai para os informes do Provedor de Justiça, apresentado pela primeira vez na magna casa do povo, e do Procurador-Geral da República e a Sessão de Perguntas ao Governo.
 
Nesta sessão destaque vai também para a aprovação da lei que cria mais dez autarquias no país; a criação de novos distritos e transferência de áreas entre distritos; a aprovação da Conta Geral do Estado referente ao ano 2011; a revisão das leis que criam a Polícia da República de Moçambique; de Prevenção e Branqueamento de Capitais; da Lei de Eleição do Presidente da República e dos Deputados da AR; reexame da Lei Tributária; o informe sobre a revisão da Constituição da República e da revisão do Código Penal, entre outros.
 
Ontem a bancada parlamentar da Frelimo propôs a realização de uma sessão extraordinária, encontro que, segundo apurámos, deverá ter lugar entre Junho e Julho e terá como principal ponto de agenda a revisão do Orçamento do Estado.
 

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