“Não existe democracia plena se a informação está concentrada nas mãos de poucos” - PR

Cabo Verde Directo

O PR falava numa conferência organizada pela associação sindical dos jornalistas, na casa-mãe da democracia cabo-verdiana: a Assembleia Nacional

Na data em que se assinala o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, o Presidente da República sustentou que “não existe democracia plena se a informação está concentrada nas mãos de poucos”. Jorge Carlos Fonseca falava na conferência “Regulação e Auto-Regulação e a Protecção dos Direitos do Consumidor”, organizada pela AJOC – a associação sindical dos jornalistas cabo-verdianos.

“O exercício prático do princípio constitucional de que ‘todo o poder emana do povo’ está condicionado ao acesso da população ao conhecimento e à informação” disse o Presidente da República, defendendo que “a noção de democracia, estampada na nossa Constituição está vinculada à capacidade de os indivíduos participarem efectivamente do processo de tomada de decisões que afectam suas vidas.”

O Chefe de Estado alertou também para uma circunstância preocupante, a de estarmos a perder “a oportunidade de sentir, tocar e cheirar a presença do outro, factores fundamentais no desenvolvimento de uma sociedade humanista e no equilíbrio emocional dos cidadãos”, levando a uma informação deficitária que gera “o distanciamento físico do mensageiro, o formato artificial, a esquematização da imagem, o culto de certos rituais”… no fundo, “expedientes técnicos para a venda da mensagem sem qualquer outra preocupação”.

Liberdade no centro da informação

“Hoje, mais do que nunca, pela globalização do mundo e da informação, faz todo o sentido conferir uma especial relevância à problemática da liberdade de expressão versus direitos fundamentais com protecção constitucional”, defendeu Jorge Carlos Fonseca, dirigindo-se a uma plateia maioritariamente composta por profissionais da comunicação social. Para o Presidente “a informação isenta e livre é um bem público, reconhecida por nós, fundamental à afirmação da cidadania democrática” e “constitui-se como um direito fundamental dos cidadãos e um elemento estruturante da sociedade democrática”, mas que só se afirma plenamente se houver um efectivo acesso à informação.

“Só podemos falar em verdade, objectividade, só podemos exigir rigor informativo se o acesso à informação for garantido aos jornalistas”, disse o Chefe de Estado, sustentando que “o rigor jornalístico está ligado ao acesso que profissionais da imprensa têm a informações públicas”, numa alusão implícita à opacidade que, não raras vezes, domina os poderes públicos. É que, para Jorge Carlos Fonseca, “o direito de acesso de jornalistas a documentos e dados das autoridades não difere em nada do direito de qualquer outro cidadão”

Obstar aos “porteiros da informação”

Nesse sentido, Jorge Carlos Fonseca defende a necessidade de se “institucionalizar instrumentos para o acesso a informações (…), a forma encontrada pelas democracias para impedir que os chamados ‘porteiros da informação’, em um claro abuso de poder, desrespeitem um direito fundamental de todos os indivíduos, reconhecido e consagrado por diversos instrumentos internacionais de direitos humanos”, a que Cabo Verde está obrigado.