Rui Peralta, Luanda
I - Uma investigação conjunta do Washington Monthly e do Investigative Fund at The Nation Institute revelou que os agentes fronteiriços dos USA dispararam além da linha fronteiriça pelo menos 10 vezes, nos últimos 5 anos, matando um total de 6 cidadãos mexicanos, em solo mexicano. A opinião pública norte-americana muito pouco ou nada sabe sobre estes casos e segundo o Washington Montlhy, que este mês publicou a investigação, não são conhecidos os nomes dos agentes, nem os motivos que os levaram a disparar para lá da fronteira.
Mas os mexicanos sofrem as consequências deste fenómeno. Em Nuevo Laredo, num parque público, um casal festejava o aniversário das suas duas filhas, quando o homem foi atingido no coração, tendo morte imediata. Em Juarez, Sérgio Hernandez Guereca, com 15 anos de idade foi alvejado no rosto e teve morte imediata. E a história repete-se, pelo menos, mais quatro vezes, porque apenas foram detectados 6 assassinatos.
No caso de Sérgio Hernandez a família abriu um processo nos tribunais norte-americanos, mas a queixa não foi aceite, porque Sérgio morreu no México e o caso não pode ser julgado pelos tribunais norte-americanos. Quanto á abertura de processo judicial no México, os tribunais mexicanos nada podem fazer, porque o tiro partiu do outro lado da fronteira, o que está fora do âmbito do sistema judicial mexicano. Sem recurso legal, cria-se um sistema em que os agentes de autoridade da fronteira podem eliminar cidadãos do outro lado da linha fronteiriça, sem qualquer repercussão.
II - Obama esteve recentemente no México, onde debateu com o seu congénere mexicano, assuntos relativos á imigração. É evidente que nada de novo surgiu deste encontro e que o assunto dos disparos efectuados pelos agentes norte-americanos e que causaram a morte de cidadãos mexicanos, nem deve ter sido falado. Só que este problema é causado pela forma como a fronteira e a imigração é abordada.
Em 2006 e 2007 os norte-americanos reforçaram as patrulhas fronteiriças, recrutando 8 mil guardas. A ansia em reforçar as patrulhas, a pressa em demonstrar que a fronteira era segura e que os ilegais não atravessariam impunemente a linha fronteiriça, levou a que o treino dos novos guardas fosse deficiente e incompleto (assim como, provavelmente o seu recrutamento). É exactamente esta abordagem militarizada, esta presença musculada na fronteira que origina estes problemas, sem resolver o problema da imigração ilegal, que é um problema humano, é uma questão de politica social e não um problema apenas de policia ou de militarização da fronteira.
O novo plano de imigração do Senado norte-americano é centrado em torno da questão da segurança fronteiriça, ou seja, continuam a bater na mesma tecla centenária, que já demonstrou ser uma abordagem ineficaz, de alto custo e de resultados limitados. Actualmente, nas cidades ao longo da fronteira entre os USA e o México, assiste-se a um processo de militarização, sendo normal ver os drones a voar e os guardas-fronteiras bem equipados e fortemente armados, a andar de um lado para o outro, através da fronteira. Isto é um cenário de guerra, não é um cenário próprio de uma fronteira entre dois estados soberanos e responsáveis, que têm entre si tratados de livre comércio e de livre circulação de capitais.
Como pode o comércio ser efectivamente livre, assente num processo de concorrência legítima, só possível na práctica da igualdade de oportunidades e os capitais circularem livremente, se os Homens, que deveriam ser os principais beneficiados desta liberdade comercial e financeira, não podem circular livremente entre as fronteiras?
III - Também a liberdade de informação e de imprensa encontra-se em risco nos USA. Mais de uma centena de repórteres e editores da Associeted Press tiveram as suas chamadas sob escuta, assim como os telefones dos escritórios da AP em Washington D.C. Hartford, Connecticut e os números telefónicos da AP na galeria de imprensa do Congresso.
Tudo isto teve início com uma reportagem da AP acerca de uma operação da CIA no Iémen, que impediu um atentado bombista da Al Qaeda. A AP não publicou o trabalho até 7 de Maio de 2012, a pedido do governo. Um dia antes da publicação da reportagem, um drone norte-americano eliminou, no Iémen, Fahd al-Quso, líder da Al Qaeda na Península Arábica. As informações necessárias para esta operação foram obtidas através das fontes, que as escutas telefónicas revelaram. As escutas efectuadas incidiram sobre a reportagem que o governo pedira á AP para adiar a publicação. Ou seja o governo apenas tentou ganhar tempo para trabalhar as fontes, que a escuta dos telefonemas revelaram e assim localizar o líder regional da Al Qaeda.
Esta é uma das violações mais graves cometidas pelo Estado norte-americano contra a liberdade de informação Numa carta dirigida a Eric Holder, procurador-geral, o CEO da AP, Greg Pruitt, afirmava: "There can be no possible justification for such an overbroad collection of the telephone communications of The Associated Press and its reporters. These records potentially reveal communications with confidential sources across all of the newsgathering activities undertaken by the AP during a two-month period, provide a road map to AP’s newsgathering operations, and disclose information about AP’s activities and operations that the government has no conceivable right to know."
Enquanto isso o editorial do New York Times, criticou asperamente o Departamento de Justiça do governo dos USA
IV - A sociedade norte-americana encontra-se num processo de reconfiguração, caminhando para um estado totalitário, onde a vigilância e a segurança são os discursos oficiais. As medidas tomadas pelas sucessivas administrações norte-americanas, são sintomáticas e reveladoras da vontade das elites norte-americanas em eliminar a liberdade de informação e restringir a liberdade de imprensa. A “guerra contra o terrorismo” tornou-se um paradigma semelhante ao da “guerra contra o comunismo”.
O povo norte-americano encontra-se, hoje, perante um golpe palaciano, tal como aconteceu nos tempos do início da guerra fria, em que sectores que se movimentam nos corredores do poder, tentam subverter os direitos constitucionais. No lugar da informação querem colocar a propaganda e transformar a tradicional irreverencia da imprensa norte-americana, em subserviência. E neste sentido a administração Obama tem sido mais eficaz que a administração Bush.
O facto do Departamento da Justiça ter gravado as escutas telefónicas, realizadas durante um determinado período de tempo, á AP, obriga a estabelecer comparações entre Obama e Nixon, transportando os USA para alguns fantasmas que os cidadãos norte-americanos pensavam estar definitivamente afastados da sua sociedade. Mas á quatro décadas atrás, quando a administração Nixon tentou impedir o New York Times de publicar uma reportagem de Daniel Ellsberg sobre a Guerra do Vietname, dois dias depois o New York Times publicou os primeiros excertos do que ficou conhecido como "Pentagon Papers". A reacção da administração Nixon foi recorrer ao Supremo Tribunal, alegando que os documentos publicados pelo New York Times lesavam a segurança dos USA. O fim desta história é conhecido por todos; levou á resignação de Nixon.
Hoje, a administração Obama fez aquilo que Nixon não conseguiu 40 anos antes e os exemplos da AP e da WikiLeaks são a prova disso. E se a administração Obama o consegue fazer não é porque Obama seja mais esperto do que Nixon, ou tenha melhores conselheiros. Consegue fazê-lo porque os direitos constitucionais encontram-se, hoje, amarrados pela legislação “antiterrorista” lançada pelo Patriot Act da administração Bush, após o 11 de Setembro e por outras sucessivas legislações relacionadas com o sacrossanto problema da segurança e da vigilância.
A interpretação do “Espionage Act” que o Pentágono tenta impor em cumplicidade com o Departamento de Justiça, significa o fim da liberdade de informação em matéria de segurança nacional. E não apenas nos USA, uma vez que o Pentágono tenta aplicar a extraterritorialidade da lei. Sempre que o governo norte-americano considere que um documento seja classificado, se por qualquer motivo esse documento for cedido ao jornalista, ou este chegar até á fonte e obtenha-o, o jornalista cometeu espionagem e a pessoa que cedeu a informação, é acusada de comunicar com o inimigo.
Ora, a administração Obama classifica sete milhões de documentos por ano, o quer dizer que tudo é classificado. Este monopólio do governo em ter acesso á informação classificada e tendo o governo a possibilidade de classificar toda a informação, criminaliza a liberdade de informação, atinge de morte a lei de imprensa e torna a Primeira Emenda, moribunda.
V - O fantasma totalitário assola, também, a liberdade de expressão e de associação. O FBI e forças policiais, em partilha com as corporações de Wall Street, espiam manifestantes que protestaram durante o “Occupy” em 2011 e 2012. Milhares de páginas de registos das agências de segurança, sobre o contra terrorismo, revelam infiltrações nas reuniões, comícios e encontros, para além da obtenção de informações recorrendo á violação do correio eletrónico e dos “mensagers” e contas do Facebook.
Os arquivos de todas estas acções foram obtidos pela DBAPress e pelo Center for Media and Democracy, revelando um novo conceito das forças policiais, denominado "fusion centers", utilizados para monitorar activistas do “Occupy Wall Street”. Estes "fusion centers" são formados por agentes do FBI, das polícias locais, funcionários da administração local e contam com apoio logístico das corporações financeiras e das suas bases de dados.
Claro que este não é um acontecimento sem precedentes na História dos USA. A título de exemplo, basta recordar o programa COINTELPRO, das décadas de sessenta e setenta, projectado para infiltrar o movimento Black Panther e o Movimento Índio Americano. Para traçar uma linha de actuação, que não colocasse em risco os direitos constitucionais, o procurador-geral Edward Levi, na administração Ford, emitiu uma decisão que não permitia às forças de segurança espiarem ou infiltrarem grupos de activistas, a não ser que estes representassem uma ameaça directa e explícita, ou praticassem actividades criminais, sendo tal decisão e avaliação, competência dos tribunais.
Após o 11 de Setembro, a administração Bush, com o senhor Ashcroft como procurador-geral, mandaram estes princípios salutares de Levi às urtigas e abriram o caminho para o Leviatã. Hoje, Obama e o seu procurador-geral, o senhor Eric Holder, prosseguem alegremente neste caminho, mandando às urtigas tudo que possa travar a implementação do Leviatã na sociedade norte-americana. A liberdade de informação, de imprensa, de expressão, de associação, de manifestação, são completamente sufocadas pela legislação do terror, que cria a psicose do medo, porque vive e alimenta-se do medo.
E o Leviatã avança de forma imparável, com o senhor Eric Holder a aplaudir, como bom “Yes Boy” as escutas telefónicas, as devassas ao correio eletrónico e aos “mensagers”, aos programas de assassínio, como a decisão da administração Obama – em nome da segurança nacional – de poder assassinar os cidadãos norte-americanos, onde quer que eles se encontrem, com o envio de um drone, apenas porque a administração Obama os considerou “terroristas”.
Trauteando aquela inesquecível canção daquele sempre eterno filme “Casablanca” (A kiss is just a kiss…) Obama e os seus “yes boys” alteram a letra: “A drone is just a drone, the freedoms just pass, but the fear is our only passion. The fear is permanently on us, and never said goodbye”.
Fontes
Rothschild, Matthew http://www.progressive.org/spying-on-ccupy-activists
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