FP – APN - Lusa
Bissau, 22 mai (Lusa) - O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou hoje a prorrogação do mandato para a Guiné-Bissau até maio de 2014 e pediu mais apoio da comunidade internacional para a luta contra o tráfico de droga no país.
Em termos gerais, o Conselho de Segurança aprovou todas as sugestões enviadas pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, no início do mês, de acordo com a resolução aprovada e hoje divulgada, na qual se fazem muitas referências à questão do tráfico de droga.
No documento, a que a Lusa teve acesso, o Conselho de Segurança incentiva a comunidade internacional para que aumente a cooperação com a Guiné-Bissau para que o país possa controlar o tráfego aéreo e a vigilância marítima e lutar contra o tráfico de drogas, crime organizado e pesca ilegal.
Na mesma linha, exorta as autoridades da Guiné-Bissau para que aprovem e apliquem leis e mecanismos de combate eficaz ao crime transnacional, especialmente o tráfico de drogas e o branqueamento de capitais, que apoiem os esforços regionais no mesmo sentido e que demonstrem "um maior compromisso de lutar contra o tráfico de drogas".
O Conselho de Segurança reafirma o compromisso da ONU para com a consolidação da paz e da estabilidade na Guiné-Bissau e apoia as propostas de reajustamento do escritório das Nações Unidas em Bissau (UNIOGBIS), o qual deve de incentivar um processo inclusivo e de diálogo político tendente a levar o país à ordem constitucional, quebrada com o golpe de Estado de 12 de abril do ano passado.
O escritório da ONU deverá ainda ajudar a criar um ambiente propício à realização de eleições livres, justas e transparentes; a fortalecer as instituições do Estado e ao estabelecimento de um sistema de justiça eficaz; e à reforma do setor da defesa e segurança, em coordenação com as entidades regionais.
Mas também ajudar as autoridades nacionais a combater o tráfico de droga e a promover a proteção dos direitos humanos, outra das preocupações do Conselho de Segurança, que condena os abusos ocorridos no país e insta as autoridades para que tomem medidas que protejam os direitos humanos e ponham fim à impunidade, criando condições para que os autores sejam julgados.
O Conselho de Segurança pede ainda celeridade na formação de um governo inclusivo e a aprovação de um programa de transição na Guiné-Bissau, reitera a exigência de que as forças armadas se submetam ao poder político, e congratula-se com os esforços da comunidade internacional para aumentar o apoio ao retorno da ordem constitucional.
No documento, o Conselho pede à UNIOGBIS mais coordenação e eficiência no sentido de "potenciar ao máximo" a luta contra o tráfico de drogas, com informação de todos os organismos da ONU sobre pessoas, grupos, empresas e entidades associadas ao tráfico de drogas. Aliás, acrescenta, a UNIOGBIS deverá ser capacitada na questão da luta contra o tráfico.
O Conselho considera também importante, como tinha sugerido o secretário-geral, a realização de uma conferência internacional de parceiros da Guiné-Bissau após as eleições, e pede ao secretário-geral relatórios semestrais sobre a situação no terreno.
Nos considerandos da resolução o Conselho de Segurança afirma a preocupação de por mais de um ano após o golpe ainda não ter sido restaurada a ordem constitucional, e pelas informações que indicam que continuam as "infrações graves e os abusos dos direitos humanos, bem como uma atmosfera de tensão política".
E "reitera a sua profunda preocupação pela informação segundo a qual desde o golpe de 12 de abril de 2012 aumentou o tráfico de drogas", condenando ainda "os casos de pesca ilegal" em águas da Guiné-Bissau.
No comments:
Post a Comment