Daniel Oliveira – Expresso, opinião
Foi na semana passada que o governo anunciou, através de notícias colocadas nos jornais - o que não deixa de ser um forma muito pouco corajosa de lidar com os cidadãos - que os funcionários públicos terão mais um corte nos seus salários. Em média, 4% de perda. Se juntarmos a isto o que já foi cortado no ano passado e o aumento do horário - que reduz o que é pago por hora de trabalho -, teremos uma perda salarial que andará entre os 10% e os 15%.
Também foi por estes dias que ficou claro que a os pensionistas do Estado verão as suas reformas reduzidas em cerca de 11%, numa medida retroativa, que acaba com qualquer relação de confiança com o Estado e que me parece indiscutivelmente inconstitucional.
Por fim, foi ainda esta semana que ficámos a conhecer o parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, que diz que as previsões do governo, em que se baseiam estes cortes, não refletem o impacto da redução da receita dos impostos e não têm em conta o custo que o Estado terá com o pagamento de indemnizações aos funcionários públicos que rescindam contrato. Ou seja, que não haverá a folga que Gaspar julga ter. O que pode significar que a famosa "TSU dos reformados", que, apesar de ser a "linha vermelha" de Paulo Portas, está longe de ser a medida mais grave deste pacote, terá mesmo de avançar.
Na mesma semana em que, na surreal estratégia de comunicação deste governo, fomos conhecendo os pormenores deste massacre, outra notícia foi tornada pública: Conceição Leal, administradora do Banif Banco de Investimento do Brasil, um negócio que correu mal, recebeu um prémio de gestão de 533,7 mil euros no momento em que o banco se retira do mercado brasileiro. Se a isto juntarmos o seu salário anual de 448,6 mil euros, temosum rendimento anual de quase um milhão de euros. O que faz desta senhora a gestora bancária mais bem paga do País. Isto, trabalhando num banco virtualmente falido graças, em grande parte, à promiscuidade que foi mantendo com o regime jardinista da Madeira.
Não, não é um assunto de uma empresa privada. O Banif é, desde o final de 2012, graças à intervenção pública para o salvar, detido em 99,2% pelo Estado. Esta nacionalização provisória custou aos contribuintes mais de mil milhões de euros que o Estado espera um dia ver devolvidos (se tiver mais sorte do que teve no BPN).
Não tenho feito dos salários de políticos e gestores públicos assunto de muitas crónicas. Apesar de muitas vezes ficar chocado, sei onde acaba esse debate e como ele tantas vezes serve para alimentar um discurso contra o parlamentarismo, contra as funções económicas e sociais do Estado e até contra a democracia. E como muitas vezes esconde a falta de vontade em discutir as verdadeiras razões desta crise. Mas tudo tem um limite. E este prémio, conhecido na semana em que o governo assalta pensionistas e funcionários públicos, ultrapassa todas as marcas.
É sabido que os gestores bancários transformaram-se nos salteadores dos tempos modernos. Que, para proveito próprio, esmifraram as instituições que os empregam e depois entregam os resultados desastrosos da sua ganância ao Estado, para que os contribuintes paguem a factura. Mas quando vemos isso continuar a acontecer num banco intervencionado pelo Estado percebemos que o elogio ao sacrifício dos portugueses e a conversa sobre insustentabilidade das funções sociais e económicas do Estado tem sempre e apenas os mesmos destinatários: aqueles que não têm qualquer responsabilidade nas causas desta crise.
A conduta dos que, durante anos, viveram à custa da bebedeira irresponsável do sistema financeiro, continua como antes. Em bancos privados mas também em bancos que o Estado se viu obrigado a salvar. Num dia em que haja justiça, senhoras como Conceição Leal terão de devolver aos portugueses, até ao último cêntimo, este dinheiro. Dinheiro que é dos portugueses. Que resulta dos impostos que, todos os meses, com tanto sacrifício, tiram dos seus salários. Dinheiro que devia ser usado em escolas, hospitais, reformas. E que a senhora Conceição Leal usa para si própria.
Na foto: Alguns "Senhores dos Bancos".
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