O Programa Nota Legal para DF, SP, Rondonia, RJ, MG, Bahia e Goiás, traz diversos benefícios para a população, tanto pelo fato de ter mais recursos para as obras públicas como também pelos descontos entre outros benefícios oferecidos.
Há alguns anos atrás era bem mais fácil para as empresas sonegarem impostos, o Governo tão tinham ferramentas capazes de intensificar a arrecadação fiscal e com isto milhares de empresas em todo o território nacional evitavam pagar os devidos impostos. Mas com a modernização dos setores públicos e o avanço da informática o Governo passou a contar com ferramentas poderosas que lhe confere maior poder no controle do recolhimento dos impostos.
Outro fator importante que fez com que o Governo conseguisse aumentar a arrecadação foram os programas lançados que beneficiam os consumidores que exigem a nota fiscal no ato da compra de um produto ou aquisição de um serviço.
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Assim, com a própria população exigindo a nota fiscal, o Governo vem conseguindo arrecadar mais, ter maiores recursos para as obras públicas e a população se beneficia dos programas hoje existentes, como o Nota Legal.
Este programa foi desenvolvido por alguns estados para que o consumidor começasse a exigir a nota fiscal das empresas, pois a partir do momento que o consumidor exige a nota, ele consegue descontos no pagamento de certos impostos como IPVA e IPTU, fazendo com que ele fique estimulado a exigir a nota de estabelecimentos em geral.
O consumidor que exige a nota legal dos estabelecimentos deve fazer um cadastro nos sites do programa dos estados para que as notas sejam convertidas em pontos que depois podem ser descontos nos impostos referidos. Com isto, a grande maioria dos consumidores veem exigindo a nota fiscal para terem direito a vários benefícios oferecidos pelo programa Nota Legal. Para fazer o cadastro é necessário que o consumidor tenha em mãos documentos como CPF e RG e se você quiser fazer este cadastro no Distrito Federal pode acessar o site: http://www2.notalegal.df.gov.br//Acesso/Cadastro
No estado de São Paulo o site para fazer o cadastro é: [www.nfp.fazenda.sp.gov.br/nota-legal-pf-sp] - para pessoas físicas é ]www.nfp.fazenda.sp.gov.br/nota-legal-pj-sp] para pessoa jurídica. Em Rondônia o endereço do site do programa Nota Legal é: [http://notalegal.sefin.ro.gov.br/nota-legal-rondonia] No Rio de Janeiro, para acessar o site do programa Nota Legal basta acessar o endereço: [https://notacarioca.rio.gov.br/nota-legal-rio] Para quem está na Bahia, é preciso acessar o link abaixo para se informar e se cadastrar no programa Nota Legal: [https://agencianet.fazenda.df.gov.br/nota-legal-ba] Em Goiás, o endereço para acesso ao programa é: www.sefaz.go.gov.br/nota-legal-go E em Minas Gerais, você deverá se informar através do da Secretaria da Fazenda que pode ser acessado no endereço: [www.fazenda.mg.gov.br/informacoes-nota-legal-mg]
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