Parlamento moçambicano vai debater exigências da Renamo em sessão extraordinária

PMA – VM - Lusa

A Comissão Permanente do parlamento moçambicano convocou uma sessão extraordinária do órgão para agosto, com uma agenda de oito pontos, que inclui o debate da proposta da Renamo, principal partido da oposição, sobre a revisão da lei eleitoral.

O boicote da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) à lei eleitoral, aprovada em maio último, originou a tensão política que se vive no país, marcada por ataques a veículos no centro de Moçambique, atribuídos a homens armados do principal partido da oposição.

Em conferência de imprensa realizada hoje, o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República (AR), Mateus Katupha, afirmou que o órgão aceitou agendar a discussão das propostas de revisão pontual da lei eleitoral defendidas pela Renamo, que tem a maior bancada da oposição, com 51 dos 250 assentos do parlamento.

O debate vai decorrer numa sessão extraordinária da AR, que se vai realizar de 01 a 15 de agosto próximo, e serão igualmente abordados mais sete pontos de agenda, acrescentou Mateus Katupha.

Na sua proposta, espera-se que a principal bancada da oposição reitere o princípio da paridade na composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), com o órgão a ser constituído por um número igual de representantes dos três partidos com assento parlamentar.

A atual CNE, constituída ao abrigo da lei eleitoral aprovada em maio, foi formada com base na proporcionalidade dos partidos com assento parlamentar, um figurino que a Renamo contesta por permitir à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, deter a maioria de membros naquele órgão eleitoral.

A Frelimo controla uma maioria de 191 deputados na AR e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) é a terceira bancada parlamentar, com apenas oito deputados.

Outro ponto importante da sessão extraordinária do parlamento moçambicano será a discussão do Estatuto Médico, cujo adiamento na sessão que terminou em maio provocou uma greve de três semanas da classe médica e de profissionais de saúde.

O Orçamento do Estado retificativo, o Projeto de Lei de Acesso à Informação e a revisão do Código Penal serão outro dos pontos de agenda da sessão extraordinária da Assembleia da República.

Foto: António Silva/Lusa