Portugal: SECRETÁRIA DE ESTADO É SUSPEITA DE MENTIR AO PARLAMENTO

Margarida Bon de Sousa – Jornal i

Secretária de Estado reiterou que o anterior governo não passou esta pasta a Gaspar. Finanças já desmentiram

Mentiu ou não Maria Luís aos deputados quando disse que o problema dos swap não constou das pastas que transitaram do anterior para o actual? A polémica está lançada e corre o risco de abafar os resultados da investigação parlamentar aos contratos de cobertura de risco celebrados por algumas empresas públicas entre 2003 e 2013. E o PS, na voz de Ana Catarina Nunes, está disposto a ir até às últimas consequências para esmiuçar a veracidade das declarações da secretária de Estado de Gaspar.

Menos de 24 horas depois de o antigo ministro das Finanças de Sócrates, Teixeira dos Santos, ter reafirmado que Vítor Gaspar foi informado sobre este dossier aquando da passagem de testemunho, o governo veio admitir que o tema foi abordado na reunião de transição de pastas entre os dois executivos mas que a informação disponibilizada foi insuficiente. O ministério de Gaspar fez questão de esclarecer também que "nas pastas de transição não constava um tópico dedicado aos contratos de derivados financeiros nas empresas públicas".

MARIA LUÍS NEGA 

A polémica estalou na terça-feira, durante a audição da actual secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque , pela Comissão Parlamentar de Inquérito aos contratos de cobertura de risco celebrados por algumas empresas públicas, entre as quais a REFER, onde a governante foi responsável pela elaboração de alguns.

Perante os deputados, Maria Luís reiterou, tal como já tinha afirmado em Abril, que o anterior executivo não mencionou o problema dos swap quando passou a pasta.

Logo na terça-feira, o Partido Socialista, através de Jorge Lacão, que preside à comissão, enviou um requerimento ao ministro das Finanças para que "se digne informar esta Comissão Parlamentar de Inquérito se lhe foi prestada, aquando da transição do XVIII Governo Constitucional para o XIX Governo Constitucional, informação sobre a matéria de derivados financeiros contratados pelo sector público, comummente denominados swaps, nesse pressuposto, em que momento e por que modo".

Mas foi preciso Teixeira dos Santos referir-se especificamente ao momento da transição, numa "reunião que decorreu em duas partes", uma primeira a sós entre ele e Vítor Gaspar, e uma segunda, em que estiverem presentes os secretários de Estado e alguns membros do gabinete do ministro que cessava funções, para que a divergência de posições saltasse para a praça pública.

EX-MINISTRO CONFIRMA 

"Durante a conversa a dois, o professor Vítor Gaspar interrogou-me sobre esta matéria, porque tinha tido informações quanto a algumas situações que, de facto, mereciam preocupação", disse Teixeira dos Santos. "Sugeri-lhe que, sendo esta uma matéria que estava a ser conduzida pelo secretário de Estado, que aguardássemos pela parte seguinte da reunião, onde todos estaríamos juntos e o secretário de Estado informá-lo-ia sobre o que estava em curso e o que tinha sido feito. E assim foi", esclareceu.

Nessa segunda parte, o então secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, "informou o ministro das Finanças actual das iniciativas que foram tomadas", disse também o antecessor de Gaspar, acrescentando que tinha "solicitado informação às empresas e à Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) para ser disponibilizada ao governo que iria entrar em funções dentro de dias toda a informação necessária sobre a matéria".

"Isso aconteceu e o sinal evidente de que isso aconteceu é que o relatório [da DGTF] foi produzido em Julho de 2011, com informação referente aos contratos swap existentes e quanto à sua situação", sublinhou Teixeira dos Santos.

DÉFICE DE INFORMAÇÃO 

Na nota enviada ontem à Lusa, o gabinete de Vítor Gaspar confirma as declarações de Teixeira dos Santos mas acrescenta que a informação acerca da quantificação das responsabilidades envolvidas "não existia" à data da reunião decorrida em 18 de Junho de 2011" e que "a prestação desta informação, bem como o controlo destas práticas, estava prevista no Memorando de Entendimento assinado com a troika". E remata que "o governo começou imediatamente a trabalhar numa resolução para os problemas dos contratos de derivados nas empresas públicas".

Mas esta é também uma dúvida dos deputados socialistas com assento na comissão parlamentar. "Se foi assim, porque é que durante dois anos nada se fez, quando a situação financeira já aconselhava grande prudência", disse Ana Catarina Nunes ao i.

Esta semana, a comissão prossegue os trabalhos, ouvindo o presidente do IGCP e o presidente do Tribunal de Contas. Este último não deu visto prévio a nenhum dos contratos, facto que poderia ter sido suficiente para a defesa dos mesmos.