Portugal: O SPIN DOCTOR NÃO BAIXA IMPOSTOS

Tomás Vasques – Jornal i, opinião

Em nenhuma outra ocasião houve um consenso tão alargado, envolvendo todos os parceiros sociais, das centrais sindicais ao patronato, contra as medidas de um governo

Menos de uma semana depois de ter ensaiado, no Conselho de Ministros realizado em Alcobaça, uma "mudança" na estratégia de comunicação que lhe permitisse sacudir um pouco a pressão e o isolamento em que se encontra, o governo ficou mais isolado do que nunca, o que demonstra que não é possível melhorar a imagem de uma má política, por muito que o ministro Poiares Maduro se esforce. À greve geral realizada na quinta-feira passada - a quarta nos últimos dois anos -, que envolveu, desta vez, as duas centrais sindicais, a CGTP e a UGT, contra as políticas de austeridade e as suas consequências, juntaram-se as associações patronais. Estas, propositadamente na mesma semana, vieram a público alertar para o falhanço da política de austeridade, pedindo ao governo que tenha a humildade de reconhecer que errou, e dizendo-lhe que ainda está a tempo de evitar " a recessão e o abismo" para onde está a conduzir a nossa economia. Em nenhuma outra ocasião, na nossa democracia, houve um consenso tão alargado, envolvendo todos os parceiros sociais, das centrais sindicais ao patronato, contra as medidas de um governo. Até Carlos Costa, o solícito governador do Banco de Portugal, explicou num tom de mestre-escola, referindo-se aos efeitos da recessão europeia, mas com evidente analogia interna, como se estivesse a explicar as razões do défice superior a 10% no primeiro trimestre deste ano: a recessão tem impacto "sobre os impostos, porque menos actividade económica significa menos impostos, e tem impacto sobre a despesa, porque menos actividade significa mais desemprego, e mais desemprego significa mais encargos sociais a cargo do Orçamento do Estado". Já ninguém acompanha o delírio de Vítor Gaspar, a não ser o primeiro-ministro e o inquilino de Belém.

Mas agora, com o impulso "renovador" do ministro Poiares Maduro, nesta nova fase "comunicacional" do governo, com briefings diários, a cargo de um secretário de Estado, instalou-se a mais completa desorientação nas hostes, o que faz arrastar ainda mais pelas ruas da amargura o respeito democrático devido ao governo e aos membros de um parlamento. Os deputados da maioria que sustenta o governo, fazendo uso de um extravagante contorcionismo circense, aprovaram (ou abstiveram--se) na votação de um conjunto de medidas apresentadas pelo PS para "ajudar o crescimento económico e a criação de emprego", solicitando em troca, pela voz dos deputados João Almeida, do CDS-PP e de Paulo Baptista Santos, do PSD, a disponibilidade do PS para a aprovação de medidas draconianas de corte da despesa pública, a que chamam pomposamente "reforma do Estado". As propostas do PS, aprovadas no parlamento, não sendo completamente inócuas (mereceram o voto favorável do PCP e do BE), não beliscam minimamente a política de austeridade do governo. Curioso é que, segundo revelou a TSF, o ministério das Finanças fez chegar aos deputados da maioria um relatório em que classifica as propostas do PS como "inúteis", umas, e "redundantes", outras. Deve ter sido aqui que a nova "política de comunicação" do ministro Poiares Maduro entrou em acção: se as propostas do PS não aquecem, nem arrefecem porque não aprová-las? Assim, mostramos a nossa "boa vontade" para o alcançar de consensos e ainda lhes podemos pedir que participem na discussão da "reforma do Estado". Esta é a política do faz de conta inaugurada hoje, se não falhar, por Pedro Lomba.

Quanto ao essencial, o que poderia de facto começar a reanimar a economia e travar o crescimento do desemprego, como diminuir a carga fiscal, pedido por todos, centrais sindicais e patronato, os deputados da maioria fizeram um manguito, ou seja, votaram contra a proposta do PS de redução do IVA na restauração. Com a insólita agravante de ver os deputados do CDS--PP inscreverem essa redução fiscal na moção que apresentam ao congresso do seu partido e votarem contra, usando o ridículo argumento de que o "assunto está a ser estudado". Não bate a bota com a perdigota, nem a política parlamentar tem de ser este faz de conta que desprestigia os seus protagonistas e empobrece e põe em perigo a nossa frágil democracia.

Jurista - Escreve à segunda-feira