Silvia Caneco – Jornal i
O vice-presidente da Transparência e Integridade diz que um de quatro políticos foi corrupto no caso dos submarinos
A entrevista era para ter sido feito às 11h do dia seguinte, mas Paulo Morais teve de mudar os planos por mais uma vez ter sido chamado como testemunha num processo. É assim desde que se tornou uma das principais vozes contra a corrupção em Portugal. Vice-presidente da Associação Transparência e Integridade - pela qual não recebe nada, nem sequer ajudas às deslocações - lançou há uma semana o livro "Da Corrupção à Crise". Já perdeu a conta às chamadas que recebeu de políticos indignados com o que diz. Às vezes, desliga-lhes o telefone.
Como é que alguém que foi político está a combater a corrupção? Isso não é um paradoxo?
As pessoas devem combater a corrupção em qualquer circunstância. E se exercem cargos públicos mais obrigação têm de o fazer. Fiz apenas um mandato como vice-presidente da câmara do Porto e passei a campanha eleitoral e todos os anos do meu mandato no mesmo combate. Sempre percebi que, se Portugal não tivesse corrupção, podia ser um país com uns níveis de vida da Suécia ou da Noruega.
Esse mandato no Porto foi para esquecer?
Só aceitei concorrer porque íamos perder. Era o Fernando Gomes que ia ganhar as eleições. Não estava nas minhas ambições ser autarca. Sendo certo que ganhámos. E sendo certo, porém, que só me convidaram para aquele cargo porque pensavam que íamos perder. Se fosse para ganhar tinham convidado outro. Aí estamos quites. Mas a partir do momento que ganhámos tinha de cumprir. E fi-lo com muito gosto. Enquanto viver em Portugal sempre contrariarei aqueles que são os defeitos da política que obrigam todo um povo a viver mal.
Quantas queixas já apresentou?
Chegam-me muitas denúncias. O que tenho vindo a fazer é denunciar junto do Ministério Público (MP), sobretudo na área do urbanismo, a que sou particularmente sensível. Serei hoje o maior denunciante de crimes de urbanismo em Portugal.
E quantos já teve contra si?
Não sei precisar. Neste momento seis ou sete, porque as pessoas se sentem difamadas. O único que chegou até ao fim, de um promotor imobiliário da Figueira da foz, eu ganhei. Sou ainda muitas vezes chamado como testemunha para outras litigâncias. Muitas pessoas bem intencionadas indicam o meu nome como testemunha de processos em que acham que posso ser uma mais-valia. E eu vou, enquanto puder ajudar a que se faça justiça.
E os casos que denunciou, já conseguiu que algum chegasse ao fim?
Tenho uma panóplia. O Ministério Público tem apreciado e é com alguma perplexidade que vejo alguns arquivados, como o do Metro do Porto. Em determinado momento o Metro do Porto resolveu adquirir uns terrenos no Campo dos Salgueiros. Estavam avaliados na ordem dos 5 milhões de euros. Mas o Metro decidiu pagar quase 9 milhões por um terreno que sabia valer menos de 5 milhões. Fiz uma denúncia, apresentei documentos oficiais, avaliações, actas do conselho de administração do Metro, e o MP entendeu arquivar o processo porque não sabia onde estavam os 4 milhões de euros sobrantes. O povo português foi roubado em 4 milhões só naquele negócio.
Não há corrupção no Porto? Pelo menos não temos notícia dela.
Não há corrupção em lado nenhum. No crime de corrupção é preciso saber qual o objecto da corrupção, qual o ganho patrimonial, qual é o corrupto, o corruptor, o nexo de causalidade, as conexões. Só há acusações de corrupção se o corrupto e o corruptor forem de braço dado ao tribunal e mesmo assim duvido. Mas nos outros, como peculato ou a prevaricação, pode haver desenvolvimentos, são de acusação relativamente fácil. Mas raramente se abrem inquéritos, quando se abrem raramente há acusações, quando há acusações poucas vezes há julgamentos, quando há julgamentos raramente há condenações e mesmo quando há condenações os indivíduos não são presos.
Por que é que isso acontece?
Porque as leis são complexas, porque a justiça está desorganizada e funciona de forma medieval. Se entrarmos num tribunal, 70% das pessoas que lá estão estão à espera. Aquilo devia chamar-se palácio da espera e não Palácio da Justiça.
Foi difícil marcar esta entrevista. Ainda tem tempo para respirar?
Tenho muito que fazer. Sou matemático e isso também influencia a minha organização. Por regra de manhã trato da componente mais académica de investigação. De tarde dou aulas. Depois ao fim da tarde e ao fim-de-semana é que trato da minha vida cívica. A minha função enquanto autor da luta contra a corrupção corre nos meus tempos livres. Tenho uma vida muito preenchida, ainda com um handicap, que é viver no Porto. A minha vida privada começa sábado ao fim da tarde e acaba domingo à noite.
Metade de Portugal deve pensar que vem de Direito.
Porque estão habituados a que na classe política estejam pessoas de Direito, Economia, engenheiros. Portugal está a precisar de matemáticos, nomeadamente na política, para fazerem bem as contas. É a falta de literacia matemática que permite que as pessoas sejam tão enganadas. Os portugueses ouvem falar de números e acham sempre que é muito dinheiro, mas não têm uma noção exacta. Não sabem que a maior parte da despesa do Estado em 2013 vai ser com juros da dívida pública. Vai-se gastar mais nisso do que em todo o SNS, Educação, todos os salários da função pública. Também não sabem que as autarquias gastam per capita por ano mil euros por cada cidadão. As pessoas deviam questionar-se: qual é a receita? Qual é o benefício na minha qualidade de vida? Raramente é mais que zero. E para onde vão então estes recursos? Cerca de metade vai para pagar às quantidades enormes de boys que lá entram, a outra metade vai para megalomanias, caprichos, obras sem sentido nenhum, corrupção. O aumento da transparência é a primeira das armas de combate à corrupção. Nos Estados Unidos, Reino Unido, Timor, Brasil, todo o país minimamente desenvolvido tem um site onde as pessoas conseguem ver qual é a receita e a despesa da sua administração. A isto chama-se transparência orçamental, que em Portugal não existe. Além disto, é preciso que um edifício construído sem cumprir o planeamento seja demolido ou recuperado para a sociedade a valor zero. É violento? Claro que é. Mas faz-se uma ou duas vezes e tem um efeito dissuasor. Outro exemplo é o BPN: se ele custou aos portugueses 6 mil milhões de euros, é preciso recuperar parte significativa desse prejuízo. Como? Indo a uma sociedade chamada Parvalorem, que herdou a parte má do BPN. É possível fazer uma avaliação do prejuízo induzido pela gestão danosa e obrigar os responsáveis a pagar através do seu património ou através do património que ainda hoje detém, que é a Galilei, uma das sociedades mais poderosas de Portugal.
Como é que se gere a Transparência e Integridade?
É uma organização muito leve. O objectivo é estudar o fenómeno da corrupção para melhor a conhecer e combatê-la. Temos um pequeno secretariado em Lisboa, um orçamento de poucos milhares de euros, e tudo o resto é trabalhado voluntário. Vivemos de donativos, que têm um tecto, para não ficarmos reféns de ninguém.
Não recebe nada? Nem deslocações?
Nada. Cada um paga as suas.
Onde é que guarda toda a informação que lhe chega?
Muita dela é pública, não precisa de um cuidado especial. Aquela mais importante e confidencial normalmente é duplicada, guardada num banco e noutro local.
Se tivesse acesso a ela teria manchetes para os próximos três meses?
Se as pessoas tivessem ideia da forma como estão em permanência a ser roubadas não só ia ter manchetes todos os dias como íamos ter revoluções todos os dias. O chumbo de quatro normas do Orçamento pelo Tribunal Constitucional terá representado um buraco de mil milhões de euros. Isso foi só o que o Estado português pagou a mais pelas PPP rodoviárias num ano. Nem foi o que pagou, foi o que pagou a mais. Nas mesmas PPP está previsto que haja uma compensação à diminuição da sinistralidade e multas pelo aumento de sinistralidade. Acontece que são compensados de maneira distinta. Numa SCUT como a A28, se a sinistralidade tiver um aumento de 10% o concessionário terá de pagar uma multa de cerca de 600 mil euros, mas se diminuir 10% pode receber 20 e tal milhões de euros.
Como é que se aceitaram estes contratos? Houve falta de matemáticos?
Quem pôs lá aquelas fórmulas, ou não percebe nada de matemática, e é incompetente, ou não é sério. Com uma Polícia Judiciária e um MP actuante era prender a pessoa que pôs ali aquela fórmula.
O problema é que continuam a ser investigadas e estamos a falar de contratos muito técnicos. Os investigadores têm preparação?
Devem socorrer-se de ajuda técnica e têm-no feito. Já forneci às entidades alguma informação, é preciso é que a utilizem. Noutros ordenamentos jurídicos com outro tipo de organização e legislação as coisas são bem mais rápidas. Veja-se o caso dos submarinos.
Na Alemanha já houve condenados, aqui nem acusados há.
Houve corrupção, ponto final, que já foi provada pelos tribunais alemães. Fico desgostoso por as investigações serem tão lentos, mas fico perplexo por as pessoas envolvidas não quererem esclarecer o assunto. A aquisição dos submarinos dá-se entre o governo de Guterres, tendo como ministro o Rui Pena, e o de Durão Barroso, com Paulo Portas a ministro da Defesa. Pelo menos um destes quatro senhores ou é corrupto ou é cúmplice. Como é sabido quem compra submarinos não é o porteiro do ministério. Dois deles têm cargos internacionais. Um deles é ministro dos negócios estrangeiros. Como é que estas pessoas se permitem a representar Portugal internacionalmente com a suspeição de que estão ligadas a casos de corrupção?
Nenhum deles alguma vez foi ouvido no processo. Estas pessoas são protegidas?
É pior que isso. Há procuradores que iniciam inquéritos que envolve gente importante. O que se diz é que não têm meios. Acontece que o caso dos submarinos já não é um caso de justiça, é um caso de regime. O governo, o parlamento, o presidente da república, tinham toda a obrigação de esclarecer este caso. Haver corrupção provada na aquisição dos submarinos e em Portugal não acontecer nada? Isso é do regular funcionamento das instituições? Isto não é um problema do aparelho judicial, é bem mais profundo.
Há políticos honestos?
Há, claro que há. Eles dividem-se em três grupos: os corruptos são uma minoria - serão 10% e 15% - só que é uma minoria que manda na maioria do dinheiro. Depois, há do outro lado da vida pública, um pequeno grupo de resistentes. No meio há uma quantidade imensa de cúmplices que são medrosos, têm medo de perder as poucas migalhas que têm pelo facto de serem políticos. Dá um estatuto social nalguns locais, uns bilhetes para o cinema e para o teatro, consegue-se mais depressa fazer obras na casa da sogra.
E os que cooperam podem vir a ser corruptos mais tarde?
Acontece muitas vezes serem absorvidos pelo sistema.
A corrupção tem partido?
Não. Ninguém escapa, depois é evidente que as responsabilidades são proporcionais ao peso que cada partidos tem. Bastará ver que não encontra no parlamento partidos que combatam veementemente a corrupção. Porque será?
O poder local é o mais permeável?
As câmaras são as maiores agências de emprego do país. Nos concelhos com menos de 10 mil eleitores a questão é ainda mais grave porque nesses o maior empregador é a câmara. O segundo maior ou é a misericórdia local ou uma instituição de solidariedade social. O terceiro é uma média empresa mas que está permanentemente a solicitar autorizações e licenças à câmara. Cria-se aqui uma rede clientelar em que só tem acesso a emprego quem é afilhado do presidente da câmara, sobrinho do presidente da câmara, membro do partido do presidente da câmara.
E como é que isto se extermina?
Quando os negócios do urbanismo deixarem de dominar as câmaras municipais. A esta hora, em muitos gabinetes, estão a redesenhar-se planos directores municipais para valorizar terrenos.
Esses negócios do urbanismo deviam deixar rasto. No caso de Joaquim Raposo, na Amadora, o caso acabou arquivado ao fim de dez anos.
Nos crimes de urbanismo a investigação é simples. Tenho mostrado essa perplexidade a procuradores que são meus amigos. A testemunha do crime é inamovível. O prédio não foge, não tem pernas. Bastará ver se não cumprir o planeamento por ordem de quem é que se emitiu aquela licença, qual a data do documento que permitiu o alvará de loteamento, qual era o organigrama da câmara nesse dia, qual o regime de delegação de competências. Com estes três papelinhos está identificado o responsável. Sucede que a maioria das investigações acaba no momento em que devia começar.
As queixas que apresentou em relação ao Porto acabaram todas arquivadas.
A maioria das denúncias que fiz têm a ver com pressões que sofri quando era vereador do Urbanismo. E essas foram arquivadas. Não entendo porquê, pois acontecia-me ter reuniões com membros do governo cuja primeira preocupação era tratar de assuntos urbanísticos deles ou dos amigos. Não acho que vereadores das maiores câmaras do país se devam reunir com membros do governo para tratar de assuntos particulares. Mesmo se a pretensão fosse levar a cabo operações urbanísticas legais a sua atitude era ilegítima. Ninguém pode enquanto governante andar a tratar da vida particular.
Mas havia documentos?
Eram coisas muito fáceis de sustentar. Havia uma tentativa permanente de me influenciar a aprovar operações urbanísticas ilegais, o que obviamente eu não podia fazer. A lei não permite, a minha consciência muito menos, e tinha obrigação de as denunciar.
Se esses nomes que o pressionaram viessem para a praça pública ficaríamos chocados?
Sim, nalguns casos. Há aí muita gente na política com um ar muito sisudo que não é sério. O Dr. Oliveira Salazar passou uma mensagem à sociedade portuguesa de que para uma pessoa ser séria e competente tem de ter um fato cinzento, uma gravata escura, ser magra de preferência, e ter um certo ar de mal disposto. Do outro lado, está o político bonacheirão e incompetente. Na primeira linha estão Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite. Na segunda, Mário Soares, António Guterres. Oliveira Salazar percebendo isso deu um ar de pessoa séria e que só tinha 40 contos no banco quando à volta dele era só gente a roubar.
Tem muitos inimigos?
Tenho acumulado muitos. Na classe política portuguesa, quando enfatizo alguns aspectos que até são públicos, algumas pessoas telefonam-me indignadas. Explico-lhes que o meu ponto de vista é claro, que se sentem ofendidos podem recorrer para os tribunais, agora não peçam para eu calar aquilo que julgo que as pessoas querem saber. Quando são menos bem educadas desligo-lhes o telefone. Tem acontecido algumas vezes. E depois há um terceiro grupo de pessoas que são aquelas que são ainda mais simpáticas comigo na esperança de que não venha a falar delas. Não vale a pena.
Às vezes não se sente uma espécie de Dom Quixote a lutar contra moinhos de vento?
Não estou sozinho. Ainda assim, o combate à corrupção é uma maratona, não é uma corrida de 100 metros. É um caminho lento, em que os resultados só se começarão a fazer sentir quando se sentir nas ruas uma forte censura social à corrupção. Quando acontecer o que acontecia em Itália em que a máfia dominava a política. Aí eles entravam em restaurantes e atiravam-lhes moedas de cêntimos. Nos últimos dez anos, tivemos uma depreciação enorme nos indicadores internacionais de transparência. Em 2000 ocupávamos o 23º lugar, em 2013 o 33º. No meu plano pessoal fiz um contrato com a minha mulher: se daqui a quatro ou cinco anos não houver uma verdadeira inflexão neste fenómeno eu é que me vou embora. Não tenho resistência psicológica para ver o meu país a afundar-se, as pessoas pobres a ficarem miseráveis, a classe média a desaparecer, toda a gente a viver mal e eu a olhar. Não quero que os meus filhos e os netos que hei-de ter vivam num país que está condenado a ser a Albânia da Europa Ocidental.
A corrupção é uma causa da crise mas por outro lado não deixa as pessoas mais vulneráveis à corrupção?
É verdade. Mas as pessoas não devem ter remorsos de ter gasto acima das suas possibilidades - isso representa apenas 15% da dívida privada. Devem sentir sim uma raiva genuína pelo facto de o Estado ter andado a viver acima das nossas possibilidades e uma série de grupos económicos a alimentar-se da manjedoura que é o orçamento do Estado. E andaram-se a fazer negócios ao nível do urbanismo e a atribuir lugares aos apaniguados do partido. Quem manda nisto tudo? Os poderes económicos que mandam no sistema. Aqueles que não tendo o poder na mão têm a mão no poder.
Há sectores mais permeáveis à corrupção?
O sector financeiro e os promotores imobiliários são os que beneficiam mais.
Há falta de transparência na contratação pública dos grandes escritórios de advogados?
Há benefício a algumas que depois montam a teia que mantém a corrupção. O código de contratação pública foi feito pela sociedade Sérvulo Correia, que já facturou em pareceres 8 milhões de euros para explicar o que eles próprios fizeram. Não bastasse isso, depois ainda são estes que vão vender aos privados alçapões que introduziram na própria lei. E ainda vão litigar para os tribunais com as leis que fizeram.
E houve falta de transparência nas privatizações deste governo?
A opacidade foi absoluta. Uma das preocupações que manifestámos junto da troika foi justamente no âmbito das privatizações: ou se faziam como na bolsa em leilão competitivo, ou então o que tinha de acontecer era uma avaliação independente, internacional. Não aconteceu nada disto. O governo decidiu de forma opaca os processos de privatização. No caso da alienação de capital da EDP, foi nomeada uma comissão constituída por Daniel Bessa e outros, só que era governamental. Obviamente que a entidade que no parlamento devia fiscalizar é a comissão de acompanhamento do programa da troika. Mas nessa, para avaliar o processo de privatização da EDP, temos Miguel Frasquilho, que pertence ao Grupo Espírito Santo e à sociedade que assessorou os chineses na compra da EDP; Adolfo Mesquita Nunes, que pertence à sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles e Associados, que trabalhava para o governo nas questões da EDP e trabalha para a EDP. Tem ainda um deputado chamado Pedro Pinto cuja actividade profissional principal é ser consultor em duas empresas que dependem da EDP. Ou seja, esta comissão é constituída por pessoas que dependem da EDP ou vão assessorar os chineses na compra da EDP. Obviamente que também não é esta comissão que vai fiscalizar o processo. Mesmo o conselho de prevenção da corrupção apareceu a fiscalizar quando já estava concluído. Ou seja, veio fazer fiscalização a posteriori, o que em termos semânticos é um pouco estranho. Qual foi a transparência do processo? Nenhuma. Se foi sério não sei, mas transparente não foi e foi tao pouco claro que ao fim de três meses já andava o MP a investigá-lo.
Sempre que há um mega processo em Portugal de fraude e branqueamento de capitais abre-se um programa de repatriamento de capitais. Isto não é estar a perdoar crimes?
Isso é prática em muitos países. O problema é que só fazem isso nas pequenas fugas. Façam nas grandes. Defendo que se os donos da ex-SLN quiserem devolver 3 mil milhões de euros ao Estado português devem ser amnistiados.
Como se explica que um povo continue ao lado de um político condenado, como acontece em Oeiras?
Nos concelhos com seis mil eleitores e em que 400 pessoas trabalham na câmara, a rede de interesses e de favores é de tal ordem que se sobrepõe a uma votação livre e democrática. Nos concelhos grandes o que acontece é que a corrupção instalou-se de tal forma que os cidadãos já estão tão descrentes que a probabilidade de ter um político corrupto é muito grande. Entre ter um político que não faz nada e um corrupto que faz preferem um que faz. Os cartazes do Ademar de Barros quando concorreu a governador do Estado de São Paulo diziam isso mesmo: Ademar de Barros rouba mas faz. É um sinal da total deterioração da democracia.
