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Saturday, October 19, 2013

Portugal–Manifestação: QUASE 100 MIL EXIGEM DEMISSÃO DO GOVERNO E VAIAM CAVACO




O fantasma da Ponte 25 de Abril, em Lisboa, pairou uma vez mais sobre a direita portuguesa, incluindo governo e presidente da República. As centenas de autocarros, juntamente com as muitas centenas de automóveis e motos, desfilaram na ponte devido à proibição do governo de a manifestação da CGTP por ali desfilar a pé rumo a Lisboa. Recorremos ao blogue Balneário Público para recordar o que também nele foi escrito a propósito sob o título “Ponte, fantasma de Cavaco e do PSD”.
Nesse texto é referido: “Também no i online é manchete o medo da Ponte 25 de Abril. Compreende-se. Têm medo que se atravesse a ponte em manifestação. Pudera. É que em 1994 a “revolta da ponte” ajudou bastante a que o governo de Cavaco caísse. Eis o referido título: CGTP assegura que manifestação na ponte não põe em causa a segurança. Arménio Carlos, da CGTP, que organiza a manifestação, explica: “Temos fotografias de corridas na ponte enquanto o comboio passava, sem problemas, e quanto à segurança das pessoas, salientamos que o tabuleiro tem várias faixas de rodagem e que todo o controlo de acesso é feito na zona das portagens”. Sendo assim qual é o problema de segurança que evocam os liberais-fascistas para ditar que não se pode atravessar a ponte? É evidente que o fantasma ponte perdura na mente de Cavaco, dos cavaquistas, dos liberais-fascistas que ocupam Portugal e o mantêm refém.”
E depois sobre Cavaco e a ponte: "E agora mudemos para Cavaco, também em título do i: “PR. É urgente conciliar austeridade com crescimento e emprego”. Grande novidade que ele nos traz. O medíocre (para classificar com boa vontade) cada vez que abre a boca entra mosca ou saem vulgaridades. A competência de que tanto se arrogava não existe. Prevalece e sobressai a vulgaridade, quando não é superada pela imbecilidade. Como pode um país suportar por tanto tempo um PR assim? Como pôde um povo eleitor votar num colaborador da PIDE e entregar o ouro ao bandido? Foi na canção do bandido, já se viu. E agora? Agora o melhor é corrigir o que fez de errado ao ser enganado. Vamos à ponte, pois então. O medo dos liberais-fascistas também alimenta a nossa força. Mas sobretudo a força do povo provém da razão. E eles sabem isso muito bem. Por isso temem-nos. Por isso não esquecem o seu fantasma da ponte. Revolta da ponte que em 1994 deu ao palmarés de Cavaco Silva o único PM eleito que permitiu que a polícia disparasse sobre manifestantes. O resultado foi uma bala “perdida”: “Luís Miguel, o jovem baleado no “buzinão” da Ponte 25 de Abril, a 25 de Junho de 1994 – que ficou paraplégico. Cavaco impune e polícia impune. Mas o palmarés de Cavaco existe na pior das memórias. Neste caso como noutros."
Hoje, neste momento, após a realização da manifestação, em diferentes moldes vale a máxima que diz “nada se perde, tudo se transforma”. Assim aconteceu e a manifestação foi um sucesso que reuniu muitas dezenas de milhares de portugueses a exigirem a demissão do governo entre vaias a Cavaco Silva. À mesma hora, no Porto, cerca de 30 mil também se manifestaram com as mesmas exigências após passarem a pé pela Ponte do Infante rumo à Avenida dos Aliados. No total, entre Lisboa e Porto, foram cerca de 100 mil os que exigiram a demissão do governo. Exigência que não será tomada em consideração pelo governo, nem por Cavaco - o seu protetor. Nem por isso a contestação legítima e repleta de razões esmorecerá. No jornal Público pode saber mais. Para isso dali compilámos o que se segue. (Redação PG)
Silêncios de Cavaco são “inadmissíveis”, diz Arménio Carlos
Pedro Crisóstomo, Teresa Camarão, e Pedro Sales Dias - Público
CGTP agenda concentração em frente ao Parlamento para 1 de Novembro, dia da votação na generalidade do OE. Chuva forte que se abateu sobre Lisboa obrigou alguns manifestantes a desmobilizar. No Porto, a marcha faz-se a pé numa fila de dois quilómetros.
A chuva forte que começou a cair minutos antes de o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, discursar obrigou alguns manifestantes a saírem do corredor central da concentração em Alcântara e a procurarem abrigos nos beirais dos edifícios, paragens de autocarros e entradas de armazéns. Uns aguardavam à chuva, outros protegidos de chapéu aberto ou mesmo debaixo das lonas do protesto.
A chegada à concentração em Alcântara, depois da “marcha sobre rodas” na Ponte 25 de Abril, em Lisboa, fez-se a pé pelas várias ruas que desembocam no corredor da rua João de Oliveira de Miguens até à Avenida 24 de Julho.
“Cavaco, é tua obrigação aceitar a demissão”, gritava-se no palco e entre a multidão que ia chegando e assistia virada para a ponte. Depois, foi Arménio Carlos, já a discursar, quem se dirigiu ao Presidente da República e ao Governo. De Cavaco Silva e do executivo, disse, são “inadmissíveis os silêncios” sobre aquilo que considerou serem as “chantagens” de Durão Barroso e da “senhora Lagarde” sobre o Tribunal Constitucional.


Fez um discurso voltado para a unidade dos trabalhadores. Para “juntar forças e vontades”, para juntar “posições”, para desenvolver “propostas comuns”, diria aos jornalistas pouco depois de discursar. No palco, deixou um apelo concreto: para a manhã de 1 de Novembro anunciou uma concentração junto à Assembleia da República onde nesse dia é votado na generalidade o Orçamento do Estado (OE) para 2014.

A data não foi escolhida ao caso. É uma acção contra o orçamento: para rejeitar a proposta do Governo, pedir a demissão do executivo e exigir eleições antecipadas. Mas é também uma acção numa data simbólica, contra a abolição do feriado do 1 de Novembro, que Arménio Carlos considerou ser um “roubo” dos trabalhadores.

“Este é o tempo que exige a participação de todos”, disse, apelando à participação de trabalhadores com vínculos efectivos e precários, funcionários públicos, reformados e desempregados e jovens.


CGTP não descarta greve geral

Antes, aconteceu a “marcha sobre rodas” da CGTP, com centenas de autocarros e carros numa fila compacta e marcha lenta e debaixo de um persistente buzinão. Foi uma das duas marchas que a Intersindical convocou para este sábado em Lisboa e Porto, duas acções de protesto que o secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos, esperava ver “com muita força, com muita dinâmica, com muita consciência”.
Os primeiros autocarros que saíram dos vários concelhos do distrito de Setúbal em direcção a Alcântara fizeram a travessia da ponte 25 de Abril com normalidade. Os veículos circulavam com a distância de segurança recomendada pelo Código da Estrada e, tal como a CGTP prometera, sem qualquer indício de bloqueio da ponte. O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que também fez a travessia num dos autocarros, dizia pelas 14h30 que o protesto estava a decorrer de forma "serena" mas com "muita azáfama".
A saída do líder da Intersindical fez-se do Marquês de Pombal, ponto de partida habitual de tantas outras manifestações na capital. E, ainda antes de arrancar num dos quatro autocarros ali concentrados para seguirem para a 25 de Abril, Arménio Carlos dizia ao que vinha: “Não estamos aqui apenas e só para contestar, estamos aqui também para mostrar que há caminhos alternativos que podem resolver os problemas do país e do povo”.
Questionado pelo PÚBLICO sobre o apoio que o secretário-geral da UGT deu ontem à acção de protesto deste sábado, relativizou as declarações de Carlos Silva e disse que o que está em causa na jornada da CGTP “é a defesa dos trabalhadores e da população portuguesa, independentemente do posicionamento político-sindical [de quem participa]”.
E mais do que diferenças, reforçou, é preciso unir esforços. Sem se querer adiantar sobre próximas acções de protesto, quando foi questionado sobre a possibilidade de convergência com a UGT para realizar uma nova greve geral, respondeu: “Uma coisa de cada vez”. E acrescentou: “Queremos construir unidade na acção e unidade na acção não se constrói [só] na unidade das cúpulas, das centrais, constrói-se na unidade dos trabalhadores. É por causa disso que vamos ter uma série de acções de luta muito significativas nas próximas semanas”.
30 mil desfilam no Porto

No Porto, onde a manifestação começou por volta das 15h20, a União de Sindicatos do Porto fala em perto de 30 mil pessoas mobilizadas para a travessia a pé da ponte do Infante. Mais de 100 autocarros chegaram nas últimas horas à cidade, avançou ao PÚBLICO João Torres, coordenador da estrutura sindical.
“São mais de 100 autocarros com trabalhadores dos distritos de Aveiro, Braga, Bragança e Vila Real. Aqui não há problemas de segurança”, disse. O líder sindical explicou ainda que o objectivo da manifestação “é a exigência nas ruas da demissão do Governo e da realização de eleições antecipadas”.
“O Governo não tem legitimidade para continuar o assalto aos bolsos dos cidadãos. Esperamos que o Tribunal Constitucional cumpra o seu papel”.
Pelas 16h15 o desfile estava a chegar à avenida dos Aliados, mas ainda há pessoas a passar a ponte do Infante, onde se iniciou a marcha. O desfile tem mais de dois quilómetros de extensão.
Leia mais em Público
Está a juntar-se um mar de gente em Roma contra as políticas de austeridade

GOVERNO E CAVACO: INCONSTITUCIONALISTAS

 

Balneário Público
 
Os ataques e pressões ao Tribunal Constitucional, quer pelos partidos do governo quer pela Comissão Europeia e o seu presidente Durão “Cherne” Barroso, são uma ação concertada que ainda envolve entidades avulso da área financeira e outros liberais-fascistas. A legitimidade de veicularem as suas opiniões enquanto cidadãos é indiscutivel, porém, no caso de elementos do governo e da Comissão Europeia, essas declarações são legitimamente consideradas ataques e pressões ao TC. Isso é inadmissivel e ofensivo da soberania de Portugal. Representa o desrespeito que comummente é manifestado pelo governo relativamente à Constituição que jurou cumprir e um atentado ao respeito que a Constituição e o TC de Portugal devem merecer à Comissão Europeia, sendo que Portugal é um estado de pleno direito da UE. Pasme-se, ou talvez nem por isso, que assistimos ao completo aquiescer ou assobio para o lado do presidente da República Cavaco Silva. Aquele PR que igualmente jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição (mas que não o tem feito como deve). Sendo assim não é de estranhar que Cavaco tenha deixado em claro a intromissão, deselegância e ofensa saída da boca do representante da Comissão Europeia em Portugal e muito menos do seu presidente Barroso – amigo, correlegionário e liberal-fascista, empoleirado na Europa, que serve de mordomo, serviçal e criada de quarto a um qualquer aparentado hitleriano que surja num golpe de mágica tenebrosa como salvador da crise fabricada pelos seus (deles) amigos banqueiros e a alta finança global em conluio. Apesar de tudo, pese embora tantas pressões parece que não se vislumbram indícios de que o TC vá ceder. Por parte dos portugueses o que se espera é que o TC cumpra a sua função com todo o respeito ao disposto na Constituição e que aquilo que for inconstitucional neste Orçamento de Estado assim seja declarado. A Portugal e aos portugueses já basta terem eleito ao engano um governo de sabujos desonestos e golpistas protegidos por um PR que não lhes fica muito atrás nos procedimentos e desempenho do cargo. Do mal o menos, que o TC faça o que deve no restrito cumprimento das suas funções, já que nem governo, nem PR o fazem. Compreende-se, mas é de repudiar que assim procedam, afinal são inconstitucionalistas.
 
Otávio Arneiro
 
Leia mais em Balneário Público
 

CAVACO SILVA DEFENDE REGIME ANGOLANO COMO QUALQUER DITADOR

 


Os textos que se seguem são parte integrante do semanário angolano Folha 8 na sua última edição em 12 de outubro, que temos vindo a publicar na disponibilidade possível. A abordagem que visamos relaciona-se com as declarações de Cavaco Silva, ontem, chegadas a Portugal. Cavaco (junto com Passos Coelho) está na América Latina na Cimeira Ibero-Americana, que se realiza no Panamá. 
 
Foi evidente que aquele presidente da República Portuguesa encaixa perfeitamente na expressão “mais papista que o Papa” (mais ditador que o ditador) quando pretende proceder a uma lavagem do regime ditatorial angolano desde há mais de trinta anos, referindo simplesmente que Angola é um país democrático, que foi a eleições e tem orgãos legítimos manifestados pela vontade do povo angolano (TSF). Mas os mais de trinta anos de ditadura declarada, sem eleições presidenciais - e legislativas (menos anos) – nada contam para Cavaco. Nem a atualidade de democracia de faz-de-conta vigente em Angola (que Portugal vai procurando imitar).
 
Nem contam as muitíssimas dúvidas e incidentes ocorridos e referidos pela comunidade internacional observadora sobre o modo como decorreram as eleições presidenciais (por exemplo). E não contam também prisões de jornalistas, assassinatos de opositores, nem desaparecimentos, nem a repressão e violência policial-presidencial-governamental – para não lhe chamarmos terrorismo de estado. Nada conta para Cavaco sobre isso e muito mais que é adverso aos regimes democráticos. O que significa que Cavaco indicia que tem inveja de Eduardo dos Santos e do seu regime. Razão plausivel (e por cifrões sujos ou não) porque um PR de país europeu dito democrático defende regime angolano - mascarado de democracia - como qualquer ditador. Os angolanos (ou os portugueses) que se lixem. Quem nos dera que assim não acontecesse.
 
Seguem-se as “caixas” do Folha 8 com opiniões diversas sobre a “novela” Rui Machete em Angola e os seus armários a transbordar de esqueletos. (Redação PG – CT)
 
“PORTUGAL VAI PERDER COM ATITUDE DE SUBSERVIÊNCIA FACE AO PODER DE ANGOLA”
 
O professor de Economia na Univer­sidade Católica de Luanda e líder do Bloco Democrático Justino Pinto de Andrade disse que as declarações de Rui Machete deram “uma má ima­gem de Portugal” em Angola.
 
No quadro das relações entre Portu­gal e Angola, presente e futuro não podem ser encara­dos da mesma forma. Se, no presente, Portugal pode ga­nhar com uma cumplicidade com Angola, no futuro o mais certo é vir a “perder”. “As elites políticas” de Lisboa no relacionamento com o poder em Luanda passam a linha da cumplicidade para o campo da “subserviên­cia”. Para ele as declarações do ministro Rui Machete dão “uma má imagem” de Portugal em Angola. Algo que vem na sequência de comportamentos anteriores e que, ao contrário do que podem pensar os políticos portugueses, “não ajuda a fomentar as relações entre os dois países”.
 
A cumplicidade entre Portugal e Angola pode trazer “um maior fluxo” de comércio e investimentos, mas “só no curto prazo”, considerou o analista. “Se olhar para o futuro, Portugal vai perder muito. As autoridades an­golanas não respeitam quem se põe de joelhos. É uma forma muito negativa de relacionamento.” Esta posição “é muito má para a imagem de Portugal”, considerou ao Público Justino Pinto de Andrade. “As pessoas pensam que ficando de joelhos fomentam as relações entre os dois países”. “É o contrário.” As investigações abertas em Portugal são referentes a suspeitas de actos em território português, nota Justino Pinto de Andrade. A “promiscuidade entre a Justiça e a política” em Angola impede “o apuramento” das suspeitas de “actos ilícitos que envolvem entidades angolanas”, realça. “Se os actos ilícitos que envolvem as entidades angolanas em ter­ritório português fossem investigados, nós em Angola teríamos melhor forma de pressionar os políticos cor­ruptos”.
 
MACHETE RECUSOU RESPONDER SOBRE DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA
 
A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto considera que a situação do ministro de Estado e dos Ne­gócios Estrangeiros de Portugal, está “sem retorno e sem saída”, no caso da entrevista a RNA. “O problema reside nas funções que desempenha, um ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros não fala por si próprio nem faz interpretações pessoais e políticas quando fala aos microfones de uma estação estrangeira”, afirmou. Ainda durante a interpelação, a deputada de Esquerda, quis saber qual será a posição da diplo­macia portuguesa na próxima cimeira bilateral face às violações dos direitos humanos em Angola.
 
Após o silêncio de Machete em relação à posição que Portugal iria defender na próxima cimeira com Angola no que respeita aos direitos humanos, Hele­na Pinto voltou a questioná-lo sobre o assunto, por­que “todos sabemos o que é que se passa em Angola e não podemos fechar os olhos”, concluiu.
 
LAMENTÁVEL EXERCÍCIO DE SUBSERVIÊNCIA
 
O “pedido de desculpas” que o ministro dos Negócios Estrangeiros português efectuou à Rádio Nacional de Angola não foi um pedido de desculpas ao povo de Angola, ao contrário do que diz Rui Machete, mas um lamentável exercício de subserviência pe­rante a elite do MPLA que trata Angola como sua propriedade privada.
 
Diz o ministro que tal “pedido de desculpas” teve como objectivo contribuir para o “apaziguamento na relação entre os dois países”. Para justificar o injustificável in­ventou um problema inexistente. Não existe nenhum problema nas relações entre os dois países e muito menos entre os dois povos.
 
As declarações do ministro envergonham os portugueses. São um pedido de des­culpas, isso sim, por Portugal ser uma democracia onde é a Justiça, e não o Gover­no, que decide as investigações judiciais.
 
A economia portuguesa está a viver momentos complicados, muitos dos quais cria­dos ou agravados pelo atual Governo, mas nada permite (a começar pela dignida­de) que se estenda uma passadeira vermelha para qualquer tipo de investimento, incluindo o que tem a ver com branqueamento de dinheiro ou resulta da corrupção e pilhagem dos recursos de outros países.
 
João Semedo - dirigente do Bloco de Esquerda
 
Inserido em "caixas" no título “QUEIROZMATOZOIDE”DO DISCRIMINATÓRIO JORNAL DE ANGOLA DEFENDE MACHETE", em Folha 8 – edição 12 outubro 2013 – já publicado em Página Global
 

Friday, October 18, 2013

Portugal: SLN E AS DISSIMULAÇÕES DE CAVACO

 

Daniel Oliveira – Expresso, opinião
 
Em reação às acusações de Mário Soares sobre a ligação de Cavaco Silva ao BPN, o Presidente disse: "Devia saber que esclareci, em devido tempo, que nunca tive qualquer relação com o BPN ou com as suas empresas, a não ser a de depositante para aplicação de poupanças, quando era professor universitário. Esqueceu mesmo o esclarecimento que, pessoalmente, lhe foi prestado".
 
O que esclareceu nessa altura Cavaco Silva: "nunca exercera qualquer tipo de função no BPN ou em qualquer das suas empresas, nunca recebera qualquer remuneração do BPN ou de qualquer das suas empresas, nunca comprara ou vendera nada ao BPN ou a qualquer das suas empresas e que nunca contraira qualquer empréstimo junto do BPN". Cavaco usa o mesmo truque de Rui Machete: fala de comprar e vender coisas ao BPN, quando se sabe que as ações do BPN eram detidas, na sua totalidade, pela SLN. E que era à SLN que ele podia comprar ou vender seja o que for. E comprou. E vendeu. Está, portanto, a brincar com as palavras.
 
A 17 de Novembro Cavaco Silva e a filha, em cartas dirigidas a Oliveira Costa, separadas e no mesmo dia, deram ordem de venda das suas ações da SLN. Ações que foram compradas em 2001 por um euro e vendidas em 2003 por 2,4 euros. Cavaco Silva teve sorte, por elas valorizarem? Não propriamente, já que não estavam cotadas em bolsa. Foi Oliveira Costa que decidiu que seria este o lucro para o seu ex-primeiro-ministro: 147,5 mil euros. Já Patrícia, sua filha, com mais ações, lucrou 209,4 mil euros. Quem comprou as ações foi a própria SLN Valor, maior detentora da SLN.
 
Isto prova que Cavaco Silva teve responsabilidades no que aconteceu no banco onde se concentravam tantos ex-colegas de governo? Não. Nem sequer prova que Cavaco não estava, como afirmou várias vezes, a leste do que os seus amigos andavam a fazer. Pode mesmo ser muito distraído. Prova apenas uma coisa: que Cavaco Silva está a jogar com as palavras quando diz que nunca teve qualquer relação com o BPN ou com as suas empresas, a não ser como depositante. A frase é formalmente correta (a sua relação era com a SLN). Mas essa correção formal é irrelevante para o que está em causa.
 
Na campanha eleitoral isto foi assunto. Cavaco atirou para canto e a comunicação social, que nunca o incomoda muito, não aprofundou mais. Agora o tema volta, por causa de declarações de Mário Soares, e Cavaco repete a estratégia: ser suficientemente lacónico, remeter para esclarecimentos passados que nada esclarecem e esperar que passe.
 
Dirão que a compra e venda de ações da SLN nada diz sobre as relações de Cavaco com o gang do BPN. Não é bem assim. Não estando cotadas em bolsa, as ações da SLN só podiam ser compradas por convite. Cavaco nunca esclareceu se esse convite veio de Oliveira Costa, Dias Loureiro ou outro responsável pela sociedade. Sim, apesar de ser improvável, pode ter sido um gestor de conta do BPN a sugerir a compra das ações da SLN, sem qualquer intervenção do ex-primeiro-ministro, ex-colega e amigo de algumas das principais figuras da SLN. As dele e as da filha. Mas muito dificilmente o poderia fazer sem a sua autorização expressa. Uma coisa é certa: o valor da compra e o valor da venda destas ações (e o dinheiro que rendeu) foi decidido pelo próprio Oliveira Costa. E tudo indica que terá havido favorecimento no preço de entrada, já que estava subavaliado face aos preços que então se praticavam por ação - o aumento de capital tinha sido subscrito a €2,2, mais do dobro do que custou cada ação ao Presidente da República.
 
Até hoje, tirando umas frases formalmente certas mas factualmente irrelevantes, Cavaco Silva nunca esclareceu todas as questões que se levantam com o lucro inusitado que conseguiu com a compra e a venda de ações da SLN, cujos preços foram decididos pelo seu ex-secretário de Estado. Tendo em conta o que aconteceu com a SLN e o BPN e as fortes ligações políticas do Presidente da República a vários dos implicados, seria importante que o fizesse. Pode continuar a fingir que não se passa nada e continuar a confiar na suavidade da comunicação social. O que não pode é dizer que esclareceu tudo.
 
O assunto só continua a ser assunto porque Cavaco Silva se julga acima do escrutínio público, exigido a qualquer detentor de cargos públicos, e, por maioria de razão, ao chefe de Estado. Julga que basta dizer que "é preciso nascer duas vezes para ser mais honesto do que ele" para que mais nada tenha de ser explicado. Pouco interessa o que Cavaco Silva acha sobre a sua própria honestidade. Interessa apenas que não continue a enganar os portugueses sobre a verdadeira natureza da sua relação com a SLN/BPN (foi acionista e teve um lucro difícil de explicar) e não continue a achar que não deve dar esclarecimentos a ninguém.
 
As declarações de Mário Soares terão sido demasiado violentas ou menos felizes? Talvez, mas isso é o menos importante. Nem Mário Soares é o Presidente da República em exercício, nem as suas frases mais ou menos felizes custaram milhares de milhões de euros aos portugueses. Venham então, finalmente, a explicações completas de Cavaco Silva. Desta vez, sem jogos de palavras e autoelogios.
 
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Portugal: BPN volta a agitar Cavaco Silva, depois de declarações de Mário Soares

 

Rita Tavares – jornal i
 
Presidente diz que apenas foi depositante, mas em 2008 admitiu ter tido acções da SLN, ainda que tenha garantido que a aplicação foi feita pelo BPN
 
Mais um capítulo para o longo historial de tensões na relação Soares/Cavaco. Há dois dias, o ex-Presidente da República veio questionar por que razão Cavaco Silva não era julgado no caso BPN. Ontem, o Presidente reiterou que a única relação que teve com o BPN foi de depositante. E assim voltou um dos temas que mais têm melindrado o actual chefe de Estado: afinal o que o liga ao BPN?
 
A sensibilidade do tema para Cavaco Silva fica evidente na forma como respondeu a Mário Soares. O antigo Presidente lançou a farpa na quarta-feira à tarde, num almoço comemorativo do 25 de Abril organizado pelo blogue Ânimo, e Cavaco Silva respondeu logo de manhã, através de um comunicado enviado à Lusa. O Presidente disse já ter dado esclarecimentos sobre esta ligação "em tempo devido". Quanto à pergunta de Mário Soares sobre o caso BPN - "Nunca ninguém julgou, todos roubaram, mas nunca julgou, como é sabido. Porque é que o Presidente da República não é julgado?" - Cavaco explicou: "Devia saber que esclareci, em devido tempo, que nunca tive qualquer relação com o BPN ou com as suas empresas, a não ser a de depositante para aplicação de poupanças, quando era professor universitário. Esqueceu mesmo o esclarecimento que, pessoalmente, lhe foi prestado."
 
Mas a ligação é conhecida desde 2008, ano em que rebentou o caso BPN. Em 2009, o "Expresso" noticiou que Cavaco Silva foi accionista da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), detentora do BPN, entre 2001 e 2003. O semanário publicou mesmo as ordens de venda emitidas por Cavaco, endereçadas ao presidente do banco nessa altura, José Oliveira Costa, que hoje é arguido e está sujeito a termo de identidade e residência precisamente deste caso. Cavaco Silva era então professor universitário - viria a candidatar-se à Presidência em 2005 - e vendeu a 2,4 euros as 105 378 acções adquiridas a um euro cada. Foi já como Presidente que teve de explicar: "Eu e a minha mulher, antes de eu estar nesta posição, quando éramos apenas professores, não tínhamos as nossas poupanças debaixo do colchão. Nem tão-pouco no estrangeiro. Entregámos as nossas poupanças a quatro bancos, incluindo o BPN, para as gerirem [...] Em Novembro do ano passado emiti um comunicado dizendo onde podiam ser verificadas todas as aplicações feitas pelos bancos gestores em acções do BCP, BPI, EDP, Jerónimo Martins, Brisa, SONAE e também a aplicação que um banco fez em acções da SLN." Ontem cingiu-se à condição de "depositante" no banco e nem referiu aquela que tem sido a sua defesa neste caso: que a aplicação foi feita por terceiros. E ainda enviou resposta à jogada de Soares, "um antigo Presidente da República, que, apesar de ter cessado funções há muitos anos, deve continuar a merecer o nosso respeito", disse. "Pela minha parte, tudo farei para preservar a dignidade devida à instituição Presidência da República. Por isso, de mim nunca ouvirão afirmações como as que foram proferidas pelo Dr. Mário Soares." O termo "dignidade" é sensível q.b. nesta relação. Em 1994, o primeiro-ministro Cavaco Silva, incomodado com as Presidências Abertas e a conferência "Portugal Que Futuro", organizadas pelo Presidente Soares, ripostou: "Temos de ajudar Mário Soares a acabar o mandato com dignidade." A frase marcou a política e a relação. E continua.
 
 
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Thursday, October 17, 2013

TABUS DE CAVACO: O DESASSOSSEGO DE QUEM QUER SER MILIONÁRIO E HONESTO

 

António Veríssimo
 
É assim que tem por título: “Tábus de Cavaco”, uma publicação online que desde 27 de Janeiro de 2011 não é atualizado. Desconhecem-se as razões para tal. No entanto, até essa data, muitas dúvidas subsistem naquele blogue relativamente a Cavaco Silva e seus amigos BPN, ou no investimento da casa de Cavaco Silva em Albufeira, Algarve, na Aldeia da Coelha, e no pagamento de imposto, e de licenças de construção.
 
É também naquele aldeamento – fechado e privado - que alguns dos seus amigos adquiriram residências, entre eles um ou mais amigos do BPN. Há muita “palha” sobre dúvidas da transparência de negócios que envolvem Cavaco Silva, atual presidente da República, mas também existem dúvidas que se julgam fundadas e que deveria ser o próprio Cavaco a esclarecer de modo inconfundível em vez de titubeantes declarações do estilo “ainda está para nascer quem seja mais honesto que eu”. Isto não foi transparência mas sim efeitos de fumaça que geraram muito mais dúvidas. O que é muito desagradável para um inocente e para os portugueses dependentes da governação de políticos.
 
Foi estranho a compra (oferta?) de ações BPN à SLN e a Oliveira Costa (BPN) que está incriminado em fraude BPN apesar de andar em liberdade a aguardar julgamento que possivelmente ultrapassará o prazo legal e nunca acontecerá.
 
O que os portugueses pretendem é transparência e a apresentação de documentação inequívoca sobre a honestidade de Cavaco Silva. Sem manhas, sem evasões. Porque é indubitável que se tal não acontecer Cavaco ficará sempre associado à nebulosa de uma alegada máfia BPN. Isso é muito desagradável e injusto se Cavaco Silva for de facto um cidadão honesto como se exige, ainda mais a um político, a um presidente da República. Urge Cavaco esclarecer tim-tim por tim-tim os portugueses. Urge dar contas, esclarecer inequivocamente e afastar de uma vez por todas a ignomínia se acaso Cavaco ou qualquer outro cidadão estiver a ser envolvido numa nebulosa que ponha injustamente em causa a sua honestidade. Cavaco Silva é o principal interessado em esclarecer de uma vez por todas as más-línguas. Serão de facto más-línguas?
 
O que disse Mário Soares (em baixo noutra postagem) não surge por acaso e os portugueses interrogam-se, perguntam o que saberá Soares e outros cidadãos de topo que os restantes portugueses desconhecem refugiando-se em dúvidas. Ser honesto também é saber esclarecer e afastar todas as dúvidas com indubitáveis provas factuais. Certo é que o atual PR Cavaco se rodeou de gentios que deixam muito para duvidar sobre os “negócios BPN”. É tudo isso que tem de ser esclarecido. É urgente, por todas as razões e para bem de todos nós. Incluindo o bem de Cavaco. Vamos ver se é desta que haverá coragem e total transparência que termine com todas dúvidas. Para bem e para mal de alguém.
 
Recomende-se que vale o tempo ler e ver vídeos do desatualizado Tabus de Cavaco para que se saiba aquilo que estamos a referir e manifestar o desejo de ver totalmente esclarecido. A retórica, as fugas para a frente, as nebulosas, a manha, são métodos prejudiciais a qualquer cidadão inocente e que seja acusado injustamente. Que se acabe com os tabus é o mais justo e esclarecedor. Que se acabe com este desassossego. Que se punam os criminosos e se demonstre a inocência dos injustamente suspeitos ou acusados. Isso é condição de qualquer sociedade efetivamente democrática. Existe ou não existe uma “máfia BPN” (como muitos lhe chamam)? Pelo que esperam os agentes da Justiça? Pode um indivíduo sob suspeitas desempenhar o cargo de presidente da República sem que o ónus respetivo o ensombre?
 
Sobre as declarações de Cavaco acerca das palavras de Mário Soares: Cavaco primou em declarar “palha” e nebulosas. Não é isso que os portugueses esperam dele. Que se faça luz e justiça. Se Soares tiver razão fez muito bem denunciar e dizer o que disse. Se não, prove-se o contrário. Termine-se com este desassossego. O de quem quer ser milionário e honesto e o dos restantes portugueses. Todos têm direito ao seu bom nome, merecendo-o. Justiça.

Leia mais em PG
Portugal: EXILAR SOARES, JÁ!
Portugal: Mário Soares sugere que Cavaco Silva devia ser "julgado" por causa do BPN
 

Cavaco Silva reitera que única relação que teve com o BPN foi a de depositante

 


O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, reiterou hoje que a única relação que teve com o BPN ou as suas empresas foi enquanto depositante para aplicação de poupanças quando era professor universitário.
 
Numa declaração escrita do chefe de Estado enviada à Agência Lusa a propósito das afirmações proferidas na quarta-feira por Mário Soares, o chefe de Estado sublinha que o antigo Presidente da República devia saber que a sua relação com o BPN já foi esclarecida "em devido tempo".
 
"Devia saber que esclareci, em devido tempo, que nunca tive qualquer relação com o BPN ou com as suas empresas, a não ser a de depositante para aplicação de poupanças, quando era professor universitário. Esqueceu mesmo o esclarecimento que, pessoalmente, lhe foi prestado", refere Cavaco Silva.
 
Na quarta-feira, o antigo Presidente da República Mário Soares questionou a razão porque o atual chefe de Estado não é julgado por causa do caso BPN, considerando que nenhum responsável respondeu perante a justiça.
 
Na declaração enviada à Lusa, Cavaco Silva sublinha que Mário Soares "é uma personalidade a quem todos os portugueses devem estar reconhecidos pelo papel que desempenhou na consolidação da nossa democracia e no processo que conduziu à nossa adesão às Comunidades Europeias".
 
"Trata-se, para além disso, de um antigo Presidente da República, que, apesar de ter cessado funções há muitos anos, deve continuar a merecer o nosso respeito", acrescenta o atual chefe de Estado.
 
Prometendo tudo fazer para preservar a dignidade da instituição Presidência da República, Cavaco Silva assegura ainda que nunca proferirá afirmações semelhantes às de Mário Soares.
 
"Pela minha parte, tudo farei para preservar a dignidade devida à instituição Presidência da República. Por isso, de mim nunca ouvirão afirmações como as que foram proferidas pelo Dr. Mário Soares", refere.
 
Na terça-feira, falando a propósito das recentes declarações do presidente angolano acerca do fim da parceria estratégica com Portugal e sobre a responsabilidade do ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Soares recuperou o caso do BPN, questionando as razões porque ninguém foi julgado.
 
"Nunca ninguém julgou, todos roubaram, mas nunca julgou, como é sabido. Porque é o Presidente da República não é julgado ?", questionou Mário Soares, que falava aos jornalistas no final de um almoço na Associação 25 de Abril, numa iniciativa promovida pelo blogue "ânimo",integrada nas comemorações do 40.º aniversário da "Revolução dos Cravos"
 
Interrogado sobre se entende que o atual chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, deveria ser julgado, Mário Soares respondeu apenas sobre a ausência de intervenção do Presidente da República.
 
"O Presidente da República deve intervir se quiser ser Presidente da República, agora se ele quer chefe de um partido é outra coisa", disse, insistindo depois que Cavaco Silva "é chefe de um partido".
 
VAM // PGF - Lusa
 

Portugal: EXILAR SOARES, JÁ!

 


Fernando Dacosta – jornal i, opinião
 
Vai em cacos a vida pelos lados de São Bento e Belém – e não só. A entrevista “escacha pessegueiro” de Mário Soares ao DN e à TSF no último domingo (conduzida por João Marcelino e Paulo Baldaia) teve efeitos de furacão num país amodorrado, amarrado pelo poder tricéfalo do PSD/CDS/PR.

Ao chamar com todas as letras os nossos principais dirigentes “delinquentes”, e ao preconizar o seu julgamento, “depois de saírem do poder”, Soares provocou ondas de choque parecidas, há já quem diga, às de Humberto Delgado quando, em 1958, afirmou demitir, obviamente, Salazar se ganhasse as eleições.

Nunca ninguém foi tão longe em relação a governantes como ele; nunca um político com o seu prestígio, a sua obra, a sua cultura, a sua experiência, a sua projecção ousou dizer na praça pública o que ele afirmou. Frontal, Mário Soares tornou-se o líder da oposição (moral) que nos faltava, a bandeira da nossa traída dignidade, a energia contra o nosso medo – como o foi, em jovem, ao enfrentar o fascismo e o colaboracionismo, não hesitando em propor, hoje como ontem, rupturas (não pagamento da dívida, por exemplo) e saltos para o futuro.

Tornado há muito demasiado sólido para ser destruído, ou difamado, ou ridicularizado (as insinuações sobre a sua saúde mental, devido à idade, tornaram-se gratuitas), demasiado visível para o calarem (os comentadores pediram na TV 24 que a comunicação social passasse a censurá-lo!), só resta aos poderes estabelecidos seguirem, repetindo-a, a decisão do saudoso Dr. Salazar: exilá-lo. África, pois, com ele – já! Rui Machete dará uma preciosa mãozinha nisso.

Escreve à quinta-feira

Portugal: Mário Soares sugere que Cavaco Silva devia ser "julgado" por causa do BPN

 

Luís Claro – jornal i
 
Deputado do PSD defende que o "insulto" ao Presidente da República deve ser alvo de "penalização criminal"
 
O ex-Presidente da República Mário Soares voltou a lançar a polémica com uma pergunta sobre Cavaco Silva. "Nunca ninguém julgou, todos roubaram, mas nunca se julgou, como é sabido. Porque é que o Presidente da República não é julgado?", questionou ontem Soares, citado pela agência Lusa, no final de um almoço na Associação 25 de Abril.
 
Soares falava do caso BPN, mas não é a primeira vez que sugere que os políticos devem ser julgados, nem que critica Cavaco por ter tido acções do BPN. Numa entrevista ao "Diário de o ex-presidente da República defendeu que "estes senhores", referindo-se ao governo, têm de "ser julgados depois de saírem do poder". Nessa mesma entrevista, Soares reafirmou que "estes actuais governantes não têm dignidade e alguns são puros delinquentes".
 
Ontem, Soares reavivou o caso BPN e lançou também algumas críticas políticas a Cavaco Silva por intervir pouco. "O Presidente da República deve intervir se quiser ser Presidente da República, agora se ele quer chefe de um partido é outra coisa", disse, insistindo que Cavaco Silva "é chefe de um partido".
 
As acusações de Soares ao Presidente da República provocaram indignação, principalmente nos sectores mais à direita. O deputado do PSD e ex-líder da JSD Duarte Marques acusou o fundador do PS de ter "perdido a cabeça". "A verdade é que perdeu também o respeito pelo Estado de Direito e adoptou o mais antidemocrático comportamento possível: a calúnia sem fundamento ao actual Presidente da República, de quem é conselheiro de Estado. Hoje, o ex-presidente, humilhado em recentes eleições presidenciais, voltou aos dislates e às atoardas. Só o respeito que tenho pela sua idade me faz ser mais contido nas palavras".
 
O ex-presidente da JSD vai mais longe e diz esperar que "se cumpram os princípios do Estado de Direito onde o insulto ao Chefe do Estado é alvo de penalização criminal".
 
ORÇAMENTO "HORRÍVEL"
 
Sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, Mário Soares disse que "é horrível" e é mais uma machadada no Estado Social. "Ainda não li o Orçamento, mas tanto quanto eu ouvi é horrível", afirmou, em declarações aos jornalistas numa iniciativa promovida pelo blogue "Ânimo", integrada nas comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril. Na sua intervenção, Soares acusou o governo de "estar a destruir completamente Portugal, vendendo tudo ao desbarato" e de "não cumprir a Constituição".
 
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Monday, October 14, 2013

Portugal: A COLIGAÇÃO É AQUILO QUE VIRAM E PIOR

 

Ana Sá Lopes – Jornal i, opinião
 
Foi preciso uma semana inteirinha para o governo esclarecer os cortes nas pensões de viuvez. 96% dos beneficiários respiraram de alívio: o corte só vai atingir os detentores de rendimentos superiores a 2000 euros, uma fortuna a preços actuais. Portas fez o seu papel de grande actor dramático inglês: “Houve quem quisesse assustar e alarmar sem escrúpulos os idosos”.
 
Esse “quem” tem nome: foi o próprio governo que quis assustar e alarmar sem escrúpulos os idosos e os deixou uma semana paralisados de maneira a que ontem suspirassem, na sua esmagadora maioria, de alívio.
 
Se a fuga de informação que deixou Portas “furioso”, como escrevia o “Expresso”, veio da ala PSD do governo (instituição onde, neste momento, se encontram os maiores inimigos de Portas) é uma prova cabal que o estado da coligação é tão gasoso como o era no dia 2 de Julho quando Portas anunciou a irrevogável demissão.
 
A teoria da conspiração alternativa – que vem do outro lado do ringue – é que a informação foi posta a circular pelo próprio CDS para poder proporcionar ontem o momento de alívio à grande maioria dos viúvos deste país. As duas teorias são exemplares da decadência a que o governo chegou em vésperas de entrega de um Orçamento do Estado impossível – e com todos os ingredientes para poder vir a ser novamente chumbado pelo Tribunal Constitucional.
 
Não há explicação para que o governo (a ala PSD, mais a ala CDS ou o “bando de adolescentes” como diz Marques Mendes) tenha deixado o país suspenso durante uma semana sem um esclarecimento decente sobre a dimensão do cortes das pensões de viuvez, que afectam um dos mais frágeis grupos da sociedade, neste momento encarregado de sustentar os filhos desempregados à conta de uma política económica desastrosa que conduz à recessão.
 
O Presidente da República cometeu um grave erro quando, depois de num primeiro momento ter manifestado desconfiança na solução avançada pelo PSD e CDS para a crise na coligação, não convocou eleições antecipadas no Verão. A “confiança” e a “solidez” quebraram-se para nunca mais voltar. Pedro e Paulo vão continuar a odiar-se em privado e já não o conseguem esconder convenientemente em público. As respectivas cortes estão tão acirradas como na semana que se seguiu à demissão de Vítor Gaspar. E não existe limite para a “falta de escrúpulos”: quando o Orçamento for público, ele revelar-se-á em todo o seu esplendor.
 

Portugal: GOVERNO PROIBE MANIFESTAÇÃO DA CGTP NA PONTE 25 DE ABRIL

 


MAI diz que não é possível manifestação na Ponte 25 Abril
 
Jornal i - Lusa
 
O ministro já tinha transmitido esta posição à Central Sindical na semana passada e propôs, como alternativa, que a marcha de protesto se realizasse na Ponte Vasco da Gama, o que a CGTP rejeitou
 
O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou hoje que não é possível fazer a travessia da Ponte 25 de Abril no dia 19, no âmbito de uma manifestação da CGTP, por razões de segurança.
 
"Por estritas razões de segurança não é possível fazer o atravessamento da Ponte 25 de Abril", disse Miguel Macedo aos jornalistas após uma reunião de cerca de uma hora e meia com a CGTP.
 
O ministro já tinha transmitido esta posição à Central Sindical na semana passada e propôs, como alternativa, que a marcha de protesto se realizasse na Ponte Vasco da Gama, o que a CGTP rejeitou.
 
Na altura, Miguel Macedo tinha dois pareceres negativos sobre os riscos de insegurança de um protesto na Ponte 25 de Abril.
 
Em comunicado divulgado no sábado, o MAI destacou que, face à intenção da CGTP de realizar dia 19 uma manifestação na Ponte 25 de Abril, ouviu o Conselho de Segurança da Ponte 25 de Abril e a PSP, "as duas entidades com competência legal para pronúncia sobre a matéria", que deram parecer desfavorável, pelo que esta ponte "não poderá ser utilizada para o efeito pretendido.
 
Segundo o MAI, a PSP justificou com razões de falta de segurança o parecer negativo à realização da marcha.
 
Hoje, o ministro mencionou um terceiro parecer negativo elaborado pela Lusoponte, a entidade concessionária da exploração da Ponte 25 de Abril.
 
"Não se pode ignorar três pareceres técnicos", disse o governante, assegurando que "não está em causa o direito à manifestação, o que está em causa é conciliar o direito à manifestação com o direito à segurança", salientou Miguel Macedo.
 
O ministro disse ainda que o Governo apresentou uma alternativa de "boa-fé" e para que a marcha se realizasse "em segurança e liberdade" e voltou a apelar ao "bom senso e à responsabilidade".
 
"Esta não é uma matéria em que se possa confiar na sorte. Se algo correr mal alguém tem de assumir a responsabilidade", adiantou.
 
À saída deste encontro a CGTP reafirmou que a intenção de realizar a manifestação na Ponte 25 de Abril, argumentando que vai garantir todas as questões de segurança.
 
À saída do encontro com Miguel Macedo, o secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos, disse que a CGTP está disponível para deixar livres as duas faixas laterais da ponte para a circulação de viaturas de emergência e assegurar um cordão humano para enquadrar os manifestantes, de modo a que o desfile decorra ordeiramente.
 
"Vamos continuar tranquilamente a organizar a manifestação de dia 19. Não vamos entrar em especulações nem dramatizações", disse Arménio Carlos aos jornalistas.
 
Fonte do Ministério da Administração Interna disse entretanto à Lusa que poderá ser enviado ainda hoje à CGTP uma comunicação formal de que não há condições para a travessia da Ponte.
 
A realização de manifestações está regulada por um decreto-lei de 1934, o "decreto 406", cujo artigo 6º define as condições de realização dos protestos, nomeadamente, as relacionadas com a segurança.
 
Na foto: Ponte 25 de Abril repleta de pessoas, todos os anos atletas profissionais, amadores e curiosos que a atravessam de sul para norte numa competição, manifestação desportiva tradicional. E a segurança não é posta em causa todos os anos?
 
 
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Portugal: HÁ LADRÕES BONS E LADRÕES MAUS?

 


Fernando Santos – Jornal de Notícias, opinião - ontem
 
Um Estado de direito rege-se por princípios. Uma república das bananas sobrevive sem rei nem roque, apunhalando os seus cidadãos comuns sempre e quando for essa a conveniência dos interesses instalados.
 
Custa admiti-lo, mas o Portugal de hoje descarta princípios basilares. O estatuto de país falido tende a ser justificação para falta de palavra e honradez, como se as decisões arbitrárias, sustentadas por um discurso demagógico e fomentador de lutas entre gerações ou classes socioeconómicas, fossem via para resolver os problemas.
 
Consta de qualquer manual político: os impostos são a forma transversal e justa de proceder a equilíbrios na sociedade, transferindo valor económico e condições sociais dos mais para os menos abastados. Em Portugal, infelizmente, está a enveredar-se por surripiar aos mais fracos - até no poder reivindicativo.
 
O que se está a passar no âmbito da Segurança Social é paradigmático de um país governado por gentalha capaz de tudo.
 
Não obstante pagarem impostos, milhões de cidadãos (e empresas) contribuíram durante dezenas de anos para os cofres da Segurança Social e da CGA, sob um contrato através do qual entregaram o esforço do seu trabalho convencidos de uma série de garantias: subsídios de doença e de desemprego, reforma e, já agora, pensões de sobrevivência. Mês a mês, descontaram uma percentagem para cada uma dessas alíneas, longe de imaginarem a hipótese de serem alvo de terrorismo. E no entanto...
 
O caso das pensões de sobrevivência atribuídas a 850 mil portugueses espelha bem o estado a que chegou o país. Apoiado por bandos de irresponsáveis politicamente corretos, o Governo anuncia cortes e tenta justificá-los em nome de uma pseudomoral: a de que, por exemplo, quem recebe dois ou três mil euros - e entregou em tempo oportuno dinheiro ao Estado a justificá-los agora - vai ficar sem uma parte. Isto é: não é tolerável roubar a carteira a um viúvo pobre mas é possível - desejável - fazê-lo a um viúvo rico! Descobriremos um dia destes, enfim, haver ladroagem boa e ladroagem má.
 
O que se está a passar é do domínio da mais absoluta rapina, material e moral.
 
O(s) Governo(s), a começar pelo de Paulo Portas, pode(m) tentar disfarçar, mas sem defesa possível. Tem em curso a implosão da Segurança Social, enveredando por princípios assistenciais dispensáveis. Uma contribuição paga de boa-fé jamais deve ser substituída pela admissão de condições de recurso.
 
P.S. O leitor subscreve um depósito a prazo com um banco a troco de x de juros anuais. Se amanhã o banco lhe disser que deixa de lhe pagar os tais juros, que tal? E se a subscrição de uma apólice de seguros automóvel for suspensa e a companhia vinculada lhe exigir que prove ser pobrezinho sob pena de não ter direito a ser indemnizado por lhe terem sacado o autorrádio? Como classificaria? É isso. Não há ladroagem de primeira e de segunda.
 
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