Friday, May 31, 2013

VITOR BENTO: O MINISTRO DAS FINANÇAS DE PASSOS COELHO A PARTIR DE OUTUBRO

 

João Lemos Esteves – Expresso, opinião
 
Vítor Gaspar, esta semana, em conferência de imprensa afirmou que esta semana lhe era particularmente difícil como adepto benfiquista: perdera tudo nos últimos minutos, nos descontos. Esta afirmação, para além de ser uma tentativa de piada barata e totalmente descontextualizada, em Vítor Gaspar não faz sentido nenhum: se há perdedor em Portugal, ele chama-se Vítor Gaspar. Muito antes de o Benfica perder tudo, já Vítor Gaspar era (é!) um derrotado: falhou todas as suas previsões económicas; o Governo terá de propor um Orçamento rectificactivo para corrigir os erros que resultam (todos!) de teimosias estúpidas de Vítor Gaspar; Passos Coelho perdeu completamente qualquer margem de manobra política no seio da União Europeia para se demarcar das soluções alemãs e ter um voz autónoma na defesa dos interesses superiores de Portugal. Afinal, o técnico Vítor Gaspar, o grande, o enorme funcionário de Estrasburgo, o académico brilhante, mas fanático que nunca teve de responder perante ninguém (só perante os seus mestres de Faculdade, que só vêem números e teorias económicas abstractas, sem qualquer adesão à realidade), revelou-se pequeno, falível e um autêntico desastre no exercício das suas funções governamentais.
 
O problema é que Vítor Gaspar quando sair do Executivo de Passos Coelho terá sempre o seu cargozinho lá na Alemanha, muito bem remunerado (pagará os mesmos impostos que nos obriga a pagar a nós, trabalhadores portugueses?), na sua vidinha fantástica e com a convicção de que fez um brilhante trabalho por conseguir o regresso de Portugal aos mercados. Dirá aos seus colegas e mestres na Alemanha que conseguiu fazer aplicar as teses académicas que advoga - e teve muito sucesso. Com os alemães a viver uma fase trágica da sua história, a entrarem numa fase de nacionalismo escondido e um imperialismo recalcada durante anos, será elogiado, levado ao céu pelos economistas e políticos lá do sítio. Mas nunca será confrontado com a rejeição absoluta dos portugueses à sua política da loucura e do fanatismo financeiro . Com o seu ar descomprometido, de político sonso, Vítor Gaspar conseguiu a proeza de destruir qualquer possibilidade de o Governo Passos Coelho ter sucesso. E a nossa economia pagará a factura do fanatismo deste senhor! Por muitos anos, temo bem....
 
Dito isto, chegamos a uma conclusão lógica: a única forma de Passos Coelho recuperar algum (se ainda conseguir!) fôlego político é afastar, de vez, Vítor Gaspar. Não consigo perceber como é que um Primeiro-Ministro confiou durante tanto tempo cegamente num Ministro tão incompetente como Vítor Gaspar. Ainda por cima, foi Vítor Gaspar que desprezou olimpicamente o CDS, provocando, por inúmeras vezes, tensões na coligação, ao ponto de actualmente todos sabermos que não se aguentará muito mais tempo. Para mim, é, pois, limpinho, limpinho, limpinho: Portugal precisa de um novo Ministro das Finanças. Tecnicamente competente, mas com perfil político, sensibilidade social e perspectiva económica - isto é, a perfeita antítese de Vítor Gaspar. Estou à vontade neste ponto porque escrevi precisamente esta ideia no EXPRESSO, dois meses depois (!) de o Governo ter tomado posse, na sequência da primeira entrevista de Vítor Gaspar.
 
Bom, e quem poderá ocupar o cargo deixado por Vítor Gaspar? O melhor nome é, sem dúvida, o de Vítor Bento. No fundo, há que retomar à ideia original de Passos Coelho: Vítor Bento é um técnico respeitado, com provas dadas, conhece bem os dramas sociais dos portugueses e tem um discurso económico sólido (como poucos). E compreende as susceptibilidades do CDS, o que seria uma forma inteligente de Passos Coelho amarrar os centristas. O problema é que Vítor Bento poderá não aceitar ir para um Governo que já está numa fase descendente e cercado de problemas. Pois, mas este não é um momento para calculismos: este é um momento histórico, é um momento definidor do que seremos no futuro. Este é o momento para começarmos a escrever o nosso futuro. E por linhas direitas e directas. Fica, pois, aqui o apelo a Vítor Bento para que tenha, neste momento, a fibra dos grandes homens e a coragem dos estadistas que nos servem de exemplo. O dinheiro que se ganha em empresas não é tudo na vida: ajudar Portugal a sair da crise e ser o protagonista da nossa História não tem preço. Vítor Bento, não rejeite ser Ministro das Finanças a partir de Outubro deste ano! Passos Coelho, nesta altura, vai mudar de Ministro das Finanças - e você é a pessoa indicada. Portugal conta consigo!
 

Portugal: CGTP MARCA GREVE GERAL PARA 27 DE JUNHO

 

Rita Paz - Económico
 
A CGTP marcou hoje uma greve geral para 27 de Junho contra as medidas de austeridade, apurou o Económico.
 
A decisão foi aprovada por unanimidade numa reunião extraordinária do Conselho Nacional da Intersindical. E acontece no dia em que o Orçamento rectificativo chegou ao Parlamento.
 
Entretanto, as estruturas sindicais da administração pública afectas à UGT e à CGTP já chegaram a acordo para realizar uma outra greve, conjunta, no mesmo dia, contra as novas medidas de austeridade.
 
No mesmo sentido, a UGT marcou para segunda-feira uma reunião do seu Secretariado Nacional e outra do Conselho Geral para discutir a situação económica e social do país e a possibilidade de participar na greve geral com a CGTP. O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, já admitiu a possibilidade de haver em junho uma "jornada de luta conjunta" tendo em conta a "situação que o país atravessa.
 
As últimas propostas do Governo, apresentadas no início do mês pelo primeiro-ministro, incentivaram a unidade na acção entre as estruturas sindicais da UGT e da CGTP, como já não acontecia há algum tempo. As centrais sindicais já não se juntavam desde 24 de Novembro de 2011.
 
A redução salarial, o aumento do horário de trabalho semanal das 35 paras as 40 horas, o aumento dos descontos para a ADSE, um novo sistema de mobilidade especial com limite de permanência e possibilidade de perda de vínculo laboral e a redução de trabalhadores por rescisão por mútuo acordo "empurraram os trabalhadores para a luta".
 

Serviço paramilitar’, CIA ajuda a ampliar sensação de insegurança nos EUA

 

 
Segundo o presidente Barack Obama, em nome de sua autodefesa, os EUA precisam da CIA - ou seja, uma força paramilitar -, dos ataques com drones - que, em essência, são missões de assassinatos internacionais -, e da espionagem em todos os cantos do mundo e dentro do país. Mas por que será que ainda nos sentimos tão inseguro com tanta segurança? Por David Brooks, do La Jornada
 
David Brooks – La Jornada - Carta Maior
 
A CIA se converteu em um "serviço paramilitar", onde mais da metade dos agentes que ingressaram depois de 2001 se dedicam exclusivamente a operações militares da "guerra contra o terror", informa o New York Times. A agência de inteligência se encarregou de realizar centenas de ataques com drones, as aeronaves a controle remoto que se tornaram a arma moderna mais destacada da política bélica do governo de Barack Obama. Além disso, a CIA agora tem estações grandes em Cabul e Bagdá, com centenas de agentes clandestinos no que se continua considerando "zonas de guerra".

Por sua vez, as agências de segurança nacional, no contexto da guerra contra o terror, também contemplam os Estados Unidos como possível terreno de operações "inimigas", e falcões dessa guerra afirmam que, apesar de acontecimentos trágicos como os de Boston, vários complôs foram freados dentro deste país graças, dizem, às operações clandestinas para descobrir, vigiar e atacar possíveis "terroristas". Não por nada se multiplicou o uso de câmaras de vigilância por todas as partes: metrôs, bancos, ruas, edifícios importantes e outros. De fato, há alguns anos, a empresa de moda Kenneth Cole usou este fato para sua campanha de publicidade, ao lembrar que um cidadão é fotografado em média 75 vezes durante um dia, e sugere que o sujeito pelo menos "apareça bem" diante dessa situação.

Entretanto, a vigilância oficial de comunicações pessoais – telefone, correio eletrônico, redes sociais e outras – continua ampliando-se. O escândalo que estourou recentemente com a revelação de que o Departamento de Justiça, ao investigar possíveis filtrações de informação "secreta" por funcionários oficiais, obteve de maneira clandestina os registros de comunicações telefônicas de uns 100 jornalistas e editores da principal agência de notícias do país, a Associated Press, é só um exemplo da nova "vigilância" cujo alcance e dimensões são secretos.

Tudo isso se justifica por uma "ameaça" constante que vem de fora, mas que já está aqui dentro: a criação de uma força paramilitar, os ataques com drones, que, em essência, são missões de assassinatos internacionais com controle remoto, a espionagem em todos os cantos do mundo e dentro dos Estados Unidos. Mesmo os erros de inteligência (incluídas milhares e milhares de vidas em "danos colaterais") são interpretados com esta justificativa de que os Estados Unidos fazem o necessário para sua "autodefesa", como disse Obama na semana passada, diante desse inimigo que quer fazer dano a todos os estadunidenses. Tudo para defender a "liberdade" mundial e o próprio guardião autoproclamado deste mundo: os Estados Unidos.

Frente esse ambiente de ameaça permanente – algo alimentado diariamente pelos políticos, autoridades, meios de comunicação, "especialistas" e toda uma indústria de relações públicas dedicadas a isso –, a sensação é de um país sitiado.

Isto favorece todo o tipo de interesses como, por exemplo, os defensores do "direito" sagrado às armas. Wayne La Pierre, principal porta-voz da Associação Nacional do Rifle insiste que, se todos os cidadãos estivessem armados poderiam deter atos como os que ocorreram na maratona de Boston, e que a tentativa de controlar este direito é nada menos que uma ameaça à liberdade. Na luta contra o controle de armas, insistiu recentemente na convenção desta poderosa agrupação: "temos uma oportunidade de assegurar nossa liberdade por uma geração, ou perde-la para sempre".

Enquanto isso, há alguns dias foi dada a notícia de que um menino de 5 anos havia disparado e matado sua irmã, de 2 anos de idade. Pior ainda, havia utilizado seu próprio rifle, um de calibre .22, manufaturado justamente para crianças, que lhe haviam presenteado no seu aniversário e que se comercializa com o lema "meu primeiro rifle". O setor de menores de idade foi um dos de teve maior crescimento na indústria de armas de fogo, já que em muitos estados não existem leis que imponham um limite de idade para os usuários.

Mas, diante das ameaças, mesmo as representadas pelos que realizam chacinas de estudantes e professores em escolas, como em Connecticut, Colorado, Oregon e tantos lugares mais, toda tentativa de reduzir ou limitar as armas e, claro, as guerras, são consideradas não só antipatrióticas, mas até traidoras.

Na investigação e ação penal contra qualquer que se atreva a botar frente à luz os segredos oficiais necessários para levar a cabo estas guerras de sombras se destaca, claro, o caso do Wikileaks, com o julgamento do soldado Bradley Manning programado para o começo de junho, acusado de, entre outras suspeitas, "ajudar o inimigo" ao tornar públicos segredos sobre as guerras dos Estados Unidos. Muitos outros funcionários e jornalistas estão sendo investigados por filtrar informação "oficial" secreta ao público, com as mesmas acusações; de fato, nenhum outro governo na história moderna do país realizou tantas investigações nesse item que o de Obama.

E quem se oponha publicamente também é suspeito e tem que ser castigado. Há algumas semanas, Megan Rice, uma freira de 83 anos, foi condenada penalmente, junto com Michael Walli, de 64 e Greg Boertje-Obed, de 56, por "invasão de uma instalação nuclear", e agora enfrentam uma possível sentença de até 20 anos de cadeia. Seu delito: o ingresso dos três ativistas de paz na única instalação do país que armazena armas convencionais radioativas, onde salpicaram sangue humano como símbolo do sangue que corre nas guerras (nunca chegaram perto do material nuclear). Rice comentou ao jurado, pouco antes de ser condenada, que só se arrepende de não ter realizado mais ações diretas em seus primeiros 70 anos de vida.

Por que será que nos sentimos tão inseguro com tanta segurança?

Tradução: Liborio Júnior
 

Zona Euro: MERKOLLANDE ASSUME O COMANDO

 

 
Les Echos, Le Monde, Handelsblatt, Frankfurter Allgemeine Zeitung – Presseurop – imagem Petar Pismestrovic
 
A chanceler e o Presidente desejam instaurar um governo da zona euro. A ideia corresponderia a uma alteração da estrutura da UE, considera a imprensa dos dois países. Desde que o entendimento entre os dois seja duradouro.
 
Angela Merkel e François Hollande reconciliaram-se. O “contributo franco-alemão”, anunciado em 30 de maio, assinala a adesão da chanceler alemã às propostas do Presidente francês sobre a governação da zona euro. Para o diário económico Les Echos,
 
É a primeira vez que Angela Merkel adota tão claramente a tese francesa sobre a necessidade de cooperação em matéria de políticas, com vista a fazer convergir as economias.
 
No seu editorial, o jornal Le Monde especifica as medidascontidas no texto:
 
A zona euro vai dotar-se de um presidente a tempo inteiro, que será encarregado de coordenar as políticas orçamentais e sociais dos 17 membros da união monetária europeia. Trata-se de mais um passo no sentido da integração da zona euro. Esta dota-se da “segunda vertente”, tão cara a Jacques Delors. Um e outro avançam [para a cooperação] com segundas intenções. Para a Alemanha, essa evolução deve favorecer as reformas de estruturas destinadas a restabelecer a competitividade da Europa. Para a França, o governo económico deve contrabalançar o peso do Banco Central Europeu (BCE).
 
Na Alemanha, as reações da imprensa são pouco entusiastas. A Spiegel Online refere que o Presidente francês optou pela “via da brandura” relativamente à chanceler alemã. O site deste semanário mostra-se no entanto cético quanto à tangibilidade de tal “viragem”, apesar de Hollande “se esforçar por estabelecer um entendimento franco-alemão”.
 
Para o Handelsblatt, o desejo de Angela Merkel e de François Hollande de criar o cargo de presidente a tempo inteiro e de pôr em prática um orçamento independente para a zona euro dá a impressão de “uma secessão secreta da zona euro em relação à UE”:
 
A maior surpresa é a criação de uma comissão separada para a zona euro, dentro do Parlamento Europeu, que teria a seu cargo o controlo democrático das novas estruturas da união monetária. Globalmente, a zona euro dá um enorme passo no sentido de cortar o cordão umbilical com a UE. Para o primeiro-ministro britânico, David Cameron, que tentou com todas as suas forças evitar este tipo de evolução, esta quinta-feira deve ter sido uma quinta-feira negra.
 
Por seu turno, o Frankfurter Allgemeine Zeitung considera que François Hollande se tornou, desde há muito tempo, um “mestre em duplicidade”:
 
Na cena europeia, afirma o seu empenho nas reformas e no rigor orçamental, mas, quando se trata do seu país, não tolera os conselhos da Comissão Europeia. A longo prazo, isso não vai funcionar. A ofensiva europeia de Hollande só será coroada de êxito, quando ele se revelar um parceiro fiável.
 

Manifestantes bloquearam sede do BCE em protesto contra austeridade em Frankfurt

 

Jornal i - Lusa
 
Na acção de protesto participaram cerca de 3.000 pessoas
 
Manifestantes bloquearam durante a manhã de hoje a sede do Banco Central Europeu (BCE), em Frankfurt, na Alemanha, em protesto contra as políticas de austeridade e empobrecimento na Zona Euro, noticia a imprensa alemã.
 
O 'bloqueio' ao BCE durou cerca de três horas e foi convocada pela coligação anti-capitalista Blockupy em protesto contra uma "devastadora política de empobrecimento" e em "solidariedade com os povos do Sul da Europa", segundo fontes da organização citadas pela imprensa germânica.
 
Na ação de protesto participaram cerca de 3.000 pessoas, segundo a organização, mas as autoridades alemãs referem que no local estiveram pouco mais de mil manifestantes.
 
A Blockupy engloba diversos grupos, organizações e ativistas, desde sindicalistas, redes antiracismo, iniciativas pacifistas e ambientalistas, a estudantes e membros do partido Die Linke (A Esquerda).
 
Um forte aparato policial e barreiras de seguranças duplas colocadas à volta do Banco Central Europeu impediram a aproximação dos ativistas.
 
Junto às barreiras registaram-se várias escaramuças entre os manifestantes e a polícia alemã que, de forma isolada, utilizou bastões e 'spray' de pimenta, refere o diário alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung.
 
O mesmo jornal refere contudo que o protesto decorreu de forma pacífica.
 
Há também informações contraditórias quanto ao sucesso do 'bloqueio'. Enquanto a Blockupy garante que o funcionamento do BCE "foi interrompido com sucesso" as autoridades e o Banco Central apontam que a instituição liderada por Mário Draghi funcionou normalmente.
 
O bloqueio terminou no fim da manhã, tendo uma grande parte dos manifestantes sido impedida pelas autoridades de avançar rumo ao aeroporto internacional de Frankfurt, como inicialmente previsto.
 
Apenas 200 manifestantes receberam autorização para se manifestarem no Terminal I do aeroporto, precisa o diário Süddeutsche Zeitung.
 
Outras centenas de ativistas levaram a ação de protesto para junto da sede da Deutsche Bank, situada nas proximidades do BCE.
 
Várias centenas de polícias foram colocados em pontos estratégicos no centro de Frankfurt, depois de a organização ter anunciado a realização de outras ações de protesto e de desobediência civil durante o dia de hoje.
 
A organização anti-capitalista também convocou para sábado uma manifestação em Frankfurt, como parte da jornada europeia de mobilização contra a troika e a austeridade.
 
Esse protesto está previsto decorrer em 12 países europeus, nomeadamente Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Croácia, Suíça, Áustria, Alemanha, Reino Unido, Irlanda e Holanda.
 
A Blockupy espera mobilizar pelo menos vinte mil participantes para o protesto de Frankfurt, segundo a imprensa alemã.
 

FOME JÁ AMEAÇA MEIO MILHÃO DE PESSOAS NO REINO UNIDO

 

Informe da Oxfam e da Church Action on Poverty adverte que mais de meio milhão de britânicos dependem de bancos de alimentos de organizações não governamentais para evitar a fome. Segundo organizações, número de pessoas que recorre a estes bancos de alimentos triplicou por causa da reforma do sistema de seguridade social aplicado pela coalizão conservadora liberal-democrata do primeiro ministro David Cameron. Por Marcelo Justo, de Londres.
 
Marcelo Justo - Carta Maior
 
Londres - Mais de meio milhão de britânicos dependem de bancos de alimentos de organizações não governamentais para evitar a fome. O informe da Oxfam e da Church Action on Poverty revela que o número de pessoas que recorre a estes bancos de alimentos triplicou por causa da reforma do sistema de seguridade social da coalizão conservadora liberal-democrata do primeiro ministro David Cameron.

O gigantesco programa de ajuste da coalizão – equivalente a um corte fiscal de 160 bilhões de dólares em cinco anos – contempla um corte de mais de 20 bilhões anuais na ajuda social. Segundo o informe das ONGs, a profunda reestruturação do estado benfeitor e o desemprego fizeram triplicar o número de pessoas que recorrem aos bancos de alimentos no Reino Unido, sétima economia mundial, ex-império que certa vez pode jactar-se que em seus domínios “o sol nunca se punha”.

As duas organizações exigiram uma investigação parlamentar sobre os níveis de pobreza. “A rede de contenção que protegia a população está sendo destruída de tal maneira que estamos vendo um claro aumento da fome. Os bancos de alimentos não devem ser um substituto de um sistema de seguridade social”, assinalou o diretor executivo de Church Action on Poverty, Nial Cooper.

O mais importante banco de alimentos, o Trussel Trust, fornece um mínimo de três dias de emergência alimentar com as doações de escolas, igrejas, empresas, indivíduos e supermercados. “No inverno, comas baixíssimas temperaturas, muita gente tem que escolher entre a calefação ou a comida. Um casal, Anne Marie e Danny, com uma filha de 18 meses, teve problemas para cobrar os benefícios sociais quando Danny teve uma gripe e não pode ir trabalhar. Os vizinhos deram a elas uma lata de sopa para sobreviver. Quando o banco de alimentos interveio, foi como se tivessem salvo a vida deles”, assinala um porta-voz da organização.

Os conservadores defendem os bancos de alimentos como um exemplo da “Big Society” proposta pelo primeiro-ministro David Cameron. Segundo Cameron, não se pode esperar que o Estado cubra todas as necessidades sociais da população: as ONGs e outras organizações têm que cumprir um papel crescente na sociedade. Em uma visita a um banco de alimentos o líder da oposição, o trabalhista Ed Miliband, ironizou esta postura. “Nunca pensei que a ‘Big Society’ fosse para alimentar crianças famintas no Reino Unido”, disse.

Em resposta, o primeiro-ministro acusou Miliband de politicagem afirmando que o número de usuários de bancos de alimentos aumentou durante o último governo trabalhista. David Cameron não faltou com a verdade. Em 2005, cerca de 3 mil pessoas usavam os bancos de alimentos. Em 2009-2010, após o estouro da crise financeira, sob o governo do então primeiro-ministro trabalhista Gordon Brown, já eram 40 mil.

David Cameron só se esqueceu de um detalhe. Desde que assumiu o poder em 2010 o número de usuários dos bancos de alimentos cresceu dez vezes: só o Trussell Trust recebeu mais de 350 mil pessoas. “Se Cameron acredita que isso é um triunfo, seu manejo das estatísticas é digno do 1984 de George Orwell”, ironizou, no “Evening Standard”, o comentarista Richard Godwin.

Com um desemprego de quase 8%, com uma quarta da população economicamente ativa – cerca de oito milhões de pessoas – com empregos temporários, e com um ajuste econômico que, segundo o governo, deve se prolongar até 2018 para atingir um equilíbrio fiscal, a situação vai se agravar.

O Reino Unido teve em 2012 sua segunda recessão em três anos e neste primeiro trimestre se salvou raspando de uma terceira: a economia cresceu 0,3%. Ainda assim, esta semana, a Organização da Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) baixou de 0,9 para 0,8% as perspectivas de crescimento para este ano. Bem Philips, chefe de campanha da Oxfam, considera que os cortes dos gastos sociais não só não tem sentido moralmente como são um erro econômico. “Empobrecer meio milhão de pessoas é uma má política econômica. “Quem serão os clientes dos supermercados e dos negócios em seus bairros?”, perguntou Phillips.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
 

Brasil: SUMIU – STF TIRA DO AR INFORMAÇÕES SOBRE MORDOMIAS AÉREAS

 

 
STF tira do ar dados sobre viagens. A medida foi tomada após a descoberta de que a corte pagou R$ 608 mil em passagens de 1ª classe para mulheres de ministros
 
O site oficial do Supremo Tribunal Federal retirou do ar as informações referentes aos gastos da corte com passagens aéreas. A medida foi tomada após a descoberta, pelo jornal O Estado de S.Paulo, de que o Supremo gastou 608 mil reais com viagens das mulheres dos ministros do STF que acompanhavam os maridos entre 2009 e 2012.
 
 
De acordo com o Supremo, as informações foram retiradas temporariamente do portal “devido a inconsistências encontradas nos dados anteriormente divulgados”.
 
Quem conseguiu acessar os dados antes da retirada descobriu que, dos 608 mil reais gastos com as mulheres dos ministros, 437 mil custearam viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes. Entre 2009 e 2011, ela acompanhou o marido 20 vezes ao exterior, gasto médio de quase 22 mil reais por viagem – em 2012, não há registro de viagens dela.
 
O ato interno citado pelo STF como fundamento legal para o gasto com as passagens também respalda que elas sejam de primeira classe.
 
Auditor-fiscal, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) acredita que um ato interno não serve como justificativa. Por isso, reforçou a CartaCapital que, na próxima terça-feira, encaminhará representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Conselho Nacional de Justiça e à Procuradoria Geral da República com pedidos de investigações sobre o assunto e cobrem a eventual devolução do dinheiro.
 
“Em vez de tomar providências, o Supremo, que é o órgão de controle de todos os órgãos, pura e simplesmente tira as informações do ar diante de um ato questionável”, disse o deputado.
 
Para Teixeira, a retirada das informações apenas reforça a ideia de que o Judiciário tem dificuldade em prestar contas de seus gastos à sociedade. Ele disse que os dados sobre as viagens estão salvas em um arquivo e serão anexadas nas representações.
 
Segundo o STF, “as informações serão novamente disponibilizadas assim que revisadas”.
 
 

Brasil: AMADO BATISTA E A TORTURA

 

Urariano Mota*, Recife – Direto da Redação
 
Recife (PE) - As declarações do cantor Amado Batista no programa “De frente com Gabi”, do SBT, merecem um pouco mais de reflexão. As notícias registram que assim falou o astro da canção brega:
 
“Eu acho que mereci a tortura. Fiz coisas erradas, os torturadores me corrigiram, assim como uma mãe que corrige um filho. Acho que eu estava errado por estar contra o governo e ter acobertado pessoas que queriam tomar o país à força. Fui torturado, mas mereci".
 
A reflexão sobre uma frase assim não deve ir pelo caminho do deboche, no gênero da última comédia stand-up, que tudo avacalha como se a vida fosse uma só avacalhação. Portanto, não diremos que há pessoas que gostam de espancar, e outras que adoram ser espancadas. Nem tampouco diremos que no cantor de triste nome Amado sobrevive a síndrome de Estocolmo, aquela em que a vítima passa a se identificar emocionalmente com a tortura que sofreu do criminoso, pois tem medo de maior violência. Esse mal cairia melhor em Geraldo Vandré. Não, o caso Amado Batista é outro. Tentarei refletir por um segundo caminho, em duas ou três coisas.
 
A primeira coisa que destaco na frase do cantor Amado é a mentira, sob duas faces. Na que mais aparece, a mentira objetiva, da realidade a que se refere, pois a ninguém deve ser dada a punição da tortura, e no caso de Amado com o agravo do adjetivo “merecida”. Na outra face, mentira subjetiva mesmo, porque o não muito Amado desloca a dor sofrida para a felicidade da ética, aquela em que fazemos o justo, ainda que seja desconfortável. Por que esse deslocamento? A sua queda na consciência amoral deve ter ocorrido por motivos que ele não declara. Que bom acordo seguiu Amado Batista ao sair da tortura para o sucesso? É claro, todo conformista fala que as pessoas têm que sobreviver. Mas seria reveladora a apresentação da amada conta. Qual foi o seu valor?
 
A segunda coisa é a vitória parcial do conservadorismo, da repressão, que se encontra na raiz do espírito de escravo e da história da escravidão no Brasil. Amado Batista fala como um escravo que saiu da senzala e se vestiu de senhor. Ele fala como um escravo agraciado que acha justo o pelourinho porque alguma coisa de ruim o homem – ou parecido com homem - que sofre a tortura fez. Castigo merecido, ele declara. E nesse particular, Amado Batista é o retrato de um Brasil oprimido que sobrevive. Os pobres cujo espírito não se liberta da pobreza carregam por toda a vida o respeito à ordem e à autoridade. Se um miseráavel ou marginalizado recebe a morte ou o espancamento, ele fez por merecer, dizem. Em um Brasil que atravessa a recuperação dolorosa da memória, a frase de Amado Batista é um escárnio. Nesta semana, as ex-presas Dulce Pandolfi e Lúcia Murat expuseram com a verdade o que é a tortura: estupros, abjeção além do limite, exemplos nos próprios corpos de aulas para torturadores.
 
A terceira e última coisa a destacar no escárnio stand-up, do saudoso da humilhação Amado Batista, é a ignorância, o nível de apreensão da vida, da sociedade, que não se confunde com a ignorância de muitos homens e artistas iletrados. João do Vale, ou Vitalino dos bonecos de barro, marginalizados que foram do ensino nas escolas formais, jamais sorririam assim dos choques sofridos no pau de arara. Esse nível do cantor de injusta alcunha Amado se reflete melhor, creio, nas letras que a sua arte comete. Não precisam escutar, leiam um dos seus poemas cantados:
 
“Princesa, a deusa da minha poesia, ternura da minha alegria, nos meu sonhos quero te ver. Princesa, a musa dos meus pensamentos, enfrento a chuva e o mau tempo pra poder um pouco te ver”.
 
E agora comparem, enfim, a justeza e boa ética da tortura, que pune os criminosos na frase de Amado Batista, com as palavras de Dulce Pandolfi: "Dois meses depois da minha prisão e já dividindo a cela com outras presas, servi de cobaia para uma aula de tortura. O professor, diante de seus alunos, fazia demonstrações com o meu corpo. Era uma espécie de aula prática com algumas dicas teóricas". E nas de Lúcia Murat: "A tortura era prática da ditadura, e nós sabíamos disso pelo relato dos companheiros que tinham sido presos antes. Mas nenhuma descrição seria comparável ao que eu vim a enfrentar. Não porque tenha sido mais torturada do que os outros, mas porque o horror é indescritível". Tamanha era a dor e destruição que Lúcia tentou se matar duas vezes.
 
Tortura, a deusa da sua poesia, Amado Batista enfrentou a chuva e o mau tempo pra poder um pouco te ver.
 
*É pernambucano, jornalista e autor dos livros "Soledad no Recife" e “O filho renegado de Deus”. O primeiro, recria os últimos dias de Soledad Barrett. O segundo, seu mais novo romance, é uma longa oração de amor para as mulheres vítimas da opressão de classes no Brasil.
 

UNITA QUER QUE MINISTRO EXPLIQUE AO PARLAMENTO O QUE SE PASSA NA TV

 

Manuel José – Voz da América
 
Há falta de transparência nos negócios do Canal 2 Raúl Danda
 
O grupo parlamentar da UNITA vai instar o ministro da Comunicação Social para explicar o que se está a passar com o canal 2 da Televisão Pública de Angola.

Tudo por causa de um comunicado da Semba comunicações empresa que detém a responsabilidade sobre os conteúdos programáticos do canal 2 que há três semanas reduziu o período de emissão da TPA 2 de 24 para 12 horas por alegada falta de pagamento dos serviços, por parte do ministério da Comunicação Social.

O referido comunicado, lido pelo responsável da Semba Comunicações, José Paulino dos Santos "Coreon Du", filho do presidente da república passou depois de uma interrupção do programa "Hora Quente" da referido canal.

Falando em exclusivo a VOA, o chefe da bancada parlamentar da UNITA, Raul Danda assegurou que brevemente vão solicitar do titular da pasta da Comunicação Social um esclarecimento sobre o que se está a passar com o canal 2 da TPA..

"A TPA é um 'órgão que produz dinheiro com publicidade, quem fica com esse dinheiro? Vamos pedir ao ministro da Comunicação Social para nos explicar o que se passa com o canal 2 da TPA afinal ficou como propriedade de quem?,” interrogou Danda.

“Essa falta de transparência de verdade e de rigor é que nos preocupa enquanto grupo parlamentar, enquanto partido," acrescentou

Raul Danda interroga-se ainda se a TPA 2 continua a ser uma empresa estatal ou se já foi privatizada.
 

Governo angolano reconhece que legislação sobre pessoas deficientes não contempla crianças

 

NME – JMR - Lusa
 
Luanda, 30 mai (Lusa) - O quadro legal angolano sobre pessoas com deficiência não estabelece uma legislação específica sobre crianças com deficiência, apresenta uma abordagem genérica e tem respostas mais abrangentes para adultos nessa condição, reconhece o Governo de Angola.
 
Esta é a constatação de uma análise governamental para a elaboração da Estratégia de Intervenção para a Inclusão Social da Criança com Deficiência, abordada durante o VI Fórum Nacional da Criança, que hoje termina em Luanda.
 
O documento refere que para reverter a situação, o Governo angolano criou a Estratégia de Intervenção para a Inclusão Social da Criança com Deficiência, com vista a estabelecer políticas em cinco eixos de intervenção, segundo os princípios estabelecidos na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
 
As medidas governamentais estão direcionadas para a melhoria das respostas a nível das famílias e comunidades, qualificação das instituições e dos serviços comunitários, dinamização da responsabilidade social, garantia de acesso à informação das famílias e sensibilização das comunidades.
 
Dados do Inquérito Integrado sobre o Bem-Estar da População (IBEP) realizado pelo Governo angolano em 2009 referem que a prevalência geral de deficiência física ou mental é de 3% e cerca de 12% dos agregados familiares em Angola têm pelo menos um membro com deficiência.
 
O documento salienta que a baixa prevalência pode estar ligada dentre outras razões ao facto de não terem sido incluídas as pessoas com deficiência em hospitais e centros de acolhimento.
 
O estigma social e cultural pode igualmente ser outra razão para a baixa prevalência, com as famílias a ocultarem o tipo e gravidade da deficiência.
 
Dados desagregados da população com deficiência, por género e idade, dão conta que a faixa etária compreendida entre os zero e os 14 anos situa-se na ordem dos 2%.
 
No domínio da assistência social, o levantamento nominal para a atualização estatística de pessoas com deficiência que se encontram sob atendimento direto dos governos provinciais, através das direções provinciais do Ministério da Assistência e Reinserção Social, realizado até março de 2012, permitiu controlar 89.438 pessoas portadoras de deficiência, dos quais 28.456 são crianças dos zero aos 17 anos.
 
"Do total de crianças, 6.274 encontram-se na faixa etária entre os zero e os cinco anos, 9.984 dos seis aos 10 anos e 12.198 dos 13 aos 17 anos", adianta o documento.
 
No que diz respeito à modalidade de educação especial, as autoridades angolanas atendem 23.193 alunos com necessidades educativas especiais, em 14 escolas de ensino especial e 687 salas integradas.
 
O Fundo da ONU para a Infância (UNICEF) defendeu hoje num relatório sobre a Situação Mundial da Infância 2013, que a ratificação e aplicação das convenções internacionais sobre os Direitos da Criança e das Pessoas com Deficiência deve ser o primeiro passo para a construção de sociedades mais inclusivas.
 

ANGOLA: DIREITOS E PROTEÇÃO

 

Jornal de Angola - Editorial
 
Os direitos da criança continuam a ser debatidos em diferentes fóruns que se realizam em Angola, o que é positivo, da mesma forma que deve haver no país instituições públicas e privadas preocupadas com a situação dos menores. Na verdade há situações que afectam negativamente a vida de muitas crianças, pelo que Estado e sociedade têm de estar atentos a situações que põem em causa o desenvolvimento harmonioso de menores.
 
A situação de pobreza em que muitas famílias vivem podem gerar problemas com reflexos negativos na vida das crianças e por isso é indispensável que as entidades que em primeira instância têm de proteger menores o façam com celeridade e eficácia.

As acções do Estado de protecção às crianças são visíveis e há entidades públicas envolvidas na superação de situações que possam prejudicá-las.

O Estado, que continua a criar condições para tratar dos diversos problemas que afectam as crianças, tem felizmente a colaboração de organizações da sociedade civil que, de forma informal muitas delas, ajudam a evitar que haja maior número de menores em situação de grande sofrimento. Muitos são os casos de organizações da sociedade civil que ajudam crianças em situações de risco. Algumas das intervenções dessas organizações têm impedido que muitos menores continuem a ser submetidos a maus-tratos.

É importante que a sociedade continue atenta ao que acontece com as nossas crianças e se mobilize para as defender permanentemente. Por isso é bom que se continuem a realizar eventos que se debrucem sobre a situação da criança.

Um país, como o nosso, que saiu de uma prolongada guerra que deixou muitas famílias destroçadas em todos os sentidos, tem de prestar especial atenção às crianças, bastantes delas órfãs e sem condições de viverem num ambiente saudável que lhes garanta desenvolvimento harmonioso.

Temos instrumentos jurídicos que prevêem a máxima protecção da criança, mas não basta isso. É necessário que as instituições vocacionadas para a protecção de menores trabalhem para as normas jurídicas serem efectivamente aplicadas.

Depois de feitas as leis protectoras das crianças é necessário haver empenho na criação das condições para a concretização desses instrumentos jurídicos. É verdade que o legislador constitucional e ordinário produziu normas e princípios que protegem os menores em Angola, que impõem a salvaguarda do superior interesse da criança, com a aplicação de políticas públicas no domínio da família, da educação e da saúde.

Todos temos consciência que ainda há muitos problemas por resolver a nível da protecção dos menores. Resta-nos ter competências para levarmos por diante projectos que lhes possam proporcionar uma vida melhor.

Que o direito da criança à atenção especial, previsto pela Constituição da República, seja uma realidade e que as diferentes instituições tomem as medidas necessárias para que o que dispõe a nossa Lei Fundamental não fique apenas no texto constitucional.

O Instituto Nacional da Criança desempenha um papel importante na protecção de menores e tem contribuído para o reforço da protecção social, prevenção e combate à violência sobre eles e para lhes garantir bem-estar físico e psíquico.

De registar que a nível nacional há em funcionamento 498 instituições de atendimento à primeira infância, 164 das quais centros infantis – 67 são estatais – que atendem mais de 16 mil crianças. Há também 334 centros infantis comunitários que prestam assistência a mais de 60 mil crianças.

As políticas públicas relativas à protecção de menores estendem-se à melhoria da situação das crianças deficientes, no quadro de uma estratégia de intervenção para a sua inclusão social.

Um relatório apresentado esta semana no Fórum Nacional da Criança refere que cerca de 12 por cento dos agregados familiares de Angola têm pelo menos um elemento com deficiência física ou mental.

As autoridades têm trabalhado para a expansão da rede de educação e cuidados à primeira infância, com o objectivo de dar respostas sociais de atendimento a menores em todo o território nacional e assegurar-lhes uma protecção efectiva.

Ainda bem que o debate à volta dos problemas da criança prossegue, até porque a devemos saber em que medida é que os seus direitos estão a ser respeitados.

No superior interesse da criança devemos todos empreender esforços para todas as crianças serem protegidas de todas as formas de abandono, discriminação, opressão, exploração ou exercício abusivo de autoridade na família e nas demais instituições. Temos todos pois de estar atentos aos problemas das nossas crianças e sempre disponíveis para colocar o nosso saber ao serviço dessa causa.

Moçambique: DELÍRIOS

 

Verdade (mz) - editorial
 
“Nós o Governo e nós os moçambicanos temos confiança em vós (polícias)... Quando ouvirem gritos, alaridos, muitas vezes tentando desacreditar ou desmoralizar a Polícia, continuem a respeitar a confiança depositada em vós. Confiamos em vós”, palavras de Armando Emílio Guebuza na celebração dos 38 anos da Polícia da República de Moçambique.
 
Se é verdade que não se pode afirmar, de forma generalizada e irresponsável, que a Polícia serve os interesses do partido no poder e das suas lideranças não seria injusto, de todo, afirmar que o silêncio – de quem manda no país – sempre que a mesma Polícia abraça, de forma reiterada, o excesso de zelo é suspeito, é nefasto ao exercício das nossas liberdades constitucionais.
 
Quando a acção destes agentes é louvada e a crítica pública em relação ao seu desempenho é reduzida literalmente à dimensão de sabotagem à tranquilidade e ordem pública, não é preciso dizer mais nada. Temos uma Polícia, como ficou explícito na detenção de Jorge Arroz, que o cidadão deplora, mas que o Chefe de Estado ama profundamente.
 
Indubitavelmente, o nosso “idolatrado” Chefe de Estado perdeu uma nobre oportunidade de ficar calado. Já disse o escritor brasileiro, Augusto Cury, “o silêncio é a oração dos sábios”, mas Guebuza provou que de sábio não tem nada. O PR, como sempre, saiu-se muito, muito mal. É sempre assim quando depara com os críticos à sua (des)governação.
 
Ao proferir tal pronunciamento no dia da Polícia, o filho “mais querido da nação” mostrou, à saciedade, a insensibilidade por que ainda se rege, a mesma que tem vindo a apresentar aos moçambicanos há sensivelmente 10 anos.
 
Parece que o senhor Guebuza, à medida que se aproxima o fim do seu mandato, vai perdendo discernimento, tornando-se incapaz de perceber que ele é o grande problema desta nação. Diga-se de passagem, não há registo no país de tanto descontentamento, quer por parte dos médicos, desmobilizados de guerra, quer do povo em geral. O desgoverno de Guebuza é tão nítido, mas tão nítido que até quem não dispõe de um sistema HD vê.
 
Como é que a Polícia vai deixar, sem generalizações, de atropelar literalmente os direitos de cidadãos? Se o PR aplaude pornograficamente comportamentos desviantes dos agentes da lei e desordem isto não vai mudar. Eles estão no caminho certo. Nós, as vítimas, é que não compreendemos que o Chefe de Estado não respeita os nossos direitos.
 
O que diriam os agentes da G4S se ouvissem as palavras de Guebuza depois do que lhes aconteceu num passado recente nas mãos da FIR? O que diriam todos os cidadãos honestos que são vítimas todo o santo dia destes trabalhadores abnegados que o PR delirantemente tanto ama? Acreditamos que nenhuma pessoa sensata gostaria de estar na pele de Guebuza para ouvir.
 
Na verdade, o PR está a perder as estribeiras. Não é de bom grado um Chefe de Estado deixar-se levar pelas emoções. Aplaudindo o péssimo comportamento da nossa Polícia, ele mostrou a todos a imagem de um homem aflitivamente triste e desesperado com a situação desgrenhada a que nos leva.
 

Petição exige que Vale e Governo moçambicano acelerem distribuição "adequada" de terras

 

EMYP – MLL - Lusa
 
Maputo, 31 mai (Lusa) - A mineira brasileira Vale e o Governo moçambicano estão a ser exortados a acelerarem "o processo de distribuição de terras adequadas para as comunidades afetadas" pela mina de Moatize, numa petição que circula na internet.
 
Com o título "Vale: Justiça em Moatize agora!", a petição, que está disponível no sítio Avaaz.org - Petições da Comunidade, e que conta até agora com mais de 150 assinaturas, é dirigida ao Governo moçambicano e à Vale Moçambique.
 
Na mensagem explicativa da petição, os seus autores acusam a gigante brasileira de ter "falhado os compromissos" que assumiu com as comunidades, aquando do processo de reassentamento, que envolveu 1.365 famílias, apesar de "continuar a aumentar os seus lucros em terras" africanas.
 
"Três anos se passaram e as famílias receberam apenas um hectare de uma terra pobre da qual não podem mais subsistir. A maioria dessas famílias depende da agricultura e da olaria para sua sobrevivência", lê-se no texto.
 
Iniciado no final de 2009, o polémico processo de reassentamento de Moatize tem sido marcado por várias ações de protesto organizadas pelas famílias afetadas, tendo a mais recente ocorrido já este mês, quando dezenas de oleiros cercaram a mina e paralisaram a linha ferroviária que a Vale utiliza no escoamento de carvão.
 
"Em 2012, assistimos à brutal repressão de famílias que protestavam pacificamente. Neste mês de maio, três moradores foram detidos arbitrariamente durante uma semana e submetidos a um julgamento sumário por exigirem o cumprimento de promessas e acordos assumidos pela Vale", afirmam os autores.
 
Assim, mostrando-se "indignados com o agravamento da situação", os autores da petição apelam à empresa que, "em coordenação com o Governo de Moçambique", acelere o "processo de distribuição de terras adequadas para as comunidades afetadas pelo projeto Vale, em Moatize".
 
Há uma semana, a Human Rights Watch divulgou um estudo no qual acusa o Governo moçambicano e cinco mineradoras estrangeiras de terem cometido "deficiências graves" no reassentamento de comunidades afetadas por atividades de mineração naquela região do centro de Moçambique.
 

PORTUGAL VAI ENVIAR MAIS 18 PROFESSORES PARA TIMOR-LESTE

 

MSE – MLL - Lusa
 
Díli, 31 mai (Lusa) - O projeto das escolas de referência em Timor-Leste vai ser reforçado no próximo ano letivo com mais 18 professores, disse hoje à agência Lusa o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar de Portugal, João Casanova de Almeida.
 
"Vamos ter sempre mais professores portugueses porque o projeto está em expansão (...) Vai haver mais turmas e mais necessidades de professores portugueses em Timor-Leste", afirmou.
 
Questionado pela Lusa sobre quantos professores Portugal vai enviar no próximo ano letivo, o secretário de Estado disse que "serão 18 professores".
 
João Casanova de Almeida falava à agência Lusa no último dia da sua visita a Timor-Leste, que começou na terça-feira, para fazer o ponto da situação dos projetos de cooperação naquele país.
 
"Havia algumas questões que eram importantes, depois do projeto já estar em execução, verificar se corriam ou não conforme o planeado e foi esse trabalho que foi feito e foram definidos os caminhos, que visem otimizar a colocação de docentes nas escolas de referência", disse o secretário de Estado.
 
Para João Casanova de Almeida, a questão do ensino da língua portuguesa é muito importante para Portugal porque "constitui um traço de ligação entre Portugal e todos os Países de Língua Oficial Portuguesa".
 
Durante a sua estada em Díli, o secretário de Estado do Ensino disse também que foram "salvaguardadas e definidas" questões relativas a férias dos professores e processamento de suplementos remuneratórios.
 
"Tudo isso são questões menores que ficaram salvaguardadas e definidas, bem como questões que se prendem com a avaliação do desempenho dos professores que estão nas escolas de referência", acrescentou.
 
Durante a sua estada em Timor-Leste, que termina no sábado, a delegação portuguesa reuniu-se com vários membros do Governo timorense, visitou a Escola Portuguesa e uma escola de referência e teve reuniões técnicas.
 
O Ministério da Educação português coopera com o Governo timorense na criação das escolas de referência, com o objetivo de promover a qualificação do sistema educativo no país, e de assistência técnica na área de formação de recursos humanos.
 
O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua coopera com as autoridades timorenses com apoio à Universidade Nacional de Timor-Leste e com o projeto de consolidação da língua portuguesa.
 
No âmbito destes projetos, estão destacados em Timor-Leste mais de 300 professores portugueses.
 
Leia mais sobre aquela região do mundo Macau e Timor-Leste em TIMOR LOROSAENAÇÃO
 

PARLAMENTO INFANTIL DA GUINÉ-BISSAU DEBATE EDUCAÇÃO NO DIA 1 DE JUNHO

 

MB – VM - Lusa
 
Bissau, 31 mai (Lusa) - O Parlamento Infantil da Guiné-Bissau reúne-se este fim de semana para uma reflexão sobre Educação, tema que as crianças pretendem debater em vez de festejar o seu dia, disse à Lusa Seco Sibidé, presidente do órgão.
 
"Nós do Parlamento infantil achamos que 01 de junho (Dia da Criança) devia ser um dia de reflexão na Guiné-Bissau, um dia de debate serio sobre a atual situação do ensino. No ano passado, por altura do 01 de junho estávamos numa greve geral dos professores. Devíamos fazer do 01 de junho um dia de análise para vermos porque é que temos sempre greves no setor do ensino público", observou Seco Sidibé.
 
O Parlamento Infantil da Guiné-Bissau é um órgão instituído pelo Governo guineense, em 1996, congregando 120 deputados escolhidos em todo país. Reúne-se em sessões convocadas sempre que for necessário pelo seu presidente.
 
"Os nossos direitos estão sempre a ser violados, o direito à educação. Não podemos falar do futuro sem a componente educação. Muitas coisas más que estão a acontecer neste momento no nosso país é porque as pessoas, os adultos, não dão importância à educação. Quando um país não dá valor ao setor da educação sempre tem problemas", acrescentou ainda Sidibé.
 
As escolas públicas da Guiné-Bissau têm estado sistematicamente em greve geral de professores que reclamam salários em atraso e melhorias de condições laborais. A última greve só foi levantada na semana passada, após três semanas de paralisação, com a intervenção do representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta.
 
Na sessão do fim de semana, que vai decorrer no Parlamento nacional, os jovens deputados vão trabalhar na criação de uma nova agenda política nacional sobre a infância a ser entregue aos políticos no âmbito das eleições gerais que devem ser realizadas este ano.
 
"Queremos um compromisso político com todos os partidos e candidatos que vão tomar parte nestas eleições para o respeito dos nossos direitos fundamentais", assinalou o presidente do Parlamento infantil guineense, Seco Sidibé.
 

Guiné-Bissau: PARTIDOS RECUSAM PROPOSTA PARA REMODELAÇÃO GOVERNAMENTAL

 

A Semana
 
Os dois maiores partidos da Guiné-Bissau recusaram a proposta do primeiro-ministro para a formação de um novo Governo, que contempla menos de metade do total de ministérios para PAIGC e PRS.
 
O primeiro-ministro do Governo de transição enviou uma carta ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e ao Partido da Renovação Social (PRS) a pedir-lhes que enviem até às 12:00 desta sexta, 31, as propostas de nomes a integrarem um novo executivo.
 
Nas cartas, Rui de Barros pede nomes para quatro ministérios ao PAIGC e para três ministérios ao PRS. Caso o executivo remodelado seja idêntico ao atual, terá 15 ministérios.
 
Numa nota divulgada na noite desta quinta-feira, 30, saída de uma reunião da comissão executiva, o PRS recusou. O PAIGC, após uma reunião da comissão permanente do Bureau Político, também recusou, disse hoje à Lusa fonte partidária, que acrescentou que hoje à tarde vai ser emitido um comunicado com a posição do maior partido guineense.
 
Ao PRS, o primeiro-ministro propôs as pastas da Educação, Agricultura e Recursos Naturais, e ao PAIGC a Economia, as Infraestruturas, a Função Pública e a Mulher, Família e Solidariedade.
 
Os dois partidos têm 95 dos 100 deputados que compõem a Assembleia Nacional Popular.
 
Na carta ao PAIGC, a que a Lusa teve acesso, o primeiro-ministro pede ao partido para que indique três nomes com os respetivos currículos para cada uma das quatro pastas. Dá ainda ao maior partido (segundo as últimas eleições legislativas) três secretarias de Estado: Administração Hospitalar, Integração Regional e Segurança Alimentar.
 
Na nota de imprensa, o PRS diz discordar "totalmente" da proposta do primeiro-ministro, justificando que a repartição de pastas não tem em conta o memorando de entendimento entre PAIGC e PRS assinado a 17 de maio.
 
"Além de responsabilizar os órgãos de transição pelo pouco sentido de Estado manifestado com esta postura unilateral de negociação", o PRS apela à comunidade internacional para que continue "atenta às manobras obscuras que manifestamente não estão a velar pelos superiores interesses da Nação guineense nesta remodelação governamental".
 
C/ Diário Digital
 

ULISSES CORREIA E SILVA QUER MUDAR A FORMA DE FAZER POLÍTICA EM CABO VERDE

 

A Semana (cv)
 
Uma nova forma de fazer política e como se faz o exercício do poder é o que propõe Ulisses Correia e Silva, candidato único à liderança do MpD, nas directas do próximo dia 16 de Junho. Na apresentação pública da sua candidatura esta noite, na cidade da Praia, o ainda presidente da Câmara Municipal da Praia traçou os caminhos para um “desenvolvimento duradouro”, que deve ser centrado nas pessoas.
 
“O problema central de Cabo Verde é político, antes de ser económico”, atira Correia e Silva, exortando por isso a um engajamento de todos – Estado, partidos políticos, deputados e cidadão – para resgatar valores positivos que fazem a diferença e contribuem para o desenvolvimento.
 
“Poderíamos ter uma democracia consolidada, melhor administração eleitoral, melhor administração pública, melhores embaixadas e consulados, melhor justiça, melhor segurança, melhor comunicação social se o ambiente político fosse diferente e mais favorável à qualificação das instituições. Basta vontade política. Genuína vontade política”, mostra os caminhos Ulisses Correia e Silva, que durante 50 minutos e perante um sala quase cheia de deputados nacionais e municipais, dirigentes do partido, presidentes de Câmaras Municipais de Santiago, familiares, membros da candidatura, fez um apanhado da sua Moção de Estratégia que irá apresentar aos militantes.
 
“O desenvolvimento precisa de um bom ambiente político e de boas instituições. Temos estabilidade. Temos democracia. Mas podemos e devemos fazer mais e melhor. Deve haver vontade política para despartidarizar a sociedade e fazer com que a cidadania seja o principal factor de desenvolvimento”, prossegue no seu longo discurso o único candidato à liderança do MpD.
 
Ulisses Correia e Silva não deixou de "mandar alguns recados" ao Governo do PAICV, a quem acusa de colocar o país no fundo e vulnerável face a choques externos. Mas também critica várias promessas não cumpridas do Executivo de Maria Neves e que, segundo ele, explicam a crise que estamos a viver.
 
Por outro lado, não deixou de olhar para dentro e traçou como deve ser o MpD, se quer ser uma “alternativa credível” em 2016. “O MpD deve estar fortemente comprometido com os valores que fazem a transformação da sociedade. Um partido organizado e dinâmico”, enfatiza Correia e Silva, que teve apoio de peso do líder cessante Carlos Veiga, um dos mais animados e sorridentes da noite, e subiu orgulhosamente ao palco para apresentar o seu delfim preferido.
 
Nota ainda para a ausência de figuras de proa do MpD como Eurico Monteiro, que desistiu de uma candidatura, José Filomeno, Francisco Tavares, Jacinto Santos ou Adalberto Higino Silva.