Angola: JUSTIÇA DISCRIMINATÓRIA PROTEGE OS RICOS

 

QUEM COMETE CRIMES E É FILHO DO REGIME NÃO É CONDENADO

 

William Tonet – Folha 8 – edição 12 outubro 2013

 

A segurado­ra AAA, que surgiu como um monstro no ramo dos seguros e resseguros, foi à falência devido não só à má gestão atribuída ao seu presidente do Conselho de Adminis­tração, o economista São Vicente, culminado com o desemprego de mais de um milhar de trabalha­dores, como também por outros motivos “Emepeliá­rios” recorrentes.

 

Ao que parece, o busílis da questão foi uma zanga entre comadres, quando o principal cliente-investi­dor, SONANGOL, através do seu presidente, decidiu bater com a porta, dei­xando o economista São Vicente com as calças nas mãos, assistindo, “pávido e insereno”, ao esvair da sua imperial utopia.

 

E, como é de utopia que estamos a falar, socorri­-me de um especialista na matéria, o meu compa­nheiro e amigo do peito, António Setas, para subsí­dios sobre a psique deste economista, cujo “des­mérito” foi arrastar para a lama milhares de famílias e uma empresa, sem que lhe sejam assacadas res­ponsabilidades, pela única razão e mérito de andar mancomunado com o re­gime, sendo um dos bene­ficiários do lema “jobs for the boys”.

 

Mas vamos ao que inte­ressa, na forma megaló­mana do pensamento do economista São Vicente.

 

Recordemo-nos do mag­nífico monumento edito­rial publicado pela Fun­dação Agostinho Neto, intitulado “Agostinho Neto e a liderança da luta pela independência de Angola 1945-1975”, que se apresenta a público sob forma de uma colectânea em cinco volumes, alguns dos quais com mais de 900 páginas preenchi­das com documentos da PIDE/DGS e que mere­ceu da parte desse escri­tor, pensador, colunista e homem de negócios, São Vicente, um prefácio que ele próprio classificou de «versão parcial, resumi­da e compacta para servir de introdução à presente colectânea (…)». Ao que ele acresce, «A versão completa, com fotografias, será publicada brevemen­te em livro com o mesmo título, “Agostinho Neto e a liderança da luta pela independência de Angola 1945-1975».

 

O “monumento” em si, tem no total mais de 4 mil páginas, das quais 465 são consagradas a essa dita introdução, que, de facto, é muito mais do que isso. A ela, sem qualquer for­ma de transição, segue-se a exposição pura e sim­ples, sem comentários nem adendas, de todos os documentos oriundos da PIDE/DGS e encontra­dos até hoje na Torre do Tombo em Lisboa, Portu­gal, relacionados com as actividades de naciona­lista atribuídas a António Agostinho Neto.

 

Eis uma primeira surpre­sa, uma introdução com mais de 400 páginas!

 

Outra enorme surpresa, no entanto, apresenta­-se antes, na introdução à obra, feita pelo próprio punho da senhora Eugé­nia Neto, “presidenta” da Fundação Agostinho Neto e ex-esposa do presidente Agostinho Neto.

 

No último parágrafo da segunda página da referi­da apresentação, a Senho­ra Eugénia Neto escreve uma frase que, tomada por ter sido voluntária, deno­ta grande coragem da sua parte, na medida em que se inscreve em contramão a todas as teorias dos his­toriadores oficiais do Mo­vimento Popular de Liber­tação de Angola (MPLA).

 

Atentemos à sua revela­ção: “Parte para Luanda (Agostinho Neto) em 1959 e aí chega em finais do mês de Dezembro comigo e com o filhinho de dias. Abre consultório médico e inicia também o trabalho político de aglomerar to­dos os grupos nacionalis­tas num só movimento, a que se deu posteriormen­te o nome de Movimen­to Popular de Libertação de Angola. Foi eleito seu presidente, lugar que não chegou a ocupar por ter sido preso a 8 de Junho de 1960 pelo próprio director da PIDE”.

 

Isto quando foge a boca pra verdade é um proble­ma levado da breca…

 

Ao escrever o que aqui transcrevi, Eugénia Neto confirma simplificadamen­te e em linha recta, que a propagada data de funda­ção do MPLA, tida como sendo o 10 de Dezembro de 1956, não passa de uma efeméride simbólica que nada tem a ver com factos, do mesmo modo que o dia 25 de Dezembro celebra simbolicamente a nascen­ça de Jesus Cristo.

 

Seja dito aqui e agora que São Vicente, mais adiante no seu texto de “introdu­ção” (!?), abunda igual­mente numa argumen­tação que desmistifica a data tradicional de funda­ção do MPLA. A História de Angola agradece.

 

No que toca ao extenso texto que serve de intro­dução a esta magnífica colectânea – a mania das grandezas deste passa­geiro regime -, à parte o facto de a sua exagerada extensão denotar alguma ambição de levar para o cunho pessoal a autoria de um trabalho de História e não um prefácio, ou seja, aquilo que ele próprio classificou de «versão par­cial, resumida e compacta para servir de introdução à presente colectânea (…)» apresenta-se, ademais, com a ameaça de vir a ser a breve trecho completa­do e seguramente aumen­tado, o que nos levará a um “prefácio” de 500 ou 600 páginas, quiçá 700 ou mesmo mil, se se lhe juntarem as anunciadas fotografias, aberração que escapa a todas as normas e entra de rompante no clube de tudo aquilo que é atípico e quase sempre es­trambólico em Angola!

 

Estamos em crer que São Vicente avançou nesta empreitada, talvez, preso pela falta de tempo. Não teria tido tempo de rever o seu manuscrito numa leitura mais atenta, o que lhe teria dado a descobrir um certo número de apro­ximações, gralhas e mes­mo erros que poderiam ter sido evitados facilmen­te. Por outra, o seu texto logo de entrada afasta-se e muito de uma obra de his­toriador, para enveredar alegremente pela prosa panegírica e descritiva.

 

Portanto, aqui chegados, forçados somos a cons­tatar que o tipo de abor­dagem optada por São Vicente para apresentar uma resenha de docu­mentos relacionados com a actividade de agitador social e de líder atribuí­da a António Agostinho Neto, enquanto estudante agregado ao MUD (orga­nização ligada ao Partido Comunista de Portugal), nacionalista, em seguida guerrilheiro, militante e, finalmente, presidente de um movimento de liber­tação, por um lado dificil­mente pode ser cataloga­do de prefácio, dada a sua exageradíssima extensão de mais de 400 páginas, por outro, também não será nada cómodo inseri­-lo na categoria de texto histórico e para isso bas­ta ler a primeira página na qual podemos ler ex­pressões e frases como, “Agostinho Neto é a maior e mais importante figura da história angolana da 2ª metade do século XX”, “A independência era um objectivo épico (…)”, “E tornou-se o gigante ango­lano da história africana”, que distanciam São Vicen­te do patamar de equidade e rigor mínimos exigidos a um historiador.

 

Vai de si que o seu posi­cionamento se compreen­de, dada a sua origem e militância política, mas quem sofre é a credibili­dade do texto das mais de 400 páginas restantes que se seguirão a esta entrada em matéria, claramen­te compreensível, mas, a meu ver, partidária.

 

Definitivamente o homem gosta de projectos mega­lómanos, principalmente, quando o dinheiro é dos outros.

 

E depois se esfumam com um simples estalar de de­dos.

 

SE UM PUTO NITO INCOMODA MUITA GENTE… O MPLA NUNCA RESPEITARÁ A LEI

 

REGIME É UM GIGANTE MEDROSO

 

Orlando Castro, William Tonet – Folha 8 – 12 outubro 2013

 

O regime dete­ve, e assim continua, no dia 12 de Setembro um perigoso agente da luta contra a segurança do Estado. Sem acusação formal, sobretudo por se tratar de alguém altamen­te preparado em técnicas terroristas, o detido estará – dizem os advogados de defesa – a ser torturado. Trata-se de Manuel Nito Alves, um jovem, melhor, um puto de 17 anos de ida­de, activista do Movimen­to Revolucionário.

 

Tudo leva a crer que a de­tenção do jovem se insere no propalado diálogo que o regime diz querer man­ter com a juventude. Isto porque, como se percebe, o diálogo só é possível quando os interlocutores estão sempre de acordo com as teses oficiais. Os que discordarem e te­nham ideias próprias, são enclausurados nas fedo­rentas e discriminatórias masmorras do “revolucio­nário” regime no poder.

 

Neste caso concreto, admite-se que o nome do jovem tenha acciona­do todos os fantasmas que ainda pululam numa maioria de altas figuras do regime, pondo em estado de alerta muitos dos que, impávida e serenamente, procuram ocultar o seu papel no 27 de Maio de 1977, o tal golpe em que morreram muitos milha­res de angolanos, entre os quais o outro Bernardo “Nito” Alves Baptista.

 

E se os acontecimentos de 27 de Maio de 1977 fo­ram o resultado de uma provocação, longa e pa­cientemente planeada, tendo como responsável máximo Agostinho Neto, que temia perder o poder. Não se acreditando que o actual presidente esteja na mesma situação, o que o leva a temer vir a estar, na mesma posição?

 

Naquele tenebroso 27 de Maio, onde o actual pre­sidente da República foi coordenador da Comis­são de Inquérito, o preso mais novo tinha 12 anos; o Joy e escapou à morte “in extremis”. Nas purgas subsequentes, os meno­res conotados e cataloga­dos com outras forças da oposição ou da sociedade civil foram igualmente detidos e muitos cobarde­mente assassinados. Hoje passa-se o mesmo.

 

Nito (Alves), activista do Movimento Revolucioná­rio em Angola, detido no dia 12 de Setembro, tem apenas 17 anos de idade (de luta, a fazer fé nas au­toridades, deve ter para aí 37 anos) e esteve três semanas em isolamento, provavelmente com aulas de reeducação política, nas instalações da Direc­ção Provincial da Investi­gação Criminal (DPIC).

 

Como se sabe, a reedu­cação política impõe um austero regime da apren­dizagem onde, ao contrá­rio do que diz, por exem­plo, Salvador Freire da Associação Mãos Livres, a “tortura” é uma mera dis­ciplina de dignificação do espírito e do necessário reconhecimento reveren­cial ao divino “arquitecto da paz e querido líder”

 

Manuel Baptista Chegon­de Nito Alves sairá, se sair, da prisão já com um diploma de cidadão ree­ducado que jamais man­dará imprimir T-shirts com palavras contra o Presidente José Eduardo dos Santos.

 

Já no fim de Maio, sem­pre no âmbito do diálo­go juvenil superiormente orientado por Eduardo dos Santos, outro jovem - Emiliano Catumbela – foi detido quando participa­va numa vigília organiza­da em protesto contra o Governo e em memória de Elias Cassule e Alves Camulingue, dois mem­bros do movimento e que desapareceram em com­bate.

 

Bem diz o advogado da Associação Mãos Livres, David Mendes, que as “detenções arbitrárias” apenas pretendem “de­sincentivar” os protestos pacíficos dos jovens que, aliás, cumprem quase to­dos os requisitos legais quando pretendem ma­nifestar-se. Quase todos porque, reconheça-se, lhes falta o principal: estar de acordo com o regime.

 

Recorde-se que, na ver­são oficial, amplamente divulgada e todos os anos reiterada pela estratégia do MPLA que visa ir de mentira em mentira até à “verdade” final, os acon­tecimentos do 27 de Maio de 1977 não passaram de um golpe de Estado, cujo fim era destituir e assas­sinar o presidente Agosti­nho Neto.

 

Essa “verdade” oficial esbarra, contudo, na me­mória dos chamados “fraccionistas” que – ao contrário dos desejos dos carrascos de então - escaparam ao massacre. Assim, o que era uma de­monstração cabal de soli­dariedade com Agostinho Neto mas contra o gover­no da então República Popular de Angola, onde grassava a incompetência e a corrupção (herdadas, segundo disse esta sema­na o Procurador-Geral da República, do sistema colonial) foi transformada em tentativa de golpe de Estado.

 

Se há expressão que se coaduna com a realidade dos acontecimento, ela é a de David Birmingham, historiador britânico, quando fala da “Insurrei­ção desarmada de mas­sas”. O romantismo da iniciativa, à qual aderiu maciçamente uma popu­lação que, como hoje, está sequiosa de justiça e equi­dade social, acabou por demonstrar que, afinal, Agostinho Neto estava manietado por um núcleo duro de extremistas.

 

Não será líquido que em caso de sucesso, Nito Al­ves deixasse Agostinho Neto continuar no poder. No entanto, também é crí­vel a tese de que o então ministro da Administração Interna venerava o presi­dente a ponto de, ingenua­mente, acreditar que ele seria incapaz de pactuar com os que faziam da ra­zão da força a força da sua razão, de que é exemplo acabado Lúcio Lara.

 

Sabe-se hoje, até pela própria evolução (ou es­tagnação) do MPLA, que Agostinho Neto só valori­zava todos aqueles que ti­nham total liberdade para pensar como ele. Exacta­mente como agora. Se as­sim não fosse o “cadafal­so” era, como continua a ser hoje, a solução.

 

Que o digam, embora em épocas diferentes, Viria­to da Cruz ou Rodrigues Miguéis e, entre outros, os comandantes da fren­te Leste (Paganini, Joa­quim, Carlos, Roquete), da Rebelião da “Gibóia”, transformada em Revol­ta de Leste, encabeçada respectivamente pelo co­mandante Barreiro Frei­tas, “Gibóia”, substituído mais tarde por Daniel Chipenda.

 

A execução sem julga­mento (mantém-se hoje a tese de que até prova em contrários os adversários são inimigos) de Paganini e companhia, oriundos do Leste, numa zona sob o comando do comandan­te Toca, natural do Norte, foi vista como uma pura eliminação de quadros da região pelos que vinham de fora.

 

Recorde-se que em 1965, Agostinho Neto mandou (e nem os extremismos coloniais chegaram a tan­to) enterrar vivo Matias Miguéis, então vice-pre­sidente que havia trocado o MPLA pela FNLA. Para dar enfâse a tão bárbara crueldade, a vítima ficou com a cabeça de fora para que os mabecos que ali o colocaram pudessem nele cuspir e urinar.

 

O assassinato de Deolin­da Rodrigues, ordenado pelo comandante Gour­gel da FNLA, à revelia de Holden Roberto, poderá ter sido uma retaliação ao que fora feito a Matias Miguéis.

 

Foi com este enquadra­mento que Barreiro Frei­tas, também conhecido por “Katuwa Mitwé”, en­cabeçou em Dezembro de 1969 um movimento de contestação de guer­rilheiros “mbundu” (Sul de Angola), que partiu do Leste com a firme inten­ção de chegar a Lusaka e fazer contas com Agos­tinho Neto. A iniciativa gorou-se na fronteira por desentendimentos inter­nos.

 

O “golpe” do 27 de Maio nada mais foi, na sua gé­nese, do que uma mani­festação que, como as de hoje, causou alergias ao regime. E o que era pe­queno transformou-se em grande, em imenso. E eis quando, no dia seguinte, os corpos carbonizados de Eugénio Veríssimo da Costa (Nzaji), membro do Comité Central do MPLA e da Segurança das FA­PLA; José Gabriel Paiva (Bula), chefe adjunto do Estado-Maior General; major Saydi Mingas (Lu­tuima), membro do Co­mité Central e ministro da Finanças; Paulo Silva Mungungu (Dangereux), membro do Comité Cen­tral e do Estado-Maior Geral; comandante Euri­co Gonçalves, membro do Estado-Maior General, que se suicidou com um tiro na cabeça; António Garcia Neto, director da cooperação internacional; Cristino Santos e João Ro­drigues são encontrados num jipe e numa ambu­lância, na zona da Boa­vista. De acordo com a versão oficial, que é vero­símil, embora existam ou­tras, e até em função dos cargos que ocupavam, a DISA de Onambwe vazou a informação, destes diri­gentes terem sido mortos pelos apoiantes de Nito Alves, quando é consabi­do terem sido eliminados, por um agente infiltrado, precisamente, um dos assessores de Onambwe, que, tendo sido o único que matou, nunca tenha ficado preso, o célebre “Tony Laton”.

 

Durante os meses seguin­tes, milhares de angolanos desapareceram (apesar de estarem, supostamen­te, sob custódia das forças leais a Agostinho Neto), muitos foram torturados, outros mortos, sem qual­quer julgamento ou or­dem do tribunal militar, criado para o efeito, mas cujas semelhanças com um tribunal de Adolph Hitler, que matava indis­criminadamente judeus, não são mera coincidên­cia.

 

NOTA DE IMPRENSA

 

A Associação Mãos Livres, tem vindo a acompanhar com bastan­te preocupação a forma como está a ser dirigido o processo Nº 9848/13 – OP, conhecido como “Caso Nito Alves”, cuja instrução está a cargo do instrutor Mateus André;

 

No dia 1 de Outubro de 2013, os advogados da Associação, remete­ram um requerimento solicitando a liberdade provisória de “ Nito Alves” nos termos do Nº 2 do artº 10º da Lei Nº 18-A/92 de 17 de Julho – Lei da Prisão Pre­ventiva, uma vez que o crime de que vem acusado, “ ultraje ao Presidente da República”, previsto e punível nos termos do art.º 25º da lei nº 23/10 de 03 de Dezembro - Lei dos Crimes contra a Segurança do Estado, a sua moldura penal abstrata, a pena, eventualmente, a ser aplicada, não ultrapassa os três (3) anos de prisão;

 

Os advogados que estão a acompanhar este processo: “Caso Nito Alves” con­tactaram a PGR e lamentavelmente, deles recebemos a informação dos autos terem sido remetidos para um órgão superior não identificado, por isso, não foi decidido o requerimento;

 

A Associação Mãos Livres, condena toda e qualquer forma de interferência de pessoas ou instituições, não ligadas à instrução na determinação de medidas de coacção processual e exige o cumprimento das normas processuais e a liberda­de do jovem menor Nito Alves.

 

Luanda, aos 8 de Outubro de 2013

 

O Presidente - Dr. Salvador Freire dos Santos