A Amnistia Internacional Portugal considerou hoje "insuficiente" a abertura, por parte do Ministério do Interior de Angola, de um inquérito para apurar a veracidade das imagens que mostram agressões a presos numa cadeia de Luanda.
"Dado os incidentes serem recorrentes, é claramente insuficiente a simples instauração de comissões de inquérito a estes casos", refere a secção portuguesa da organização internacional de defesa de direitos humanos, em comunicado.
A posição da Amnistia Internacional (AI) surge dois dias depois de o Ministério do Interior de Angola ter anunciado a abertura de um inquérito para "apurar a veracidade" de um vídeo divulgado no fim de semana nas redes sociais, sobre a agressão de reclusos por polícias e bombeiros numa cadeia da capital angolana.
O vídeo dá conta de agressões e maus tratos, que envolveram efetivos da Polícia Nacional, dos Serviços Prisionais e do Serviço de Proteção Civil e Bombeiros a reclusos na Cadeia Central de Luanda.
Em comunicado, o Ministério do Interior, que tem a tutela das prisões em Angola, garantiu que os presumíveis autores "deste violento ato registado no dia 19 de março de 2012" iriam ser responsabilizados.
A secção portuguesa da AI considera tratar-se de "imagens chocantes" que devem ser investigadas e defende que os responsáveis devem ser punidos judicialmente.
"O Ministro do Interior deve enviar uma mensagem clara a todos os funcionários de que este comportamento, incluindo os maus-tratos de presos, não será tolerado. E que não serão só aplicados procedimentos disciplinares, haverá também procedimentos criminais contra os funcionários responsáveis por tais atos", defende a organização.
A Amnistia Internacional apela ainda ao governo angolano para que também investigue a participação de bombeiros no espancamento dos presos.
O caso é semelhante a um outro ocorrido em setembro de 2012, igualmente denunciado nas redes sociais, através de imagens que retratavam a agressão de reclusos por efetivos prisionais, no Estabelecimento Prisional de Viana, também em Luanda.
Nesse caso, o inquérito aberto pelo Ministério do Interior para averiguar os factos resultou em processos disciplinares a um total de 21 funcionários.
Ao diretor nacional dos Serviços Prisionais coube a pena disciplinar de repreensão registada, enquanto o diretor daquele estabelecimento prisional e o seu adjunto para a área operativa foram exonerados.
Lusa
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