Portugal: CORTES NO ESTADO EMPURRAM PAÍS PARA A PIOR RECESSÃO DESDE 1949

Luís Reis Ribeiro – Dinheiro Vivo

“Forte impacto da redução da despesa sobre o consumo privado e consumo público”, espera o Banco de Portugal que fez as contas

A recessão acumulada da economia portuguesa desde que começou o programa de ajustamento (em 2011) deverá superar facilmente os 7% no final de 2014 se o governo avançar com dois terços do pacote dos cortes na despesa do Estado, avaliado em cerca de 4000 milhões de euros, assinalam cálculos do Banco de Portugal (BdP).

Uma redução dessa magnitude (acumulada em quatro anos) será a mais dura desde 1949, altura em que a economia afundou 9,8% na ressaca do pós II Guerra Mundial, de acordo com as séries retrospetivas publicadas pelo INE.

O boletim económico da primavera, ontem divulgado, mostra que o impacto do programa de redução do peso do Estado, na parte que tem efeitos no próximo ano (o plano está repartido por 2013, 2014 e 2015) será altamente recessivo: aplicar cortes equivalentes a 1,5% do PIB, como admite o banco na hipótese de base, roubará 0,8 pontos percentuais ao já de si fraco crescimento de 2014: 1,1%, segundo o banco central; 0,6%, segundo Governo e troika, na sétima avaliação.

Assim, uma redução da despesa pública na ordem dos 2,5 mil milhões de euros (em termos brutos) em 2014 reduzirá imediatamente o ritmo da retoma para 0,3% no caso do ponto de partida ser o do BdP. Partindo dos 0,6% do governo, Portugal corre o sério risco de cair numa nova recessão (-0,2%).

Neste exercício inédito do banco central, que se torna na primeira instituição a quantificar os impactos de um corte transversal e permanente do Estado social, as hipóteses assumem que será à custa dos salários e dos apoios sociais. As “despesas com pessoal suportam cerca de 50% da redução” e as “prestações sociais (incluindo pensões) suportam os restantes 50%”, lê-se no boletim.

O BdP conclui que haverá “um forte impacto da redução da despesa sobre o consumo privado e consumo público”.

Mas isto reflete apenas parte da reforma do Estado, ficando a faltar 1,5 mil milhões de euros, o que indicia existirão novas pressões recessivas além destas.

“No que diz respeito às componentes da procura interna privada, o impacto mais significativo das medidas incide sobre as despesas de consumo das famílias, num contexto de redução mais acentuada do rendimento disponível que implica ainda uma recuperação mais lenta do investimento privado, em particular no que respeita à componente residencial. O impacto das medidas de redução da despesa pública determina uma ligeira melhoria das condições de competitividade, com impacto limitado no volume de exportações”, sintetiza.

Apesar de todo o prejuízo económico e laboral que pode vir associado ao programa de cortes no Estado - atualmente, um dos maiores receios de patrões e sindicatos com assento na concertação social - o  Banco de Portugal continua a defender a “necessidade de manutenção do processo de consolidação orçamental”.

Para além deste cenário “com pressupostos orçamentais alternativos”, o BdP refere que a outra fonte de incerteza que tem feito descarrilar as previsões é a procura externa, designadamente a da zona euro. Também aí fica o aviso: se a expansão das exportações ficar um ponto percentual abaixo do previsto, o rombo na taxa do PIB será de -0,2 pontos.

Cenário sombrio

Para este ano, o Banco espera uma recessão de 2,3%, igual à que diz o Governo, e reforça o cenário negro e incerto que paira sobre a economia e, sobretudo, o mercado de trabalho.

Comparativamente ao boletim de inverno, de janeiro, o banco agravou a perspetiva de recessão. Dantes era 1,9%. O próximo ano, que o governo espera ser de retoma, também vai ser pior que o anteriormente estimado: 1,1% em vez de 1,3%.

Depois avisa que “os riscos em torno da projeção são globalmente descendentes para a atividade económica, sendo especialmente marcados em 2014”. 

O supervisor reviu em baixa a evolução de todos os agregados da procura exceto o consumo público de 2014 e as exportações deste ano. O consumo das famílias vai tornar a cair (-0,4%) em 2014, quando há três meses se apontava para uma ligeira retoma de 0,1%.

O investimento perde força, crescendo apenas 1,9%. As empresas vão investir muito pouco e o emprego continuará a cair. A destruição de postos de trabalho continuará este ano (-3,3%) e no próximo estagna.

Em 2013, espera-se um avanço de 2,2% nas exportações (contra 2% em janeiro). Mas tudo é muito incerto no contexto externo, frisa várias vezes o boletim.