RELATÓRIO DENUNCIA “DILEMA DA SUPERLOTAÇÃO” EM VÁRIAS ESCOLAS DE ANGOLA

 

Notícias ao Minuto

 

Muitas escolas de três municípios angolanos, monitorados pelo Conselho das Igrejas Cristãs em Angola (CICA), continuam ainda a enfrentar "o dilema da superlotação", com salas que chegam a albergar 70 alunos, indica um relatório da organização.

 

O Relatório de Monitoria Social do CICA, que analisou 22 programas de investimentos públicos, de 2012, nos municípios do Negage, província do Uíge, do Cubal (Benguela) e da Cela (Cuanza Sul), relativamente à construção de escolas e de hospitais e a reabilitações, foi hoje divulgado em Luanda.

 

Como conclusão, o documento refere que "houve um grande esforço" das administrações municipais para iniciar os projetos nas datas previstas, mas "uma boa parte das obras não foram concluídas", o que representa uma queda no grau de execução observado em 2011.

 

O documento inscreve-se no projeto social denominado "Boa Governação e Monitoria Social", que o CICA está a executar para "contribuir na boa e justa gestão das receitas públicas".

 

No seu relatório, o CICA lamenta que "nem sempre as reais prioridades das comunidades foram tidas em conta, pelo facto de os beneficiários não terem sido inclusos no processo de planificação".

 

Para o CICA, essa falta de observância das necessidades dos beneficiários nos projetos "coloca em risco a relevância e a qualidade para os beneficiários dos bens e serviços fornecidos com fundos públicos".

 

Nesse sentido, o relatório, que tem como objetivo primordial "contribuir para a construção da relação harmoniosa e saudável entre governantes e governados", recomenda a reativação do papel de vários atores na promoção da cultura de participação, "inibida pelos longos anos de conflito armado".

 

Entre as várias recomendações ao Governo central, governos provinciais, administrações municipais e igrejas, o relatório apela às autoridades tradicionais a ajudarem e encorajarem as populações "a romper a cultura do medo, de modo a participarem nos processos que visam o seu próprio desenvolvimento".

 

O apelo às igrejas vai no sentido de reforçarem a educação ética e moral "para a conservação dos bens públicos pelas populações".

 

O CICA sublinha no relatório que a sua monitoria social, realizada no âmbito do projeto criado em 2010, não visa fiscalizar, mas sim acompanhar e controlar o trabalho das autoridades governamentais.

 

No município do Negage foram analisadas nove obras (construção e reabilitação de escolas, hospitais, estradas, quadra desportiva e residências) das quais cinco foram concluídas e quatro continuam por terminar.

 

Relativamente ao Negage, o relatório conclui que além do baixo grau de execução das obras, o orçamento das mesmas não está aberto ao público, "limitando a transparência da gestão dos fundos públicos".

 

No Cubal foram monitoradas seis obras, cuja execução foi realizada a cem por cento e a disponibilização dos valores orçamentados para cada projeto divulgado, representando "grande contribuição para a transparência orçamental".

 

Já na Cela, os sete projetos fiscalizados foram todos concluídos e os custos divulgados.