JOÃO DE ALMEIDA DIAS e HUGO DANIEL SOUSA - Público (actualizado às 07:32 de 28/06/2013)
Acusados de manifestação ilegal e de atentado à segurança de transporte rodoviário, os arguidos foram notificados para se apresentarem em tribunal. Crime é punido com pena de prisão de um a cinco anos. Manifestantes acusam Governo de querer “abafar o impacto da greve geral”.
Um grupo de cerca de 200 manifestantes cortou na quinta-feira à tarde o acesso à Ponte 25 de Abril, junto às Amoreiras, em Lisboa, no final da manifestação da CGTP até ao Parlamento. A PSP diz que 226 pessoas foram detidas em flagrante delito, identificadas e libertadas de seguida, com notificação para comparecerem em tribunal.
Os manifestantes identificados foram acusados de manifestação ilegal (por o desfile não ter sido comunicado à câmara municipal) e do crime de atentado à segurança de transporte rodoviário (artigo 290º do Código Penal), punido com pena de prisão de um a cinco anos.
Tudo aconteceu depois da manifestação desta quinta-feira em Lisboa. Perto das 17h30, o grupo dirigiu-se do Parlamento para as Amoreiras e caminhou em direcção à Ponte 25 de Abril. “A rua é nossa”, foi uma das frases ouvidas, durante este protesto, que apanhou de surpresa a PSP, e em que não houve registo de qualquer confronto. Os participantes eram maioritariamente jovens, havendo também menores entre eles.
A polícia entrou depois em acção, travando os manifestantes quando estavam no acesso à Ponte 25 de Abril, depois do túnel das Amoreiras, junto às bombas de combustível. A polícia recorreu mesmo ao corpo de intervenção, embora não tenha havido qualquer carga policial.
Os manifestantes foram retirados do local, sob escolta policial. O PÚBLICO constatou que a PSP retirou os manifestantes da estrada, rodeando-os como é habitual com as claques de futebol, utilizando uma técnica que é conhecida como “caixa”. A circulação no acesso à Ponte esteve interrompida entre a 20 a 30 minutos, revelou fonte policial.
Já com o trânsito para a Ponte 25 de Abril desimpedido, a polícia procedeu à identificação dos manifestantes numa rua lateral, depois de ter afastado os jornalistas para um local mais retirado. Foi também feita a revista das mochilas dos manifestantes.
Formalmente os manifestantes foram detidos, embora libertados logo de seguida. Muitos deles foram notificados para comparecerem nesta sexta-feira de manhã no Juízo de Pequena Instância Criminal, no Campus da Justiça em Lisboa, estando acusados de manifestação ilegal e de atentado à segurança de transporte rodoviário. Os outros serão ouvidos ainda nesta sexta-feira à tarde ou noutro dia, avançou fonte policial.
A PSP confirmaria mais tarde que notificou 226 pessoas, que foram "detidas, identificadas, constituídas arguidas, submetidas a termo e identidade e residência e notificadas para comparecer no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa".
Manifestantes: Governo quer “abafar o impacto da greve geral”
Alguns manifestantes queixaram-se da demora no processo de identificação e de não lhes ter sido dada água, queixas precisamente salientadas num comunicado emitido ao final da noite desta quinta-feira.
Este grupo diz que “mais uma vez, o Governo procura formar um escândalo para tentar abafar o impacto da greve geral. “Aqui não há criminosos mas há arguidos; no Governo não há arguidos, há criminosos.”
No comunicado, os manifestantes apresentam a sua versão dos factos. “Nós, os manifestantes detidos hoje, 27 de Junho de 2013, no bairro da Bela Flor, saímos em manifestação espontânea a partir de S. Bento, com a polícia constantemente a acompanhar-nos sem nos dar qualquer tipo de indicações. Durante todo o percurso, os manifestantes foram pacíficos e não causaram qualquer tipo de danos”, relatam.
“Após a passagem pelo Centro Comercial das Amoreiras, quando nos aproximámos do acesso para a Ponte 25 de Abril, pela primeira vez, as autoridades comunicaram connosco para nos indicar que enveredássemos para o acesso à Ponte 25 de Abril. Fomos encurralados por dezenas de membros e carrinhas do corpo de intervenção que esperavam fora de vista, e então dirigidos para o bairro da Bela Flor, sempre rodeados pelo corpo de intervenção”, acrescenta o mesmo documento.
Os manifestantes criticam terem ficado na rua durante várias horas. “Ficámos detidos na rua desde as 19 horas (passa já das 23 horas e só agora estamos aos poucos a ser libertados), sem acesso a água ou sanitários. Após identificação e revista um a um dos cerca de 200 manifestantes, foram-nos apresentados, documentos para assinar ao mesmo tempo que se dificultava o acesso a advogados. Acabámos por saber que teremos que comparecer todos amanhã, 28 de Junho, às 10 da manha no Campus da Justiça do Parque das Nações. Pedimos a presença e solidariedade de todos para os procedimentos”, acrescentam.
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