Brasil: E AGORA?

A distorção entre bom posicionamento econômico do Brasil – 7ª economia do mundo – e mau classificação na área social – 85º no IDH – pode ser uma das causas da rápida elevação da temperatura social no país. A pergunta que precisa ser agora respondida é: quanto custará e de onde sairão os recursos para elevar a qualidade das áreas sociais? Por Amir Khair

Amir Khair - Carta Maior

Uma característica do Brasil é o distanciamento da sua sétima posição entre as principais economias globais e sua 85ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 187 países.

O IDH é calculado pela média de três fatores: educação (anos médios de estudos), longevidade (expectativa de vida da população) e Produto Interno Bruto per capita. Cada fator pode variar entre zero e um. Zero para a pior posição entre os 187 países e 1 para a melhor.

Na América do Sul, estamos pior que o Chile (40º lugar), Argentina (45º), Uruguai (51º) e Peru (77º) e muito próximo de países menores como Equador (89º) e Colômbia (91º).

Essa distorção entre bom posicionamento econômico e mau classificação na área social, que o IDH procura captar, pode ser uma das causas da rápida elevação da temperatura social que explode nas ruas e praças de todo o País.

E agora?

Com a explosão social, que ninguém poderia imaginar que pudesse ocorrer, a demanda por ampliação e melhor qualidade nas áreas sociais ganhou relevância no debate público, surgindo a pergunta de quanto custará isso e de onde sairão os recursos.

Na manchete de hoje (27/6) o Valor Econômico estampa: "Demanda das ruas já tem custo de R$ 115 bi por ano". É uma primeira estimativa considerando apenas os projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que afetam só o governo federal, sem considerar os custos para estados e municípios.

Para a educação atingir 10% do PIB em valores de hoje seriam necessários mais R$ 71 bilhões, mantida sua participação atual de 33,2% nas despesas públicas com educação. Os estados e municípios responsáveis por 66,8% da despesa teriam que passar dos atuais R$ 182 bilhões para R$ 325 bilhões, com acréscimo de R$ 143 bilhões (!). Esse último valor não foi computado nos R$ 115 bilhões.

Os dois projetos para a área da saúde preveem despesas correspondendo a 10% da receita corrente bruta da União. Em 2012 as despesas foram 6,9%. Para passar a 10% seriam necessários a mais R$ 40 bilhões.

Quanto ao transporte coletivo está previsto, por enquanto, apenas a desoneração do PIS e Cofins dos insumos do transporte coletivo, principalmente, do diesel para os ônibus e energia elétrica para trens e metrô. Isso daria R$ 4 bilhões por ano.

Resumindo só para o governo federal: Educação R$ 71 bilhões, Saúde R$ 40 bilhões, Transporte R$ 4 bilhões. Total R$ 115 bilhões.

Com toda certeza os valores para o transporte coletivo para reduzir a tarifa e investir em equipamento e viário urbano alcançariam mais de uma centena de bilhão de reais por ano. 

De onde sairiam esses recursos? Para educação está previsto 75% dos royalties do petróleo. Para saúde 25% desses royalties. Serão suficientes? Não dá ainda para estimar e os recursos adicionais só irão aparecer aos poucos e não na velocidade imposta pelas ruas.

Fato é que profunda reviravolta irá ocorrer na composição das despesas públicas com avanço principalmente nas despesas de custeio, onde se situa a área social. Se já não sobravam recursos para investir, com as despesas de custeio muito aquém da prestação de serviços à área social, daqui para a frente as análises que defendem os investimentos do governo federal como mola mestra da retomada do crescimento podem botar as barbas de molho, pois desta cartola não vão sair coelhos.

Vai-se assistir pressão constante para recuperar o atraso histórico com o pouco caso com a área social.

Creio que os recursos independentes do petróleo só podem sair do concurso de três ações: a) redução da Selic para 5%; b) crescimento econômico de 5% e; c) eficaz gestão das despesas públicas.

Selic

O mal que a Selic causa nas finanças públicas é por demais conhecido. A despesa com juros da dívida do governo federal estão em R$ 16 bilhões por mês (média primeiro trimestre) ou R$ 192 bilhões por ano (!). Isso sem contar o custo de carregamento das reservas internacionais e o rombo causado pela bomba de sucção de dólares como resultado das aplicações dos especuladores internacionais nos títulos do governo federal, agora isentos do IOF. O estrago é monumental.

Defendo a imediata suspensão da emissão de títulos para saldar o déficit fiscal passando o Tesouro Nacional a demandar ao Banco Central a emissão monetária para isso, como vem fazendo os Estados Unidos, Europa e Japão entre outros vários países que estão injetando liquidez em suas economias para desvalorizar suas moedas e assim, ganhar musculatura para competir no mercado externo. Os Estados Unidos, principal emissor atua pelo Fed (banco central americano) comprando com a emissão monetária US$ 85 bilhões por mês há vários meses.

O Brasil tem uma das mais baixas liquidez do mundo, de apenas 6% do PIB, enquanto a média internacional caminha acima de 50%. Ao desvalorizar o real ganha-se poder de competição ampliando exportações e reduzindo importações no rumo do equilíbrio das contas externas que só poderá ocorrer com o real acima de R$ 3.

A reação imediata a essa proposta é o aumento da inflação. De fato num primeiro momento é isso que ocorre, mas o que é importante a considerar é que a forte disputa internacional aliada aos altos preços internos, pela elevada carga tributária e juros, abre espaço suficiente para acomodar a redução em dólares dos bens importados.

Quem opera no mercado internacional sabe que os preços dos produtos ofertados se amoldam aos mercados para os quais se destinam. É a regra ditada pela concorrência e da busca da maximização do lucro e/ou não perda de participação no mercado.

Vale frisar que em 2011 o câmbio foi R$ 1,67/US$ e a inflação 6,5%. Em 2012 passou para R$ 1,96/US$, com desvalorização de 17,4% e a inflação que deveria subir caiu para 5,8%. E isso com o agravante do choque agrícola que contaminou o preço dos alimentos.

Crescimento

Nada melhor para as finanças públicas do que o crescimento econômico. É dele que depende a arrecadação pública. Com baixo crescimento como os atuais 2% ao ano a arrecadação mal acompanha o crescimento do PIB, pois cresce a inadimplência tributária pela piora das finanças das pessoas e das empresas. Com crescimentos da ordem de 4% a 5% ao ano a arrecadação tende a se situar em dois a três pontos acima do PIB pela redução da inadimplência e pelo pagamento do atrasado tributário na época de maior dificuldade financeira.

Creio que o melhor motor do crescimento é: a) reduzir as taxas de juros ao tomador, hoje na casa de 88% ao ano, segundo a Anefac; b) posicionar o câmbio mais próximo a R$ 3, para permitir que a expansão do consumo possa ser atendida pela produção interna.

Gestão

É péssima a gestão de despesas no setor público. Uma pálida amostra disso é a total ausência de conhecimento do custo do transporte coletivo para a fixação das tarifas que são impostas aos usuários. Só agora isso aflora de forma contundente e os prefeitos se apressam a procurar o que já deveria ser conhecido. Pretendo desenvolver essa importante ação da gestão no próximo artigo. Até lá. 

Fotos: EBC