NME – APN - Lusa
Luanda, 24 abr (Lusa) - A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse hoje em Luanda ter recebido informações sobre continuação de casos de "abuso sexual de mulheres migrantes", na deslocação que efetuou ao norte de Angola.
Navi Pillay procedia hoje em conferência de imprensa ao balanço da sua visita a Angola de três dias, que incluiu igualmente uma deslocação à zona fronteiriça entre a República Democrática do Congo e Angola, mais concretamente na região da província da Lunda Norte.
Esta questão, frisou Navi Pillay, foi entre outros assuntos discutida "em profundidade" com as autoridades angolanas devido às "persistentes denúncias de abuso - especialmente as de índole sexual - por membros das forças de segurança e os oficiais da fronteira" de Angola.
"As denúncias de abuso sexual de mulheres migrantes ao longo desta fronteira têm persistido durante grande parte dos últimos dez anos", especificou Navi Pillay.
Alguns dos casos documentados, em fevereiro, pela organização não-governamental Human Rights Watch, numa exposição ao Comité de Direitos Humanos da ONU são de mulheres e crianças que deram conta de um padrão de abuso sexual e frequentemente eram capazes de identificar os responsáveis pelas violações, que terão tido lugar em unidades de detenção na Lunda Norte ou em centros de trânsito para ilegais.
"Vítimas e testemunhas disseram que, enquanto sob detenção, membros de várias forças de segurança repetidamente exigiram sexo a mulheres detidas e ameaçaram-nas com espancamento ou morte, ou oferecendo comida em troca", refere a exposição.
A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos "aceita plenamente" que a imigração ilegal registada em Angola, sobretudo a partir daquela área, "está a causar grandes problemas ao Governo, que tem o direito de definir os limites de imigração em situação irregular".
"Mas deve fazê-lo de forma humana e em plena conformidade com as leis e normas internacionais de direitos humanos", disse Navi Pillay, acrescentando que vai com a RDCongo manter uma cooperação mais estreita para ajudar a encontrar uma solução.
Para Navi Pillay, "uma investigação transfronteiriça plena e transparente já deveria ser realizada".
"É preciso haver maior esforço para sensibilizar os guardas e policiais da fronteira e deixar bem claro que tais crimes não serão mais tolerados. Qualquer um que tenha abusado sexualmente qualquer mulher, incluindo os migrantes irregulares ou outras devem sentir a plena força da lei", defendeu aquela alta oficial da ONU.
O Governo angolano nega que se trate de um fenómeno generalizado.
Em declarações à imprensa no final de um encontro, terça-feira, com Navi Pillay, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chicoti, reafirmou a continuidade das expulsões de imigrantes ilegais "dentro de um quadro de lei, ou seja, condigna".
Relativamente aos abusos sexuais, Georges Chicoti disse que "não existem na dimensão que se anunciou".
"O Governo fez inquéritos sobre esta matéria (abusos sexuais) e não se comprovou o que eles alegaram, então estamos neste processo, o que vamos melhorar certamente é aumentar o nível de participação (da ONU) no acompanhamento desses processos e estarmos presentes, só assim poderemos falar das mesmas coisas", disse o ministro.
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