Governo de Cabo Verde admite "graves problemas éticos" na administração pública

JSD – APN - Lusa

Cidade da Praia, 24 jun (Lusa) - O secretário de Estado da Administração Pública de Cabo Verde admitiu hoje que há "graves problemas éticos e fortes sinais de corrupção" na administração pública cabo-verdiana, cujas consequências podem colocar em causa a democracia.

Romeu Modesto, citado pela Inforpress, falava aos jornalistas no quadro da conferência subordinada ao tema "Ética e Governação Pública", realizada no âmbito das comemorações do Dia da Função Pública Africana, assinalado a 13 deste mês.

O governante adiantou que em Cabo Verde existem várias legislações e que o Governo tem tomado medidas em que estão a ser identificados problemas, mas reconheceu a necessidade de se aprofundarem as leis para combater mais frontalmente os problemas.

"Trata-se de um problema difícil porque onde existe o homem, onde há uma sociedade, esses fenómenos acontecem, mas estamos no caminho de criar instrumentos para poder trabalhar de forma frontal esses fenómenos que acontecem também a nível internacional", sustentou.

O processo das contratações é um dos aspectos apontados pelos cidadãos como sendo pouco transparente, reconheceu Romeu Modesto, argumentando que o executivo está a criar mecanismos de responsabilização dos funcionários e dirigentes.

"Temos a Lei de Base da Função Pública, que define um conjunto de princípios éticos e deontológicos, e a própria Constituição da República, mas vamos elaborar este ano um Código Ético da Administração Pública e aí teremos mais mecanismos, mais instrumentos para permitir um combate frontal a esse fenómeno", indicou.

A conferência sobre Ética e Governação Pública tem por objetivo debater a importância da ética como princípio fundamental para uma gestão pública democrática, e condição fundamental para o desenvolvimento de Cabo Verde.

No evento serão debatidos temas como "A Importância da Ética para uma Boa Governação", apresentado pelo ex-presidente cabo-verdiano António Mascarenhas Monteiro, e "Os Princípios Norteadores da Gestão Pública dos EUA", apresentado pela embaixadora dos Estados Unidos em Cabo Verde, Adrienne O'Neal.

Durante o encontro serão ainda apresentados os instrumentos de promoção de ética e transparência na Administração Pública cabo-verdiana e a Carta Africana dos Valores e Princípios da Administração.