De acordo com Ana Maria Gemo, directora do GCCC
O País (mz)
O Tribunal Administrativo (TA) terá violado as suas próprias funções jurisdicionais. O artigo 4 da sua lei orgânica diz, na sua alínea b, que compete ao TA “fiscalizar a legalidade das despesas públicas e a respectiva efectivação da responsabilidade por infracção financeira...”
O Gabinete Central de Combate à Corrupção diz estar a investigar as contas do Tribunal Administrativo, na sequência do alegado escândalo financeiro naquele órgão fiscalizador da Conta Geral do Estado, despoletado semana passada, pelo semanário Savana.
Ana Maria Gemo, directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), diz que a sua instituição já está a trabalhar no sentido de apurar a veracidade dos factos, os tipos de ilicitudes patentes e responsabilizar os infractores.
“Estamos atentos a todos os casos que são denunciados, quer através dos cidadãos que se apresentam aqui no Gabinete Central de Combate à Corrupção, quer através dos órgãos de comunicação social, quer através de exposições (…). E, quando a informação nos é apresentada, recolhemos todos os dados necessários para ver se aquela denúncia corresponde ou corresponderá a um processo-crime”, disse Gemo para, logo depois, garantir que este procedimento está a ser observado no caso do Tribunal Administrativo.
“Estamos a recolher toda a informação e, em seguida, iremos avaliá-la para concluirmos se estamos em sede de um ilícito criminal ou estamos em sede de outro tipo de ilicitudes, como é o caso de ilícitos financeiros”, disse a directora do GCCC.
Ana Maria Gemo assegurou que o trabalho nesse sentido já foi iniciado e, nos próximos dias, far-se-á a análise dos dados que estão a ser recolhidos pela equipa de investigação.
Recorde-se que o caso foi despoletado semana passada pelo semanário Savana, que denunciou um buraco financeiro de cerca de 170 milhões no Tribunal Administrativo.
O Jornal citava um relatório de auditoria externa feita por uma empresa de nome Deloitte & Touche, referente ao exercício económico de 2012, que detectou graves problemas de gestão naquele Tribunal.
Trata-se de problemas que vão desde a adjudicação directa de contratos públicos, pagamentos antecipados a fornecedores de bens e serviços, distribuição de subsídios indevidos à auto-contratação dos gestores de topo como consultores no próprio Tribunal Administrativo.
No total, são cerca de 170 milhões de meticais que, de acordo com auditoria em referência, se acham malparados nas contas do Tribunal Administrativo.
Há referir que o Tribunal Administrativo é o órgão superior da hierarquia dos tribunais administrativos, fiscais e aduaneiros. E, das suas várias atribuições, cabe-lhe fiscalizar, previamente, a legalidade e a cobertura orçamental dos actos e contratos do Estado.
GCCC TRAMITOU 599 PROCESSOS SÓ DE JANEIRO A JUNHO DESTE ANO
O Gabinete Central de Combate à Corrupção diz que o número de funcionários públicos responsabilizados civil ou criminalmente tende a aumentar nos últimos anos. Só de Janeiro a Junho do ano em curso, foram tramitados 599 processos contra funcionários de comportamentos desviantes. Em igual período do ano passado, foram 509 processos instaurados. Deste número de processos, 395 são de corrupção e 204 de desvio de fundos.
No comments:
Post a Comment