Os abusos e a violência policial sobre vendedores ambulantes em Luanda foram denunciados num relatório da organização não-governamental Human Rights Watch, divulgado em Joanesburgo, esta segunda-feira.
Ao longo de 38 páginas, o relatório, intitulado "Take that filth away: Police Violence Against Street Vendors in Angola", dá múltiplos exemplos de como a polícia angolana agride os vendedores ambulantes, popularmente conhecidos como "zungueiros", extorquindo-lhes dinheiro ou roubando-lhes os bens que vendem.
A Human Rights Watch (HRW) entrevistou 73 vendedores de rua em Luanda, que descreveram como a polícia apreende os seus bens, pratica extorsão ou os ameaça com prisão, que se torna efetiva nalguns casos.
"A impunidade para tais abusos tem sido a regra", sintetiza a organização, com sede nos Estados Unidos.
Leslie Lefkow, diretor-adjunto da HRW em África, acusa designadamente a polícia angolana de diariamente "bater violentamente" e "roubar" os vendedores de rua. "E ninguém faz nada sobre isso. Abuso e roubo não são maneiras de atuar da polícia", acrescenta.
A intensificação da atividade dos polícias, que segundo o relatório da HRW atuam muitas vezes à civil, verificou-se a partir de outubro de 2012, quando o Governador Provincial de Luanda, Bento Bento, anunciou que deixaria de haver tolerância para a venda ambulante informal.
A alternativa para estes vendedores seriam os novos mercados que iriam ser construídos, numa iniciativa do Governo central para acabar com o setor informal da economia e que o relatório da HRW apresenta ainda como integrando "despejos forçados em massa de assentamentos informais".
"Esta política tem como alvo algumas das comunidades mais pobres da cidade de Luanda", sustenta o documento.
Para a HRW, o Governo central deverá ordenar de imediato à polícia que "acabe com a violência" e "garanta que todas as operações de remoção sejam conduzidas por funcionários competentes com o pleno respeito da lei".
O relatório destaca ainda que terceiros, como jornalistas, familiares, transeuntes e outras testemunhas, que tentem intervir, reclamar ou documentar a atividade da polícia sujeitam-se a "serem detidos ou agredidos".
Um investigador da HRW chegou a ser detido por algum tempo quando entrevistava vendedores ambulantes.
"Esta intimidação e assédio refletem o ambiente cada vez mais repressivo de Angola para os jornalistas e defensores dos direitos humanos", salienta a HRW, que apela às autoridades angolanas para que "deixem de imediato de punir jornalistas, defensores dos direitos humanos e cidadãos preocupados que denunciam violações de direitos contra os comerciantes de rua e outros".
A HRW recorda que a maioria dos comerciantes de rua vive em "extrema pobreza" e que fazem parte das populações deslocadas, obrigadas durante a guerra civil a abandonar as suas zonas de origem.
"Foram excluídas dos benefícios da expansão da economia do petróleo do pós-guerra de Angola. A grande maioria não tem acesso a serviços públicos básicos, vivem em assentamentos informais, sem proteção legal, e não têm sequer um bilhete de identidade", salienta-se no documento.
Perante esta situação, a HRW alude às riquezas geradas pela expansão económica resultante do pós-guerra civil, que terminou em abril de 2002, e considera que o Governo central deve ser consequente e provar que a "satisfação dos direitos económicos e sociais" é efetivamente "uma prioridade" da governação.
Jornal de Notícias
No comments:
Post a Comment