Governo angolano reconhece que legislação sobre pessoas deficientes não contempla crianças

 

NME – JMR - Lusa

 

Luanda, 30 mai (Lusa) - O quadro legal angolano sobre pessoas com deficiência não estabelece uma legislação específica sobre crianças com deficiência, apresenta uma abordagem genérica e tem respostas mais abrangentes para adultos nessa condição, reconhece o Governo de Angola.

 

Esta é a constatação de uma análise governamental para a elaboração da Estratégia de Intervenção para a Inclusão Social da Criança com Deficiência, abordada durante o VI Fórum Nacional da Criança, que hoje termina em Luanda.

 

O documento refere que para reverter a situação, o Governo angolano criou a Estratégia de Intervenção para a Inclusão Social da Criança com Deficiência, com vista a estabelecer políticas em cinco eixos de intervenção, segundo os princípios estabelecidos na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

 

As medidas governamentais estão direcionadas para a melhoria das respostas a nível das famílias e comunidades, qualificação das instituições e dos serviços comunitários, dinamização da responsabilidade social, garantia de acesso à informação das famílias e sensibilização das comunidades.

 

Dados do Inquérito Integrado sobre o Bem-Estar da População (IBEP) realizado pelo Governo angolano em 2009 referem que a prevalência geral de deficiência física ou mental é de 3% e cerca de 12% dos agregados familiares em Angola têm pelo menos um membro com deficiência.

 

O documento salienta que a baixa prevalência pode estar ligada dentre outras razões ao facto de não terem sido incluídas as pessoas com deficiência em hospitais e centros de acolhimento.

 

O estigma social e cultural pode igualmente ser outra razão para a baixa prevalência, com as famílias a ocultarem o tipo e gravidade da deficiência.

 

Dados desagregados da população com deficiência, por género e idade, dão conta que a faixa etária compreendida entre os zero e os 14 anos situa-se na ordem dos 2%.

 

No domínio da assistência social, o levantamento nominal para a atualização estatística de pessoas com deficiência que se encontram sob atendimento direto dos governos provinciais, através das direções provinciais do Ministério da Assistência e Reinserção Social, realizado até março de 2012, permitiu controlar 89.438 pessoas portadoras de deficiência, dos quais 28.456 são crianças dos zero aos 17 anos.

 

"Do total de crianças, 6.274 encontram-se na faixa etária entre os zero e os cinco anos, 9.984 dos seis aos 10 anos e 12.198 dos 13 aos 17 anos", adianta o documento.

 

No que diz respeito à modalidade de educação especial, as autoridades angolanas atendem 23.193 alunos com necessidades educativas especiais, em 14 escolas de ensino especial e 687 salas integradas.

 

O Fundo da ONU para a Infância (UNICEF) defendeu hoje num relatório sobre a Situação Mundial da Infância 2013, que a ratificação e aplicação das convenções internacionais sobre os Direitos da Criança e das Pessoas com Deficiência deve ser o primeiro passo para a construção de sociedades mais inclusivas.