ANGOLA: DIREITOS E PROTEÇÃO

 

Jornal de Angola - Editorial

 

Os direitos da criança continuam a ser debatidos em diferentes fóruns que se realizam em Angola, o que é positivo, da mesma forma que deve haver no país instituições públicas e privadas preocupadas com a situação dos menores. Na verdade há situações que afectam negativamente a vida de muitas crianças, pelo que Estado e sociedade têm de estar atentos a situações que põem em causa o desenvolvimento harmonioso de menores.

 

A situação de pobreza em que muitas famílias vivem podem gerar problemas com reflexos negativos na vida das crianças e por isso é indispensável que as entidades que em primeira instância têm de proteger menores o façam com celeridade e eficácia.

As acções do Estado de protecção às crianças são visíveis e há entidades públicas envolvidas na superação de situações que possam prejudicá-las.

O Estado, que continua a criar condições para tratar dos diversos problemas que afectam as crianças, tem felizmente a colaboração de organizações da sociedade civil que, de forma informal muitas delas, ajudam a evitar que haja maior número de menores em situação de grande sofrimento. Muitos são os casos de organizações da sociedade civil que ajudam crianças em situações de risco. Algumas das intervenções dessas organizações têm impedido que muitos menores continuem a ser submetidos a maus-tratos.

É importante que a sociedade continue atenta ao que acontece com as nossas crianças e se mobilize para as defender permanentemente. Por isso é bom que se continuem a realizar eventos que se debrucem sobre a situação da criança.

Um país, como o nosso, que saiu de uma prolongada guerra que deixou muitas famílias destroçadas em todos os sentidos, tem de prestar especial atenção às crianças, bastantes delas órfãs e sem condições de viverem num ambiente saudável que lhes garanta desenvolvimento harmonioso.

Temos instrumentos jurídicos que prevêem a máxima protecção da criança, mas não basta isso. É necessário que as instituições vocacionadas para a protecção de menores trabalhem para as normas jurídicas serem efectivamente aplicadas.

Depois de feitas as leis protectoras das crianças é necessário haver empenho na criação das condições para a concretização desses instrumentos jurídicos. É verdade que o legislador constitucional e ordinário produziu normas e princípios que protegem os menores em Angola, que impõem a salvaguarda do superior interesse da criança, com a aplicação de políticas públicas no domínio da família, da educação e da saúde.

Todos temos consciência que ainda há muitos problemas por resolver a nível da protecção dos menores. Resta-nos ter competências para levarmos por diante projectos que lhes possam proporcionar uma vida melhor.

Que o direito da criança à atenção especial, previsto pela Constituição da República, seja uma realidade e que as diferentes instituições tomem as medidas necessárias para que o que dispõe a nossa Lei Fundamental não fique apenas no texto constitucional.

O Instituto Nacional da Criança desempenha um papel importante na protecção de menores e tem contribuído para o reforço da protecção social, prevenção e combate à violência sobre eles e para lhes garantir bem-estar físico e psíquico.

De registar que a nível nacional há em funcionamento 498 instituições de atendimento à primeira infância, 164 das quais centros infantis – 67 são estatais – que atendem mais de 16 mil crianças. Há também 334 centros infantis comunitários que prestam assistência a mais de 60 mil crianças.

As políticas públicas relativas à protecção de menores estendem-se à melhoria da situação das crianças deficientes, no quadro de uma estratégia de intervenção para a sua inclusão social.

Um relatório apresentado esta semana no Fórum Nacional da Criança refere que cerca de 12 por cento dos agregados familiares de Angola têm pelo menos um elemento com deficiência física ou mental.

As autoridades têm trabalhado para a expansão da rede de educação e cuidados à primeira infância, com o objectivo de dar respostas sociais de atendimento a menores em todo o território nacional e assegurar-lhes uma protecção efectiva.

Ainda bem que o debate à volta dos problemas da criança prossegue, até porque a devemos saber em que medida é que os seus direitos estão a ser respeitados.

No superior interesse da criança devemos todos empreender esforços para todas as crianças serem protegidas de todas as formas de abandono, discriminação, opressão, exploração ou exercício abusivo de autoridade na família e nas demais instituições. Temos todos pois de estar atentos aos problemas das nossas crianças e sempre disponíveis para colocar o nosso saber ao serviço dessa causa.