Ana Sá Lopes – Jornal i, opinião
O primeiro-ministro comportou-se ontem como um golpista de Estado
Já alguém se lembrou em Portugal de perguntar aos mais de 900 mil desempregados de que lhes valeu até hoje a Assembleia da República? De que lhes valeu Assunção Esteves? E o 25 de Abril? De que lhes valeu o deputado Luís Montenegro? Ou o deputado Luís Menezes? Ou o deputado xpto? Já alguém se lembrou de lhes perguntar de que lhes valeu o governo? E de que lhes valeu Pedro, Paulo, Maria Luís Albuquerque, os outros e respectivos assessores? De que lhes valeu a existência de todos os ministros e secretários de Estado? De que lhes vale, aos 900 mil, a existência de câmaras e de presidentes de câmara? E de juntas de freguesia? E dos embaixadores e secretários de embaixada?
Já alguém se lembrou, em Portugal, de perguntar aos 900 mil de que lhes valeu a democracia? A União Europeia? As viagens dos governantes a Bruxelas? As viagens dos membros do governo às organizações não sei o quê bilaterais? E de que lhes valeu o Tribunal de Contas? As eleições livres e justas? A tropa? A Cinemateca? O Teatro Nacional? O Palácio de São Bento? Os almoços de Estado? Os almoços que não são de Estado pagos pelo erário público?
Já alguém se lembrou de perguntar aos desempregados de que lhes valeu o Presidente da República, que jurou defender a Constituição? E a Câmara Municipal de Ponta Delgada? E as autonomias regionais? E o direito de voto a partir dos 18 anos? E o direito à não discriminação em função da raça e do sexo? E a separação de poderes?
Já alguém se lembrou de perguntar aos 900 mil de-sempregados de que lhes valeu ter eleito um taxista como primeiro-ministro, sem ofensa para os taxistas? De que lhes valeu a existência da JSD e das universidades de Verão, um excelente centro de recrutamento para um futuro emprego no palácio de São Bento sem grandes aborrecimentos?
O primeiro-ministro comportou-se ontem como um golpista de Estado, no mais demagógico ataque feito por algum titular de órgão de soberania contra a Constituição que está obrigado a cumprir - e contra o Presidente da República, que jurou cumpri-la, que desencadeou a avaliação preventiva da lei dos despedimentos da função pública.
É preciso lembrar ao primeiro-ministro que "o Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática" e que "a validade das leis e dos demais actos do Estado (...) depende da sua conformidade com a Constituição". O resto é uma fantasia de golpe de Estado típica de qualquer república das bananas.
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