Eugénio Costa Almeida* - Novo Jornal - publicado em Pululu em 27.09.2013
Uma das formas mais democráticas de um povo fazer ouvir a sua voz é através do voto que coloca na urna de forma livre, confidencial e justa (o voto do povo, mesmo que nos pareça de forma absurda, é sempre justa, livre e inteligente).
Se este é o passo mais livre e frontal que o Povo tem para fazer ouvir a sua voz, é também com o seu voto em autárquicas que os eleitores mais próximos estão dos seus eleitos e mais perto participam nos actos administrativos das suas regiões eleitorais, dos seus municípios, dos seus bairros.
Portugal está nesta altura em campanha eleitoral para eleger os seus representantes autárquicos onde proliferam, naturalmente, muitos candidatos independentes, ou seja, candidatos não subalternizados aos partidos que mandam, dispõem, da vida política do e no país.
É o princípio da liberdade e da participação comunitária dos povos na defesa dos seus direitos administrativos na municipalidade.
Também Moçambique vai a eleições autárquicas no final do ano, apesar da RENAMO, por razões que só aos seus dirigentes diz respeito, decidir boicotar a sua participação nelas, esquecendo aqueles que também em Moçambique a participação autárquica permite a entrada de independentes e que foram eles que estiveram na génese do MDM, actual terceira força política no parlamento moçambicano.
Ora, em 2011, numa reunião do Conselho de República, órgão consultivo do Presidente José Eduardo dos Santos, foi fixado 2014 como ano da realização das primeiras eleições autárquicas em Angola. Foi…
Ora, recentemente, o ministro da Administração do Território, Dr. Bornito de Sousa, de quem, pessoalmente, prezo a sua honestidade e frontalidade política e intelectual, anunciou em inícios de Agosto que, provavelmente, as ditas eleições – previstas constitucionalmente – só se deveriam realizar em 2015 e, reafirmou (algo já anteriormente dito e previsto na Constituição que “estabelece o princípio do gradualismo na implantação das autarquias”) que só iriam ocorrer em alguns regiões e municípios e como teste.
Todavia, o próprio Ministro admitiu que esta eventual dilação do prazo poderia ajudar a fazer não uma demonstração piloto das autárquicas mas uma eleição autárquica completa, ou seja e como o Ministro questionou em tempo oportuno, “prepararmos tudo e fazermos tudo de uma única vez”.
Mas quem vê as páginas sociais, nomeadamente o Facebook, certos intervenientes ligados a uma facção política questiona se se deve fazer mesmo as eleições autárquicas ou se deve continuar assim, ou seja, ser o Governo Central, sedeado e abancado em Luanda, a “distribuir” aqueles que melhor considera interpretarem o pensamento vigente pelas províncias e pelos nossos municípios sem toma em linha de conta os efectivos interesses locais dos munícipes.
O que se pergunta é quem tem medo das eleições regionais e locais?
Também é certo que, ainda recentemente, aqui nestas páginas, o secretário de estado da Administração Territorial, Adão de Almeida, em resposta a uma questão da Oposição, admitia que a questão das eleições autárquicas deveria “ser vista como uma questão a jusante do processo, ou seja, não se deve discutir eleições sem se definirem os elementos fundamentais para a sua criação e funcionamento” porque no seu entender há que, primeiro, urgir a “realização de um estudo de requisitos mínimos, capaz de responder se um ou outro município tem condições para ser transformado em autarquia” quais “os recursos humanos que são necessários preparar para que as autarquias” bem assim que o “tratamento a dar à questão do território dos municípios, no sentido de saber se mantêm a mesma extensão ou se a sua circunscrição sofre alterações”.
Acima de tudo, e segundo Adão de Almeida, há que definir qual o “modelo de eleição dos órgãos para as autarquias, assim como o sistema de governo a ser consagrado, saber qual o relacionamento entre o Estado e as autarquias”.
É incompreensível que decorridas duas eleições legislativas – a última já acontecida há cerca de um ano – ainda se ande a pensar qual o modelo de eleição autárquica e, subsequentemente, se ande a protelar a mesma.
Daí que volte a questionar quem tem apreensão da expressão popular na sua mais sentida manifestação democrática?
©Artigo de Opinião publicado no semanário angolano Novo Jornal, secção “1º Caderno” ed. 297, de 27-Setembro-2013, pág. 21 (http://docs.com/WBY4).
*Angolano, Africano e Investigador do CEA/ISCTE-IUL
Eugénio Costa Almeida* – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.
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