BAN KI-MOON PROPÕE MAIS UM ANO DE MISSÃO DA ONU NA GUINÉ-BISSAU

FP – JMR - Lusa

Bissau, 07 mai (Lusa) - O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, propõe mais um ano de mandato para o escritório da ONU na Guiné-Bissau mas sugere uma reformulação que contempla a abertura de delegações regionais e um segundo representante especial.

O Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) termina o mandato no final de maio mas no relatório que Ban Ki-Moon enviou ao Conselho de Segurança, a que a Agência Lusa teve hoje acesso, sugere-se que o mandato seja revisto e prorrogado até 31 de maio de 2014.

Tal permitirá que a missão da ONU tenha mais tempo para dar "apoio estratégico" às autoridades nacionais, em cooperação com outros parceiros internacionais, nota o documento, no qual se pede também a manutenção no país e mais apoio para o escritório das Nações Unidas contra o tráfico de droga.

No documento enviado ao Conselho de Segurança a propósito da próxima reunião sobre a Guiné-Bissau, o secretário-geral faz um resumo dos últimos acontecimentos no país desde 28 de fevereiro (altura do relatório anterior, quando o Conselho de Segurança prorrogou o mandato da UNIOGBIS até 31 de maio deste ano) e fala de ajustamentos no mandato, embora sem aumentar o orçamento.

"Para dar maior eficácia e efetividade à implementação" do mandato da UNIOGBIS, o secretário-geral propõe que o Conselho de Segurança aprove as propostas saídas de uma missão técnica da ONU que esteve na Guiné-Bissau entre 18 e 27 de março, uma delas a de criar um "pilar político" na UNIOGBIS centrado em questões como paz, segurança ou direitos humanos.

Esse pilar seria chefiado por um representante do secretário-geral, mantendo-se José Ramos-Horta, atual representante especial de Ban Ki-Moon, no cargo, mas com mais tempo para a diplomacia e para a mobilização de apoios para a Guiné-Bissau.

Ban Ki-Moon defende que o processo político na Guiné-Bissau deve de ser visto numa perspetiva ampla e em duas fases, uma até às eleições e outra depois, para a implementação de reformas chave, o que tem de requerer um acordo pós-eleitoral.

No relatório Ban Ki-Moon diz que a situação política na Guiné-Bissau continua tensa, devido às contínuas discordâncias entre políticos para acertar um roteiro que leve à restauração da ordem constitucional, e que a em termos de segurança a situação é de calma ainda que "volátil".

Ban Ki-Moon pede aos "atores" da Guiné-Bissau para que trabalhem de boa-fé para um novo pacto de regime e um mapa de transição consensual, que inclua um bem definido calendário eleitoral e a formação de um governo inclusivo, e reafirma o empenho da ONU em ajudar o país.

No documento Ban Ki-Moon centra-se essencialmente no relatório da missão da ONU de março passado, que fala da necessidade referida por parceiros internacionais de melhorar a situação dos direitos humanos e do "clima de medo" resultante de restrições à liberdade de expressão e manifestação.

Fraco é também, diz, o acesso à justiça, com muitos crimes a não serem reportados, investigados e julgados, continuando a haver uma "cultura de impunidade", com os militares e as elites políticas a imiscuírem-se no sistema judicial.

Ban Ki-Moon reconhece que apesar da fraqueza do Estado e dos críticos indicadores socioeconómicos a Guiné-Bissau não caiu num conflito aberto e diz que só com uma política de estabilidade e segurança é possível aproveitar os abundantes recursos.

"Tal estabilidade requer um genuíno empenho dos atores nacionais para mudar o ciclo político-militar de conflitos em nome de interesses pessoais" e também o empenho dos parceiros internacionais para, com a Guiné-Bissau, trabalharem numa paz duradoura, segurança e desenvolvimento, diz o secretário-geral da ONU.

No documento o responsável considera importante que a ONU e os parceiros trabalhem em conjunto para apoiar um responsável, legitimo e efetivo Estado da Guiné-Bissau, devendo a UNIOGBIS centrar-se numa estratégia de conselheiro e guia mas também de apoio técnico e de facilitador de diálogo e reconciliação nacional.

E que apoie um ambiente propício a eleições transparentes e credíveis, o fortalecimento das instituições, uma estratégia para as áreas da justiça, defesa e segurança, e as autoridades no combate ao tráfico de droga e crime transnacional.