Wednesday, September 11, 2013

Bissau: Liga de Direitos Humanos congratula-se com rejeição de amnistia para golpistas

 


A Liga Guineense dos Direitos Humanos congratulou-se hoje com o facto de o parlamento da Guiné-Bissau ter rejeitado a lei de amnistia para os autores do golpe de Estado de 2012.
 
Em comunicado, a liga classifica a decisão como um ato "de coragem e de determinação" dos deputados, "fiel" ao sentimento da população perante "as sucessivas alterações antidemocráticas da ordem constitucional".
 
A rejeição "simboliza um virar de página rumo a uma sociedade igualitária, livre, democrática, justa e solidária", já que uma hipotética aprovação da lei representaria "uma autorização formal" a eventuais sublevações no futuro, acrescenta.
 
A liga enaltece ainda o papel das organizações da sociedade civil e de todos os cidadãos e apela ao povo guineense para se manter "vigilante e coeso" contra quaisquer manobras que visem provocar divisões sociais.
 
A lei de amnistia, proposta pelo Governo de transição, não passou na votação de terça-feira na Assembleia Nacional Popular, porque não obteve maioria absoluta, tal como exigido pelo regimento parlamentar.
 
Dos 72 deputados na sala, 40 votaram a favor da proposta de lei, 25 contra e sete abstiveram-se, mas a lei precisava de 51 votos para ser aprovada, tendo em conta o total de 100 lugares na assembleia.
 
Lusa
 

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