Sunday, September 15, 2013

Portugal: BRINCAR COM O FOGO

 


Pedro Marques Lopes – Diário de Notícias, opinião
 
Há tiques muito mais irritantes e bem mais graves, mas dos que sobraram do período pós-Revolução há um que me encanita particularmente: aquele que manda os dirigentes partidários, nas noites eleitorais, realçar o civismo dos portugueses e salientar a normalidade com que decorreram as eleições. Digamos que a normalidade democrática, pelo menos no que diz respeito a eleições, já não tem dois anos.
 
Na noite de 29 de Setembro, porém, ninguém terá o descaramento de dizer que este processo eleitoral decorreu sem problemas. Foram precisos quase quarenta anos de democracia e outros tantos de campanhas eleitorais e eleições para que assistíssemos a tanta irregularidade. De facto, os nossos políticos não precisam de populistas demagogos, de crises económicas, de campanhas negras, para destruir o prestígio de toda a classe. Eles dão muitíssimo bem conta desse recado.
 
Começamos na vigarice da lei que institui o eterno autarca, que perpetua a promiscuidade entre público e privado nas autarquias, que endeusa o clientelismo, que promove a não renovação da classe política. A lei também conhecida como da limitação dos mandatos. Se houvesse o mínimo de decência mudava-se ao menos o nome do diploma: o que de facto a lei, pelos vistos, impõe é a ilimitação de mandatos, é o presidente de câmara profissional, é o que faz doze anos em Oeiras, mais doze em Sintra, mais doze em Lisboa, o que traz as suas pessoas de confiança (fornecedores, colaboradores, assessores) de concelho em concelho sem que estas precisem sequer de mudar de casa. Repito o que já aqui escrevi: estamos perante uma vigarice sem nome promovida pelo PSD e pelo PS. O PCP, ao menos, foi coerente. Bem sabemos que os comunistas nunca foram adeptos da limitação de mandatos de espécie nenhuma, destes e doutros, e nunca disfarçaram. Já a forma como o PSD e o PS nos aldrabaram dizendo que estavam a fazer uma lei para renovar a classe política foi chocante. Disseram-nos uma coisa e puseram outra na letra da lei. Não há maior falta de respeito pelos cidadãos.
 
Depois, no que à normalidade democrática diz respeito, temos também este absoluto disparate de ser praticamente impossível promover debates televisivos ou radiofónicos e, mais importante ainda, não se poder fazer, de facto, a cobertura da campanha eleitoral. O absurdo de se obrigar a fazer reportagem com o mesmo tempo de antena duma acção de campanha dum candidato do PS ou do PNR ou forçar a debates entre todos os candidatos dum dado concelho fala por si.
 
Só quem não percebe que tratar de forma igual o que é diferente é a maior fonte de desigualdade é que pode apoiar semelhante aberração. É penoso ter de lembrar que esta espécie de campanha eleitoral clandestina ajuda apenas os que já estão no poder, os candidatos com mais disponibilidades financeiras, os que dispõem de mais notoriedade. Mas as consequências mais grave são a falta de escrutínio e o aumento da abstenção. Situações como ofertas a eleitores, organismos públicos, autarquias, a promover candidatos e a financiar directa ou indirectamente campanhas, com muito mais dificuldade chegarão ao conhecimento público. E, claro está, a falta de informação, sobretudo nos grandes centros urbanos, levará a um aumento certo da abstenção.
 
No que diz respeito às notícias da campanha, parece claro que a CNE está a fazer uma interpretação que é um ataque à liberdade editorial dos meios de comunicação social, senão mesmo um ataque à própria liberdade de imprensa. E essa interpretação jamais poderia ser legítima. Mas a verdade é que alguém devia ter previsto que era muito provável que viessem a existir problemas? Não eram já conhecidas estas possíveis interpretações das leis? Claro que sim. O que fizeram os legisladores? Rigorosamente nada. Num país em que se legisla por tudo e mais alguma coisa achou-se melhor deixar à interpretação dos tribunais e da CNE o que teria de ser absolutamente claro, sobretudo numa matéria tão importante como a cobertura duma campanha eleitoral.
 
Numa época em que a confiança dos portugueses nos políticos anda literalmente pelas ruas da amargura, de crise política e económica, nada como batotices e comportamentos negligentes para ajudar a desprestigiar ainda mais a nossa classe política e a nossa democracia.
 
Quem pensa que estamos livres dum populista, dum demagogo, mesmo dum candidato a ditador, que pense duas vezes. Estamos a criar o ambiente ideal para o seu aparecimento. Tudo o que tem acontecido nesta pré-campanha é só mais uma pequena contribuição.
 

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