Portugal: MOBILIDADE DESCENDENTE

 

Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

 

Nunca as palavras igualdade e equidade foram utilizadas de forma tão manipulada e subvertida. Não há medida do Governo que vise cortar nos salários, nas pensões de reforma, nos subsídios de desemprego, nas mais diversas prestações sociais, nas condições de emprego, no acesso à saúde ou ao ensino, nos mais variados direitos das pessoas, que não seja embrulhada em pretensos objetivos de "igualdade" e "equidade".

 

A cada dia, descemos um degrau no patamar do desenvolvimento da sociedade portuguesa - é o caminho para uma "equidade" sustentada na injustiça e na pobreza. Como repetidamente digo, estamos a construir uma harmonização no retrocesso.

 

A democratização da sociedade, o progresso social, o desenvolvimento mais harmonioso e humano que se conseguiu construir em Portugal tomaram, como em qualquer outro país, as políticas do trabalho e do emprego, da saúde, da educação e formação, da segurança e proteção social, da igualdade nas suas múltiplas expressões, da criação e sustentação de infraestruturas de base e da prestação de serviços essenciais, como políticas que devem assegurar condições de mobilidade social. Esta mobilidade procura assegurar a grandes massas de indivíduos a passagem a um patamar um pouco melhor na escala social e propiciar, a toda a sociedade, avanços com sentido progressista.

 

Ora, as receitas do Governo e da troika que o comanda têm assentado na identificação de diferenças entre as condições das pessoas - excluindo os detentores de efetivo poder e riqueza - para se definir o menor denominador comum. Trata-se de um nivelar por baixo, produzindo uma mobilidade descendente. A maioria empobrece em nome da igualdade e da equidade, mas uns quantos ficam cada vez mais ricos.

 

Arrepia qualquer português minimamente informado ouvir, ver e ler, nos últimos dias, as milhares de repetições da palavra "convergência", a propósito do corte injusto e ilegal (porque de absoluta unilateralidade e contra a legitimidade democrática) que o Governo quer aplicar aos futuros e atuais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações.

 

A estes reformados, em dois anos, é diminuído o valor das pensões, de forma direta, entre 13,5% e 20%, se contarmos com a "Contribuição Extraordinária de Solidariedade" que já é aplicada este ano e que o ministro Poiares Maduro considera se manterá, "em princípio", no futuro.

 

A estes cortes associam-se mecanismos de degradação do valor futuro das pensões. Tudo apresentado como atos de justiça e de convergência. A favor de quem?

 

Quando analisamos o setor do ensino, observamos que o abaixamento das condições de vida das pessoas, o desemprego, a redução dos salários e das pensões, a emigração, o encerramento de empresas, fizeram desaparecer, sem deixar rasto, muitos milhares de potenciais alunos para as nossas escolas. Agora, qualquer cidadão menos atento aplaude a ideia de que se há menos alunos, não é preciso contratar professores.

 

Entretanto, os professores foram sendo estigmatizados como privilegiados e pouco ocupados. E os fazedores de opinião de serviço não se cansaram de zurzir na escola pública. Criaram-se assim condições para constituir turmas enormes, acabar com disciplinas "sem utilidade", com apoios ao estudo e ao funcionamento estabilizado das escolas e para lançar essa medida de retrocesso conceptual do sistema de ensino que é o cheque-ensino.

 

É uma burla afirmar que se vai assegurar às famílias a igualdade e a liberdade de escolha de escola para os seus filhos. A liberdade afirmada sem reconhecimento das diferenças em que os cidadãos - neste caso, as crianças e as suas famílias - se encontram, oprime, não liberta.

 

A uma escola privada pode dar jeito ter alguns poucos casos de alunos carenciados para publicidade, mas as "leis do mercado" por que se rege, o objetivo do lucro, jamais lhe permitem ser uma escola de qualidade para todos.

 

O que está em curso no nosso país é um programa violento de austeridade associado a um processo de privatização de tudo o que possa dar lucro, de liberalização, de transformação profunda do país debaixo de uma conceção ideológica que põe em causa o Estado de direito democrático e nos fará regredir.