João Garcia – Expresso, opinião
"Está mal feita" a lei que limita o número de mandatos dos autarcas, disse a ministra da Justiça. Pois está. Disso não há duvida.
A dúvida nasceu da interpretação do diploma. A dúvida existia porque os partidos que a criaram a lei não a quiseram refazer. Admito, até, que só tenha passado na Assembleia porque uns pensavam que assim exterminariam os dinossauros, enquanto outros supunham que apenas os obrigava a mudar de Parque Jurássico.
Venceu a tese menos radical. Vamos agora ver se algum dos derrotados vai propor ao Parlamento que lhe dê nova redação, na tentativa de repor a versão maximalista. A verdade é que, a manter-se assim, poucos efeitos terá: qualquer presidente que complete três mandatos pode ir ao concelho do lado fazer um mandato sabático, para depois regressar.
A confusão com as candidaturas foi apenas uma das singularidades. Os independentes são outra. Desta vez concorrem a 80 câmaras. Deixaram de ser um fenómeno mais ou menos isolado e estão a surgir como tendência. A acreditar nas sondagens, os sem partido que concorrem a Sintra e a Gaia, Marco Almeida e José Guilherme Aguiar, lideram nas preferências dos eleitores. E concorrem, apenas, ao segundo e terceiro concelhos em população. Quer dizer que, se eles ganharem, as administrações de territórios com cerca de 700 mil habitantes ficarão fora dos controlos partidários.
Que lições vão os dirigentes políticos tirar do triste espetáculo com a lei da acumulação de mandatos e com a multiplicação de independentes é, agora, uma grande curiosidade. A forma distanciada e zombeteira como a lei foi criticada e o apoio das listas sem apoio partidário são sinais claros de que os partidos estão longe das populações. Sem partidos não há democracia, mas com estes partidos vai ser difícil fazer funcionar a democracia.
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