Folha 8 – edição 1161 – 05 outubro 2013
O vice-presidente de Angola reconheceu na Assembleia Geral da ONU, que, “apesar de a economia estar no caminho certo”, ainda “muito há a fazer para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”. Não foi a aceitação do fracasso mas esteve próximo disso. Desde logo porque se há algum país que tem tudo para ter êxito, esse país é (ou deveria ser) Angola.
Manuel Vicente garantiu, em Nova Iorque, que o seu Governo está “consciente desse desafio” e “continua a desenvolver programas para reduzir as desigualdades sociais existentes”.
Ou seja, o Governo subverteu os objectivos e em vez de trabalhar para os milhões que têm pouco ou nada está, assumidamente, a trabalhar para os poucos que têm milhões. A seu favor, reconheça-se, joga o exemplo de ter conseguido que uma humilde cidadã, que começou a vender ovos nas ruas de Luanda, seja hoje multimilionária e a mulher mais rica de África.
Nas palavras do “número dois” de Angola, o país “vive actualmente um período de consolidação das suas instituições democráticas e do Estado de Direito”, enquanto aposta na “consolidação da estabilidade macroeconómica”, o que justifica a adesão ao “programa de países elegíveis a deixarem a categoria dos menos desenvolvidos”.
Manuel Vicente esqueceu-se de dizer que, segundo o Presidente, a democracia “foi imposta” e que, por isso, falar de consolidação das instituições democráticas é uma treta. Basta, aliás, ver o desrespeito pelos direitos humanos, a corrupção e a tentativa violenta de limitar a liberdade de expressão à verdade oficial. Desta forma, falar de um Estado de Direito é a mais ignóbil tentativa de passar um atestado de “matumbez” a um Povo que é grado com fome, nasce com fome e morre pouco depois com a barriga… vazia.
No discurso, desviando estrategicamente o cerne da questão, Manuel Vicente abordou ainda o estado da paz e segurança internacionais, manifestando “preocupação face à escalada de violência que está a ter lugar no Egipto” e à crise humanitária resultante do conflito na Síria.
Como se Angola fosse um caso menor e acessório, recordou o persistente conflito israelo-palestiniano, manifestando o apoio de Angola ao direito à autodeterminação do povo sarauí, instando Marrocos a negociar à mesa internacional, e classificou o bloqueio internacional a Cuba como “uma violação do Direito Internacional”.
Desconhecendo, o que fica sempre bem, que os conselhos dados a Marrocos se aplicam que nem uma luva a Angola no caso de Cabinda, Manuel Vicente continuou a sua análise internacional, falando de cátedra para um auditório petroliferamente submisso.
Saudando “a normalização legal e constitucional em alguns países africanos, que, após períodos de instabilidade, foram bem sucedidos na realização de eleições livres e justas”, como o Mali, Manuel Vicente salientou também os “desenvolvimentos positivos” em países onde a “instabilidade se mantém”, como é o caso da Guiné-Bissau. “Apelamos à comunidade internacional que apoie os esforços em curso nesses países para atingirem a paz e a estabilidade”, disse.
“Reiteramos a importância de revitalizar o sistema das Nações Unidas, particularmente reformando o Conselho de Segurança, que deve reflectir uma representação justa de todas as regiões, aumentando o número de membros permanentes”, sustentou, reafirmando a candidatura de Angola a membro não permanente do Conselho de Segurança, na eleição que terá lugar na próxima sessão da Assembleia Geral.
Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são oito metas internacionais estabelecidas em 2000, no termo da Cimeira do Milénio das Nações Unidas, com a adopção da Declaração do Milénio das Nações Unidas subscrita na altura por todos os Estados-membros da ONU e pelo menos 23 organizações internacionais, com o compromisso do seu cumprimento até 2015.
A pouco mais de dois anos do limite estabelecido, Angola, assim parece (apenas parece), cumpriu o primeiro, ao reduzir para metade a percentagem da população afectada pela fome e subnutrição.
O próprio ministro Afonso Pedro Canga destaca que o Governo angolano está a dar passos significativos no que se refere ao cumprimento do compromisso de combater a fome e a subnutrição, proeza que se deve “à visão estratégica do Chefe do Estado, José Eduardo dos Santos, que elegeu a segurança alimentar, o combate à fome, à pobreza e o desenvolvimento rural como prioridades”.
As Nações Unidas, por exemplo, sabem que para alcançar estes resultados o Governo, sempre sob a superior e divina égide do Presidente, implementou (dizem) um conjunto de programas nos domínios social e económico-produtivo, especificamente nos sectores da agricultura, pescas, indústria, emprego, construção de infra-estruturas, transportes, comércio, desminagem, saúde, assistência social, educação e ensino, formação profissional, assim como uma boa (seria mais correcto dizer excelente) governação, que se traduz na gestão cuidada dos recursos públicos, factor que – não dizem eles mas dizemos nós – conseguiu colocar o nosso país nos últimos lugares da corrupção. Nos últimos lugares se, esclareça-se, estivermos a ver a lista ao contrário.
Para Afonso Canga, os êxitos alcançados encorajam (como se isso fosse preciso) o Governo a prosseguir com mais dinamismo e determinação nos esforços de reconstrução nacional, visando satisfazer as necessidades e as aspirações justas dos angolanos, em particular, o direito à alimentação.
“O Executivo angolano, liderado pelo engenheiro José Eduardo dos Santos, vem aumentando, anualmente, os orçamentos destinados à segurança alimentar e nutrição, à saúde, à educação, à assistência social e ao combate à pobreza”, diz o ministro, sublinhando que a produção alimentar tem conhecido aumentos, os níveis de emprego têm subido, os índices de pobreza estão a reduzir e a esperança de vida dos angolanos está a aumentar.
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