A Semana (cv)
O presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava (CMRB) de São Nicolau intentou já uma queixa-crime contra os deputados Nelson Brito e Aguinaldo Cabral. É a primeira reacção conhecida do edil da Ribeira Brava às “acusações graves” proferidas por esses eleitos do MpD que, em sessões da AN e da Assembleia Municipal, chamaram Américo Nascimento de “ladrão”, quando denunciavam uma rede de desvios de fundos públicos dentro da autarquia. Este imbróglio segue-se ao “rombo” nos cofres da CMRB descoberto em Setembro passado. Cerca de 10 mil contos voaram e a principal suspeita é a contabilista Crisolita Livramento, que aguarda o julgamento em liberdade. Instado a comentar a queixa agora intentada na justiça contra a sua pessoa, o deputado da nação Nelson Brito considera normal a atitude do Meca, mas vai avisando que “o crime verdadeiro é o desvio do montante em apreço” e não a denúncia de que o edil local e os principais suspeitos são, directa ou indirectamente, responsáveis por tal desfalque.
O caso de desvio de cerca de 10 mil contos, despoletado em Setembro de 2012, no Município da Ribeira Brava, conhece novos desenvolvimentos com o edil Américo Nascimento a dar entrada, na quinta-feira da semana passada junto da Procuradoria Regional da República, de duas queixas-crime: uma contra o deputado nacional, eleito nas listas do MpD por São Nicolau, Nelson Brito e outra contra o eleito municipal, também da bancada do MpD, Aguinaldo Cabral.
Nascimento quer com essas acções judiciais repor a sua dignidade, o seu direito ao bom nome e à imagem pública que, segundo ele, ficaram denegridas com as acusações graves proferidas por esses seus adversários políticos, em sessões da Assembleia Nacional e Municipal.
"Esses deputados chamaram o presidente da Câmara da Ribeira Brava de ladrão, ao mesmo tempo que afirmaram que esta autarquia dispõe de uma rede que promove o desvio de fundos públicos municipais. Espero que, sobretudo o deputado da nação Nelson Brito abdique da sua imunidade parlamentar para assumir e esclarecer, no tribunal, as acusações que fez contra a Câmara e o seu presidente", desafia o edil ribeira-bravense.
Américo Nascimento fundamenta que tudo não passa de uma manobra de diversão montada pelo MpD, com o propósito fundamental de provocar o seu desgaste e, consequentemente, o seu linchamento político e público.
É que, como Meca faz questão de lembrar, a responsável do desfalque é a contabilista Crisolita Livramento. Foi em Setembro de 2012 que o rombo foi objecto de denúncia por parte do tesoureiro Lucelino Lima. E Crisolita foi, após processo disciplinar, suspensa do trabalho e remetida ao Ministério Público para o apuramento das suas responsabilidades criminais.
Culpados e justiça
Diante de tudo isto, Américo Nascimento corrobora a ideia de que há que assacar as responsabilidades, principalmente junto da autora de tal crime. "Cabe, portanto, ao Tribunal exigir a responsabilidade criminal à autora desse desvio, cujo montante está ainda por ser quantificado. Isto porque Crisolita Livramento vinha trabalhando na Câmara desde antes da entrada em funções – em 2004 – do ex-presidente Amílcar Spencer Lopes, cujo consulado suportado pelo MpD terminou em 2008. Um período que deve ser também investigado", propõe Américo Nascimento, lembrando que, por causa disso, a autarquia foi objecto de uma auditoria por parte do Tribunal de Contas.
Porque Cabo Verde é um estado de direito democrático, Nelson Brito acolhe com normalidade a notícia sobre as queixas que o presidente da Câmara da Ribeira Brava apresentou junto do Tribunal da Comarca de S. Nicolau. Mas, faz questão de lembrar, "o verdadeiro crime é o desvio de milhares de contos dos cofres do Município, que lesam os interesses da população. E não a denúncia feita pelos deputados do MpD para responsabilizar, directa ou indirectamente, o presidente da CM pelo sucedido”.
O parlamentar ventoinha faz questão de realçar que levou o caso à Assembleia Nacional, dirigindo-se à Ministra das Finanças, Cristina Duarte, para mandar realizar uma inspecção ou auditoria à CM da Ribeira Brava. Tudo com o propósito de se apurar os principais culpados pelo desfalque em apreço.
"Foi nessa linha que falei na Assembleia Nacional. E espero que o Tribunal leve esse caso até ao fim, que o dinheiro extraviado seja recuperado e os principais visados – os directamente envolvidos no roubo, o presidente e o secretário municipal que respondem pela gestão da Câmara – sejam responsabilizados por essa ocorrência", conclui o deputado Nelson Brito.
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